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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

144 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 22.589,44

Autor

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

CLUBE DO RADIOAMADOR DO SERIDOCNPJ

Advogados

Reu:

HELION RANIERE DA CUNHA· OAB RN 3347· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 105.000,00

Autor

CLAUDIO LOPES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA DE SOUSA· OAB PI 016075· CPF 050.***.***-00

Outros

DIEGO AMORIM NEVES REIS· OAB DF 0000000

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO LOPES RIBEIRO em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

CLAUDIO LOPES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· CPF 012.***.***-39

Autor:

DIEGO AMORIM NEVES REIS· CPF 004.***.***-55

Reu:

GUSTAVO ROCHA DE SOUSA· OAB PI 016075· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (08/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 105.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

CLAUDIO LOPES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ROCHA DE SOUSA· OAB PI 016075· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 724,00

Autor

JOSE GUILHERME ARAUJO NERESCPF

Reu

ORGANIZACAO EDUCACIONAL COLEGIO DEZ LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VERAS FONSECA· OAB PI 5493· CPF 933.***.***-25

Autor:

MARIA DA GRACA BORGES DE MORAES CASTRO· CPF 262.***.***-87

Outros

MARIA DA GRAÇA BORGES DE MORAES· OAB PI 261494

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 724,00

Autor

ORGANIZACAO EDUCACIONAL COLEGIO DEZ LTDA - MECNPJ

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE GUILHERME ARAUJO NERESCPF

Advogados

Reu:

MARIA DA GRACA BORGES DE MORAES CASTRO· CPF 262.***.***-87

Reu:

ALINE VERAS FONSECA· OAB PI 5493· CPF 933.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 32.053,12

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 32.053,12

Autor

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 111.240,66

Autor

ANTONIO VAZ FONTINELECPF

Reu

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RICARDO BRITO ARAGAO LINHARES· OAB PI 11783· CPF 046.***.***-01

Autor:

RONE MUNIZ VIEIRA· OAB PI 16908· CPF 891.***.***-49

Autor:

CAIQUE PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 13800· CPF 059.***.***-38

Autor:

HEVILA MARIA CHAVES MONTE· OAB PI 16886· CPF 063.***.***-52

Autor:

MARCONI DOS SANTOS FONSECA· OAB PI 6364· CPF 481.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/10/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 111.240,66

Autor

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO VAZ FONTINELECPF

Advogados

Reu:

ANDERSON LEANDRO SARAIVA SOARES· OAB PI 9372· CPF 006.***.***-82

Reu:

JASON CINTRA SAMPAIO· OAB PI 11103· CPF 042.***.***-96

Reu:

JOSE DE RIBAMAR NUNES SILVA· OAB PI 11097· CPF 010.***.***-53

Reu:

MARCONI DOS SANTOS FONSECA· OAB PI 6364· CPF 481.***.***-49

Reu:

HEVILA MARIA CHAVES MONTE· OAB PI 16886· CPF 063.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DE MELO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

HEVILA MARIA CHAVES MONTE· OAB PI 16886· CPF 063.***.***-52

Autor:

RONE MUNIZ VIEIRA· OAB PI 16908· CPF 891.***.***-49

Autor:

MARCONI DOS SANTOS FONSECA· OAB PI 6364· CPF 481.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA DE MELO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (10/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSE PEREIRA DE MELO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICPF

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RANIE CARBONARI APARECIDO PEREIRA DE SANTANA· OAB PI 8649· CPF 029.***.***-32

Autor:

RAIMUNDO DA SILVA RAMOS· OAB PI 4245· CPF 053.***.***-30

Autor:

MARCONI DOS SANTOS FONSECA· OAB PI 6364· CPF 481.***.***-49

Autor:

RONE MUNIZ VIEIRA· OAB PI 16908· CPF 891.***.***-49

Autor:

HEVILA MARIA CHAVES MONTE· OAB PI 16886· CPF 063.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO PIAUI

FRANCISCA GONCALVES GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES-PI

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Reu:

ROSEANNY FERREIRA BELO· OAB PI 21913· CPF 026.***.***-43

Reu:

GLAUBER JONNY E SILVA· OAB PI 7005· CPF 003.***.***-00

Reu:

DILZA DOS SANTOS SILVA· OAB PI 18714· CPF 051.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

VERONICA MARIA DE SA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB PI 7797· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA MARIA DE SA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB PI 7797· CPF 011.***.***-81

Reu:

TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB PI 7797· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA MARIA DE SA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB PI 7797· CPF 011.***.***-81

Reu:

TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO· OAB PI 7797· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERONICA MARIA DE SA GOMES REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 25 de fevereiro de 2026. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edg... (26/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA EDNA GOMES VALECPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO· OAB PI 8084· CPF 239.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 6.760,95

Autor

ESTADO DO PIAUI-PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ANSELMO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE· OAB PI 3797· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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