CREATIVE 360 STUDIO 3D LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mero expediente (11/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

AILTON ALVES CABRALCPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 003603· CPF 217.***.***-20

Autor:

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE· OAB AC 003210· CPF 138.***.***-72

Autor:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 006785· CPF 900.***.***-00

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 002031· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 002031· CPF 103.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA· OAB PE 041893· CPF 067.***.***-92

Reu:

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB PE 023668· CPF 038.***.***-08

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

RONEI DA SILVA MOURACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 1 outros

Reu

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

RONEI DA SILVA MOURACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Autor:

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB PE 023668· CPF 038.***.***-08

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 002031· CPF 103.***.***-00

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· CPF 102.***.***-41

Autor:

YURI GOMES DA SILVA· CPF 073.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Reu:

NATALY DA SILVA MARTINS· CPF 042.***.***-80

Reu:

YURI GOMES DA SILVA· CPF 073.***.***-18

Reu:

SANDRA BORGES LAURINDO

Reu:

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB PE 023668· CPF 038.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIMAR PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO MARCELINO ALBANO· OAB AC 002817· CPF 561.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 005164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIMAR PEREIRA LIMA

Último movimento: Republicado #{ato_publicado} em 27/03/2023. (27/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de SociedadesRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D.O.M.CPF

J.D.O.M.

K.K.A.M.

S.C.E.M.

S.R.E.M.T.

Reu

A.A.V.

A.B.D.B.I.E.

A.I.A.I.E.

E.R.A.S.

M.H.E.M.

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB RO 8048

Autor:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB RO 8048

Reu:

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS· OAB AC 821· CPF 079.***.***-64

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Reu:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: J.D.O.M. - S.R.E.M.T. - S.C.E.M. - K.K.A.M. - D.O.M. - RÉ: E.R.A.S. - M.H.E.M. - R.P. - R.D.C. - R.M. - R.F. - A.B.D.B.I.E. - A.I.A.I.E. - R.A.M. - A.A.V. e outros - Dá a parte Recol Distribuição e Comércio Ltda por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: THALES ROCHA BOR... (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DANIEL OLTRAMARI MOURACPF

SUZANA OLTRAMARICPF

SANNY CRISTINA ESTEVES MOURACPF

JOãO DAVI OLTRAMARI MOURACPF

SARAH RAQUEL ESTEVES MOURA TESTICPF

Reu

RECOL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ACRE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

RECOL MOTORS LTDACNPJ

RECOL VEICULOS JURUA LTDACNPJ

AUTO ACRE VEICULOS LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 4179· CPF 006.***.***-03

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Reu:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANTONIO DE SOUZA NETOCPF

FABIO LUCAS RODRIGUESCPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

AILTON ALVES CABRALCPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALINE SOUSA COLLYER NEVES· OAB AC 5764· CPF 017.***.***-65

Reu:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

Reu:

FRANCIELE DA CUNHA PINHEIRO· OAB AC 5629· CPF 018.***.***-05

Reu:

LUCAS GONDIM CHAVES REGIS· CPF 102.***.***-42

Reu:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 6785· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PLÍNIO LEITE NUNES· OAB AC 5979

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

NATALY DA SILVA MARTINS· OAB PE 42341· CPF 042.***.***-80

YURI GOMES DA SILVA· OAB PE 59024· CPF 073.***.***-18

SANDRA BORGES LAURINDO· OAB PE 23703· CPF 036.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Ailton Alves Cabral - Apelante: Emerson Alencar Silveira - Apelante: Ocivaldo Moreira da Silva - Apelante: Neubens Costa Moreira - Apelante: Ronei da Silva Moura - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ailton Alves Cabral - Apelado: Emerson Alencar Silveira - Apelado: Ocivaldo Moreira da Silva - Apelado: Neubens Costa Moreira - Apela INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLO... (02/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

AILTON ALVES CABRALCPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Autor:

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE· OAB AC 3210· CPF 138.***.***-72

Autor:

JACSON DA SILVA SOUSA· OAB RO 6785· CPF 900.***.***-00

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE MEIRA· OAB PE 41893· CPF 067.***.***-92

Reu:

PLINIO LEITE NUNES· CPF 038.***.***-08

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

RONEI DA SILVA MOURACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 1 outros

Reu

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

OCIVALDO MOREIRA DA SILVACPF

NEUBENS COSTA MOREIRACPF

RONEI DA SILVA MOURACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Autor:

PLINIO LEITE NUNES· CPF 038.***.***-08

Autor:

VALDIR PERAZZO LEITE· OAB AC 2031· CPF 103.***.***-00

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

YURI GOMES DA SILVA· OAB PE 59024· CPF 073.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Reu:

NATALY DA SILVA MARTINS· OAB PE 42341· CPF 042.***.***-80

Reu:

YURI GOMES DA SILVA· OAB PE 59024· CPF 073.***.***-18

Reu:

SANDRA BORGES LAURINDO· OAB PE 23703

Reu:

PLINIO LEITE NUNES· CPF 038.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento a responsável, mediante termo de responsabilidade (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIMAR PEREIRA LIMACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MAURO MARCELINO ALBANO· OAB AC 2817· CPF 561.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ALENCAR SILVEIRACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMAR FERNANDES SARAIVA· OAB AC 5164· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZIMAR PEREIRA LIMA

Último movimento: Republicado #{ato_publicado} em 27/03/2023. (27/03/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 29.078,00

Autor

EVELINE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

JOSUE SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 122.274,00

Autor

FELICIANO SILVA DE FREITASCPF

Reu

RAIMUNDO BARROSO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE· OAB AC 3210· CPF 138.***.***-72

Reu:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (31/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 122.274,00

Autor

RAIMUNDO BARROSO CARVALHOCPF

FELICIANO SILVA DE FREITASCPF

Reu

FELICIANO SILVA DE FREITASCPF

RAIMUNDO BARROSO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE· OAB AC 3210· CPF 138.***.***-72

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Autor:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Reu:

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE· OAB AC 3210· CPF 138.***.***-72

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 66.790,24

Autor

ALISO MULTI PROJETOS ARQUITETONICOSCNPJ

Reu

R. O SALESCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CATARINA BEZERRA DE SOUZA· OAB AC 4865· CPF 000.***.***-60

Reu:

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE· OAB AC 3210· CPF 138.***.***-72

Reu:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 5.636,69

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

BRUNO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Reu:

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE· OAB AC 3210· CPF 138.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ANDRE MACHADOCPF

Advogados

Reu:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Reu:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Reu:

DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE· OAB AC 5777· CPF 525.***.***-72

Reu:

EDNA GONÇALVES DE SOUZA ALMEIDA· OAB RO 6874

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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