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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

150 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 1.331,84

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

RENATO FONTENELE RAPOSOCPF

CRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 31/01/2024. (14/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2003

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 23.179,79

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

JACOMO BENITO DI GIROLAMOCPF

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO· OAB BA 8499· CPF 293.***.***-00

Reu:

JAIME GUILHERME SOUZA DA SILVA· OAB BA 13930· CPF 095.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente Advogado: Delio Borges De Araujo (OAB:BA3263) Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Executado: Jacomo Benito Di Girolamo Advogado: Jaime Guilherme Souza Da Silva (OAB:BA13930) Ato Ordinatório: PODER JUDIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0134074-71.2003... (22/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 32.050,00

Autor

LAERCIO MATOS FIGUEREDOCPF

Reu

CHACREAMENTO LAGOA FORMOSA LTDACNPJ

WATSON LUIZ CORREIA DE MELOCPF

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

AVIMIL COMERCIO DE FRANGOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ALEFE SILVA OLIVEIRA· OAB BA 57154· CPF 068.***.***-10

Reu:

JOSE HUMBERTO ALCANTARA OLIVEIRA· OAB BA 76220· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Expedição de despacho. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEGHA TRANSPORTE COMERCIO E SERVICO LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DANIELA MARTINS GUIMARAES

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA BAHIA IMA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Reu:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506· CPF 178.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Megha Transporte Comercio E Servico Ltda - Me Advogado: Carlos Alberto Perrelli Fernandes (OAB:BA8649) Reu: Maria Daniela Martins Guimaraes Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Reu: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0094838-05.2009.8.05.0001 Procedimento Comum C... (11/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 4.051,41

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTECNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

MASSAPE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

DELIO BORGES DE ARAUJO· OAB BA 3263· CPF 019.***.***-97

Autor:

EULA CUNHA MARTINS· OAB BA 8960· CPF 082.***.***-04

Autor:

MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO· OAB BA 8499· CPF 293.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Instituto Do Meio Ambiente Advogado: Delio Borges De Araujo (OAB:BA3263-A) Apelado: Massape Combustiveis Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0051730-33.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO 0051730-33.2003.8.... (22/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 4.051,41

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MASSAPE COMBUSTIVEIS LTDA

MASSAPE COMBUSTIVEIS LTDA. 73.427.080/0001-30

Advogados

Autor:

DELIO BORGES DE ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2025 (17/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 37.116,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

USINA NOVA ALIANCA SA

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506· CPF 178.***.***-63

Autor:

JOAO LUIZ OSORIO DE AMORIM· OAB BA 9838· CPF 084.***.***-15

Reu:

CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS· OAB BA 2225· CPF 000.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Usina Nova Alianca Sa Advogado: Celso Ribeiro De Souza Dantas (OAB:BA2225) Exequente: Instituto Do Meio Ambiente Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0026115-85.1996.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0026115-85.1996.8.05.0001 Execu... (10/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 37.116,00

Autor

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

JUIZO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

USINA NOVA ALIANCA SA

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506

Autor:

JOAO LUIZ OSORIO DE AMORIM· OAB BA 9838· CPF 084.***.***-15

Reu:

CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 35.042,66

Autor

AVANT SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO LEMOS MOREIRA· OAB BA 28373· CPF 978.***.***-20

Reu:

EULA CUNHA MARTINS· OAB BA 8960· CPF 082.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 35.042,66

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

AVANT SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (07/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 1.911,30

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DO ESTADO DA BAHIA

Reu

COPEX COMERCIO PESCA EXPORTACAO LTDACNPJ

COPEX COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES· OAB BA 4016· CPF 047.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 15/05/2025 23:59. (17/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 10.041,43

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

LUIZ PIPOLO NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 13/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 17.791,36

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Reu

J M INDUSTRIA CERAMICA PROGRESSO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506· CPF 178.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de J M INDUSTRIA CERAMICA PROGRESSO BRASIL LTDA - ME em 13/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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