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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 147.479,48

Autor

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GROAIRASCNPJ

Outros

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 15.598.217,49

Autor

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

LOMACON LOCACAO E COSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSORCIO LOMACON/COPACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183165833 (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 375.170,64

Autor

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Outros

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 179180622 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

EDUARDO AGUIAR BENEVIDESCPF

Advogados

Reu:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Reu:

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRACPF

MYLENA FIRMINO CHAVES SANTOS

PAULO ANDRÉ PEDROZA DE LIMACPF

Reu

COPA ENGENHARIA LTDA

EDUARDO AGUIAR BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Autor:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Reu:

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Reu:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Último movimento: Documento (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRACPF

MYLENA FIRMINO CHAVES SANTOS

PAULO ANDRÉ PEDROZA DE LIMACPF

Reu

COPA ENGENHARIA LTDA

EDUARDO AGUIAR BENEVIDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Autor:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Reu:

PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA· OAB CE 43277· CPF 430.***.***-04

Reu:

GRACYELE SIQUEIRA NUNES NOGUEIRA· OAB CE 45626· CPF 764.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: COPA ENGENHARIA LTDA e outros REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3004307-61.2024.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abuso de Poder] Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Copa Engenharia LTDA em face da Superintendência de Ob... (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.690.246,69

Autor

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO CE

Outros

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 199837722 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JOSE MARCIO ROCHA LINHARES

MANOEL ROSENDO CESAR JUNIOR

MUNICIPIO DE IBIAPINACNPJ

Outros

WISLLY DOS SANTOS DA COSTA· OAB CE 42257· CPF 034.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IBIAPINA

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE IBIAPINA

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, SERVICOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE IBIAPINA

Último movimento: INCONSISTENTE (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 22.825,41

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Reu

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 37.500,27

Autor

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOSCNPJ

COPA ENGENHARIA LTDA

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ILO IGO DE LIMA MARQUES· OAB CE 26752· CPF 600.***.***-76

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 15361· CPF 804.***.***-91

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

DRAUZIO BARROS LEAL NETO· OAB CE 18138· CPF 628.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 14.477,39

Autor

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRANJACNPJ

Advogados

Autor:

WISLLY DOS SANTOS DA COSTA· OAB CE 42257· CPF 034.***.***-11

Autor:

CLARA ALMEIDA DE MOURA· OAB CE 42609· CPF 604.***.***-76

Autor:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Autor:

MELISSA CAROLINE ARAUJO CABRAL· OAB CE 45054· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 188300702 (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0260904-59.2020.8.06.0001. APELANTE: COPA ENGENHARIA LTDA. APELADO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata o caso de apelação cível interposta em face de sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que denegou a segurança requestada. Em estudo de prevenção, restou verificada a anterior distribuição do Agravo de Instrumento nº 3001332-06.2023.8.06.0000 (ID 15309057), oriundo da mesma cont... (05/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

WISLLY DOS SANTOS DA COSTA· OAB CE 42257· CPF 034.***.***-11

Autor:

MAGDA GOMES DE MATOS· OAB CE 28151· CPF 012.***.***-57

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2024)

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