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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CORTESE SECAFCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191579/SP (2025/0008041-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 ANDRE MENESCAL GUEDES - SP324495 VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO - CE026610 ANA CLARA PINHEIRO COELHO - CE052392 RECORRIDO: L N D REPRESENTADO POR: G DE O N D ADVOGADO: LEONARDO CORTESE SECAF - SP444092 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03... (14/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO· CPF 038.***.***-02

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

ISABELLE DUARTE SANTOS· CPF 043.***.***-93

Autor:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCA NEVE DEVITECPF

GLACIA DE OLIVEIRA NEVES DEVITECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

ANA CLARA PINHEIRO COELHO· CPF 053.***.***-95

Autor:

VANESSA LOUISIE SILVA ARAUJO· CPF 037.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

LUCCA NEVE DEVITECPF

GLACIA DE OLIVEIRA NEVES DEVITECPF

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (26/01/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de saúdeRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (RECORRENTE)

Reu

2. L N D (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO· OAB CE 36990· CPF 038.***.***-02

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Autor:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDÃO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Autor:

ISABELLE DUARTE SANTOS· OAB CE 43300

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

BRUNA BRITO DO NASCIMENTO· OAB CE 36990· CPF 038.***.***-02

Reu:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Reu:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDÃO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

Reu:

ISABELLE DUARTE SANTOS· OAB CE 43300

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CORTESE SECAFCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CORTESE SECAFCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CORTESE SECAFCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CORTESE SECAFCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONATAN WILLIAM CAETANOCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO GABRIEL SCHIEBER CURY

Outros

LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA· OAB SP 482357· CPF 443.***.***-25

Último movimento: Juntada de Ofício (24/03/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN WILLIAM CAETANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LARISSA RAFAELA SILVA DE PAULA· OAB SP 482357· CPF 443.***.***-25

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/08/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN WILLIAM CAETANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Autor:

JOAO GABRIEL SCHIEBER CURY

Autor:

GABRIELA LARISSA DE ALMEIDA· OAB SP 462702· CPF 453.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CORTESE SECAFCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Maus TratosHabeas Corpus

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO CORTESE SECAF (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Reu:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 999.810,00

Autor

JULIA CRISTINA BANZI GRASOTI SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (04/04/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 999.810,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JULIA CRISTINA BANZI GRASOTI SOARESCPF

Último movimento: Publicado em (22/05/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA CRISTINA BANZI GRASOTI SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Reu:

DANILO GAIOTTO· CPF 312.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JULIA CRISTINA BANZI GRASOTI SOARESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO· CPF 310.***.***-16

Reu:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/09/2024)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO JORGE ROSA NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Reu:

LEONARDO CORTESE SECAF· OAB SP 444092· CPF 380.***.***-90

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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