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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 31.050,10

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAIANE MAIA CAVALCANTI· OAB BA 48877· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 279.976,70

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 279.976,70

Autor

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/06/2024 23:59. (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 279.976,70

Autor

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LADEIRA AVILA· OAB RJ 109670· CPF 074.***.***-64

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 373.861,61

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

FE INTERMODAL EIRELI - EPPCNPJ

CENIRA GONCALVEZ DE ARAUJO SOUSACPF

DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUSACPF

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

DAIANE MAIA CAVALCANTI· OAB BA 48877· CPF 105.***.***-80

Reu:

VITORIA DOURADO ARROYO GAMA· OAB BA 78540· CPF 081.***.***-37

Outros

DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA· OAB BA 13661· CPF 660.***.***-87

TALITA DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 48982· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL MARCOS OLIVEIRA SOUSA em 18/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAILTON CONCEICAO RIGAUD· OAB BA 22683· CPF 417.***.***-97

Reu:

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR· OAB BA 26100· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Expedição de despacho. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIALCNPJ

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAILTON CONCEICAO RIGAUD· OAB BA 22683· CPF 417.***.***-97

Reu:

ELMO MIRANDA CARVALHO· OAB BA 4272· CPF 037.***.***-91

Reu:

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA· OAB BA 4814· CPF 085.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR· OAB BA 26100· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL em 26/09/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 12.870,00

Autor

GPB CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO REIS PROCOPIO· OAB MG 149253

Reu:

SIMONE GALVAO AMORIM· OAB BA 54033· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de GPB CLUBE DE BENEFICIOS em 22/11/2022 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 153.401,29

Autor

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BISPO BARRETO DA SILVA· OAB BA 35017· CPF 822.***.***-49

Autor:

LEVY MENEZES MOSCOVITS· OAB BA 38480· CPF 047.***.***-56

Autor:

ALINE BATISTA MOSCOVITS· OAB BA 32651· CPF 957.***.***-34

Autor:

ABEL MARTINS GUERRA LIMA· OAB BA 39676· CPF 013.***.***-00

Reu:

JULIA MAGALHAES SANTIAGO· OAB BA 21247· CPF 812.***.***-53

Reu:

CAMILLA ALVES BRITTO· OAB BA 25845· CPF 019.***.***-16

Reu:

RENATA CALDAS DE MACEDO· OAB BA 22389· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE GALVAO AMORIM· OAB BA 54033· CPF 011.***.***-05

Autor:

VITORIA DOURADO ARROYO GAMA· OAB BA 78540· CPF 081.***.***-37

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioTutela Cível

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA

SIMONE GALVAO AMORIMCPF

Reu

ADRIANO DE AMORIM ALVES

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Autor:

SIMONE GALVAO AMORIM· OAB BA 54033· CPF 011.***.***-05

Reu:

ADRIANO DE AMORIM ALVES· OAB BA 17947· CPF 944.***.***-34

Reu:

SIMONE GALVAO AMORIM· OAB BA 54033· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000217-78.2024.8.05.0250. REQUERENTE: MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA REQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por meio de seus advogados devidamente constituídos, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, torne-se... (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UEDSON ARAUJO DA CONCEICAOCPF

Reu

ERICO RODRIGO DE ALMEIDA CERQUEIRA

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UBIRATAN NASCIMENTO ANDRADE FILHO· OAB BA 44546· CPF 042.***.***-07

Autor:

MAURO SCHEER LUIS· OAB SP 211264· CPF 274.***.***-90

Autor:

RIZA MATOS DOS SANTOS· OAB BA 46060· CPF 013.***.***-96

Reu:

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR· OAB BA 26100· CPF 821.***.***-87

Reu:

SIMONE GALVAO AMORIM· OAB BA 54033· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ÉRICO RODRIGO DE ALMEIDA CERQUEIRA em 24/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UEDSON ARAUJO DA CONCEICAOCPF

Reu

ERICO RODRIGO DE ALMEIDA CERQUEIRA

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/01/2025 (22/01/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 102.451,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ALLAN ORRICO DI DOMIZIO· OAB BA 18793· CPF 706.***.***-72

LUDMILLA SANTANA REIS· OAB BA 24681· CPF 001.***.***-83

FERNANDA ALMEIDA REGO NASCIMENTO· OAB BA 26013· CPF 015.***.***-04

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO· OAB BA 14571· CPF 450.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (06/10/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 102.451,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO· OAB BA 14571· CPF 450.***.***-15

Autor:

LUDMILLA SANTANA REIS· OAB BA 24681· CPF 001.***.***-83

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 26013· CPF 015.***.***-04

Autor:

ALLAN ORRICO DI DOMIZIO· OAB BA 18793· CPF 706.***.***-72

Reu:

ALLAN ORRICO DI DOMIZIO· OAB BA 18793· CPF 706.***.***-72

Reu:

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO· OAB BA 14571· CPF 450.***.***-15

Reu:

LUDMILLA SANTANA REIS· OAB BA 24681· CPF 001.***.***-83

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 26013· CPF 015.***.***-04

Último movimento: Juntada a petição de Embargos de Declaração (22/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 102.451,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOILSON DA SILVA SANTOS

Reu

GUINDASTES BRASIL OLEO E GAS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDA ALMEIDA REGO NASCIMENTO· OAB BA 26013· CPF 015.***.***-04

Autor:

LUDMILLA SANTANA REIS· OAB BA 24681· CPF 001.***.***-83

Autor:

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO· OAB BA 14571· CPF 450.***.***-15

Autor:

ALLAN ORRICO DI DOMIZIO· OAB BA 18793· CPF 706.***.***-72

Reu:

FERNANDA ALMEIDA REGO NASCIMENTO· OAB BA 26013· CPF 015.***.***-04

Reu:

LUDMILLA SANTANA REIS· OAB BA 24681· CPF 001.***.***-83

Reu:

ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO· OAB BA 14571· CPF 450.***.***-15

Reu:

ALLAN ORRICO DI DOMIZIO· OAB BA 18793· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GUINDASTES BRASIL OLEO E GAS LTDA (22/05/2026)

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