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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 31.956,99

Autor

ORTHOHEAD DISPOSITIVOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

VICENTE COSTA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CARLOS LESSA FILHO· OAB ES 6665· CPF 714.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 32.024,12

Autor

TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES S.A.CNPJ

Reu

VICENTE COSTA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB RJ 88561· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES S.A. EXECUTADO: VICENTE COSTA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA - RJ88561 CERTIDÃO Certifico que, regularmente intimado, o executado deixou de se manifestar no prazo assinalado nos artigos 523 e 525, ambos do CPC, tampouco comprovou nos autos o pagamento da dívida exequenda. Passo a intimar a parte exequente... (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AARÃO DE MORAES· OAB ES 12643

Autor:

LETÍCIA SILVA AMARAL· OAB ES 21098

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS KROEBEL· OAB ES 18913· CPF 078.***.***-61

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JÚNIOR· OAB ES 16201

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0257708-13.2022.8.06.0001. RECORRENTE: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros (2) RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário (ID 15749635) interposto por COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS H... (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS KROEBEL· CPF 078.***.***-61

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· CPF 107.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 22.219,75

Autor

MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOCNPJ

Reu

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Reu:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 128.248,77

Autor

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Outros

THIAGO AARÃO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

ALESSANDRA NUNES VILLELA· OAB MG 99278

DANIELA CASTELO MARTINS· OAB ES 18913

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS· OAB ES 18913

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Último movimento: Juntada de documento (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS· OAB ES 18913

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS· OAB ES 18913

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Último movimento: Recebidos os autos (04/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS· OAB ES 18913

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB MG 75455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS KROEBEL· CPF 078.***.***-61

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19585· CPF 019.***.***-08

Outros

DANIELA CASTELO MARTINS· OAB ES 18913

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA SILVA AMARAL· OAB ES 21098· CPF 136.***.***-69

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS· OAB ES 18913

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LETICIA SILVA AMARAL· OAB ES 21098· CPF 136.***.***-69

Reu:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Reu:

DANIELA CASTELO MARTINS KROEBEL· CPF 078.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 58.091,11

Reu

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA CASTELO MARTINS

Reu:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Reu:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/09/2025 23:59. (25/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS KROEBEL· OAB ES 18913· CPF 078.***.***-61

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

DANIELA CASTELO MARTINS KROEBEL· OAB ES 18913· CPF 078.***.***-61

Autor:

RICARDO CARNEIRO NEVES JUNIOR· OAB ES 16201· CPF 107.***.***-57

Autor:

THIAGO AARAO DE MORAES· OAB ES 12643· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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