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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRATON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BARBARA RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

FABIOLA RODRIGUES DA CUNHACPF

HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB MG 204147

Autor:

CHARLTON HESTON BARBOSA· OAB MG 85947

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288

Reu:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

ANDRE MEDEIROS LIMA· OAB MG 66139

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI· OAB MG 74482

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRATON ENGENHARIA LTDACNPJ

VALE S/ACNPJ

Reu

BARBARA RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

FABIOLA RODRIGUES DA CUNHACPF

HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA· OAB MG 204147

Autor:

CHARLTON HESTON BARBOSA· OAB MG 85947

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Autor:

SILVIA FONTE BOA VIEIRA STARLING

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288

Reu:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

ANDRE MEDEIROS LIMA· OAB MG 66139

Último movimento: Recebidos os autos (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRATON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FABIOLA RODRIGUES DA CUNHACPF

HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA LIMA

BARBARA RODRIGUES DA CUNHA LIMA

VALE S/A

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

ANDRE MEDEIROS LIMA· OAB MG 66139

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288

Reu:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333

Reu:

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRATON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BARBARA RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

FABIOLA RODRIGUES DA CUNHA

HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

VALE S/A

Advogados

Autor:

CHARLTON HESTON BARBOSA· OAB MG 85947· CPF 744.***.***-04

Autor:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288· CPF 498.***.***-68

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333· CPF 046.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLTON HESTON BARBOSA· OAB MG 85947· CPF 744.***.***-04

Reu:

JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS· OAB MG 42288· CPF 498.***.***-68

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

JUANA NOVAIS MACHADO· OAB MG 102333· CPF 046.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 5.305.851,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

FABIOLA RODRIGUES DA CUNHACPF

HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

Reu

CRATON ENGENHARIA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

FABIOLA RODRIGUES DA CUNHACPF

HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

Reu

CRATON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA

Reu:

CHARLTON HESTON BARBOSA· OAB MG 85947

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

FABIOLA RODRIGUES DA CUNHACPF

HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

Reu

CRATON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

CHRISTOPHER MESSALA BARBOSA

Reu:

CHARLTON HESTON BARBOSA· OAB MG 85947

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

FABIOLA RODRIGUES DA CUNHACPF

HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

Reu

CRATON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

FABIOLA RODRIGUES DA CUNHACPF

HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

CRATON ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CRATON ENGENHARIA LTDACNPJ

HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

FABIOLA RODRIGUES DA CUNHACPF

BARBARA RODRIGUES DA CUNHA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MEDEIROS LIMA

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Reu:

ANDRE MEDEIROS LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cessão de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIOLA RODRIGUES DA CUNHA

Reu

CRATON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Trânsito em julgado (09/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VANESSA SILVA COSTA SANTANACPF

EDIVALDO RODRIGUES SANTOS JUNIORCPF

MATHEUS GOMES SANTOSCPF

VALDECI ALVES SANTANACPF

Advogados

Reu:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 028119· CPF 011.***.***-64

Reu:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 029438· CPF 016.***.***-70

Reu:

VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 071565· CPF 042.***.***-32

Reu:

EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 072469· CPF 045.***.***-98

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão (15/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA SILVA COSTA SANTANACPF

EDIVALDO RODRIGUES SANTOS JUNIORCPF

VALDECI ALVES SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES SANTANACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MATHEUS GOMES SANTOSCPF

EDIVALDO RODRIGUES SANTOS JUNIORCPF

VANESSA SILVA COSTA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI ALVES SANTANACPF

MATHEUS GOMES SANTOSCPF

EDIVALDO RODRIGUES SANTOS JUNIORCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VANESSA SILVA COSTA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 071565· CPF 042.***.***-32

Autor:

TIAGO DE SOUZA AMORIM· OAB BA 029438· CPF 016.***.***-70

Autor:

EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 072469· CPF 045.***.***-98

Autor:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANESSA SILVA COSTA SANTANA (AGRAVANTE)

3. VALDECI ALVES SANTANA (AGRAVANTE)

4. EDIVALDO RODRIGUES SANTOS JUNIOR (INTERESSADO)

5. MATHEUS GOMES SANTOS (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 028119· CPF 011.***.***-64

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000

Reu:

ATILA DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 028119· CPF 011.***.***-64

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL MAUCLENE DA SILVA PORTELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

AUTOR EM APURACAO

SAIMON PEDRO GRACIANO DE SOUSACPF

ALAN RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE OSVALDO DE SOUSA FILHOCPF

LEANDRO DOS SANTOS ALVES

+ 26 outros

Advogados

Reu:

KATIANA SILVA FROTA· OAB DF 59896· CPF 035.***.***-48

Reu:

CRISTINA MARIA PINTO DOS REIS CRUZ· OAB DF 64344· CPF 872.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA BARROSO· OAB DF 65744· CPF 045.***.***-12

Reu:

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO· OAB DF 67098· CPF 031.***.***-61

Reu:

RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO· OAB DF 47552· CPF 030.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL MAUCLENE DA SILVA PORTELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Autor:

DANILO VILAS-BOAS DIAS· OAB DF 53140· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL MAUCLENE DA SILVA PORTELACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ALESSANDRO BISPO FERREIRA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MICAEL MAUCLENE DA SILVA PORTELACPF

ALESSANDRO BISPO FERREIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Autor:

DANILO VILAS-BOAS DIAS· OAB DF 53140· CPF 024.***.***-62

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

DANILO VILAS-BOAS DIAS· OAB DF 53140· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICAEL MAUCLENE DA SILVA PORTELA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO VILAS-BOAS DIAS· OAB DF 53140· CPF 024.***.***-62

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Reu:

DANILO VILAS-BOAS DIAS· OAB DF 53140· CPF 024.***.***-62

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2996583/DF (2025/0270080-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: MICAEL MAUCLENE DA SILVA PORTELA ADVOGADOS: WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF047071 DANILO VILAS-BOAS DIAS - DF053140 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: ALESSANDRO BISPO FERREIRA CARDOSO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/09/2025. (08/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICAEL MAUCLENE DA SILVA PORTELA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO VILAS-BOAS DIAS· OAB DF 53140· CPF 024.***.***-62

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Reu:

DANILO VILAS-BOAS DIAS· OAB DF 53140· CPF 024.***.***-62

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Recebimento (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN RODRIGUES DA SILVACPF

DANILO CRISTINO AMBROSIOCPF

GABRIEL SANTOS DO NASCIMENTOCPF

GABRIEL VITOR DE DEUS SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL VITOR DE DEUS SOUSACPF

GABRIEL SANTOS DO NASCIMENTOCPF

KELISSON YAN XAVIER LIMACPF

ALAN RODRIGUES DA SILVACPF

DANILO CRISTINO AMBROSIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EMILIO LEONE BRANDAO NEVES· OAB BA 31602· CPF 028.***.***-94

Autor:

JANDRO BARBOZA APOLINARIO· OAB DF 68753· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Reu

PABLO DE CAMPOSCPF

PAULO ROMULO PEREIRA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDERSON ROGERIO GRAHL· OAB MT 10565· CPF 841.***.***-68

Reu:

ANDRE DA CONCEICAO PAIVA· OAB MT 22398· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO DE CAMPOSCPF

PAULO ROMULO PEREIRA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDNEY PEREIRA DE ANDRADECPF

A APURAR

Advogados

Reu:

PAULO MAYRUNA SIQUEIRA BELEM· OAB MT 15672· CPF 701.***.***-53

Reu:

MIRELLE GONSALEZ MACIEL· CPF 937.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEY PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEY PEREIRA DE ANDRADE

Reu

EDNEY PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Reu:

MIRELLE GONSALEZ MACIEL· OAB GO 25323· CPF 937.***.***-00

Reu:

PAULO MAYRUNA SIQUEIRA BELEM· OAB MT 15672· CPF 701.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEY PEREIRA DE ANDRADE

Reu

EDNEY PEREIRA DE ANDRADE

Advogados

Reu:

MIRELLE GONSALEZ MACIEL· OAB GO 25323· CPF 937.***.***-00

Reu:

PAULO MAYRUNA SIQUEIRA BELEM· OAB MT 15672· CPF 701.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2025)

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