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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1326 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILIA ALVES FERREIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS QUADROS SILVA· CPF 053.***.***-19

Autor:

AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE· CPF 057.***.***-78

Autor:

SÔNIA MARIA DAS GRAÇAS NERY ALVES· OAB MG 054825· CPF 645.***.***-87

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MT 020334· CPF 307.***.***-22

Reu:

MARCELA SILVA BUENO· OAB MG 097615· CPF 044.***.***-11

Reu:

EGBERTO HERNANDES BLANCO· OAB MG 104034· CPF 887.***.***-78

Reu:

MENÁCLIA CARDOSO DE SÁ· OAB MG 100038· CPF 036.***.***-23

Reu:

IZABELLA MENDONCA PEREIRA GONZAGA· CPF 041.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820696/MG (2024/0460847-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARILIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: SÔNIA MARIA DAS GRAÇAS NERY ALVES - MG054825 AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: MARCELA SILVA BUENO - MG097615 CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - MG153682 AGRAVADO: HDI SEGUROS S.A ADVOGADO: HUMBERTO TAVARES DE MELO - MG066656 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA ALVES FERREIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SÔNIA MARIA DAS GRAÇAS NERY ALVES· OAB MG 054825· CPF 645.***.***-87

Reu:

MARCELA SILVA BUENO· OAB MG 097615· CPF 044.***.***-11

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MT 020334· CPF 307.***.***-22

Reu:

HUMBERTO TAVARES DE MELO· OAB MG 066656· CPF 534.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE ROSA DE LIMACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL· CPF 089.***.***-08

Autor:

LÍVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS· OAB MG 112786· CPF 014.***.***-64

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Autor:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA· CPF 062.***.***-70

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO· CPF 065.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA· CPF 077.***.***-00

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MT 020334· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MT 020334· CPF 307.***.***-22

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS· OAB MG 109031· CPF 063.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB AL 015483

Reu:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB AL 015483

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

Reu:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

JOSE ROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB AL 015483

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS

Reu:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

Reu:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

Reu:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSA DE LIMACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

Autor:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB AL 015483

Reu:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSA DE LIMACPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

JOSE ROSA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

Autor:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS

Autor:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

Autor:

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

Autor:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB AL 015483

Reu:

LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS

Reu:

GRAZIELE GLECIA RAMOS MOREIRA

Reu:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 603.142,32

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI· OAB PR 042943· CPF 047.***.***-96

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

ADRIANA DE FATIMA FELTRIM DE SOUZA· CPF 163.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO FRANZZOLA JUNIOR· CPF 273.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 143213

OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C· OAB SC 000318

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 091485

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

CRISTIAN CARLOS WRUCK

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 091485

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

CRISTIAN CARLOS WRUCK

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 091485

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

CRISTIAN CARLOS WRUCK

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 091485

Autor:

HEBERT ALVES COELHO

Autor:

ROCHELLE CARDOSO BARTH

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Reu:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

CRISTIAN CARLOS WRUCK

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

SMITH ROBERT BARRENI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Autor:

SMITH ROBERT BARRENI

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBERT ALVES COELHO

Reu:

ROCHELLE CARDOSO BARTH

Reu:

PAULO HENRIQUE SALES ROCHA· OAB MG 091485

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 603.142,32

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 908,47

Autor

JACQUELINE ARAUJO BORGESCPF

MARCIELE SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES· OAB MG 199718· CPF 099.***.***-80

Autor:

JACQUELINE ARAUJO BORGES· OAB MG 127348· CPF 064.***.***-21

Autor:

MARCO TULIO ARAUJO BORGES· OAB MG 119320· CPF 042.***.***-05

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Outros

LUCIANO SALOMÃO· OAB MG 139918

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MARCIELE SILVA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

MARCIELE SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Reu:

JACQUELINE ARAUJO BORGES

Reu:

LUCIANO SALOMAO

Reu:

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES· OAB MG 199718

Reu:

MARCO TULIO ARAUJO BORGES· OAB MG 119320

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

MARCIELE SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Reu:

MARCO TULIO ARAUJO BORGES· OAB MG 119320

Reu:

JACQUELINE ARAUJO BORGES

Reu:

LUCIANO SALOMAO

Reu:

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES· OAB MG 199718

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

MARCIELE SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Reu:

JACQUELINE ARAUJO BORGES

Reu:

LUCIANO SALOMAO

Reu:

MARCO TULIO ARAUJO BORGES· OAB MG 119320

Reu:

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES· OAB MG 199718

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIELE SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SALOMAO

Autor:

JACQUELINE ARAUJO BORGES

Autor:

MARCO TULIO ARAUJO BORGES· OAB MG 119320

Autor:

RAFAEL VITOR ARAUJO BORGES· OAB MG 199718

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 109.923,37

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Outros

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 000318

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (07/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVARENGA PINTO· OAB ES 007860· CPF 002.***.***-84

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (09/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 109.923,37

Autor

MUNICIPIO DE SERRACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 21.899,00

Autor

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDINCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 039768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONÇA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Outros

VINÍCIUS ALVES ALMEIDA MARIANO· OAB SP 437714

ALAN SENA SOUZA· OAB MG 197941· CPF 126.***.***-29

ADRIANA DOS REIS ROCHA· OAB SP 293708· CPF 284.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDINCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDINCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDINCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA

Reu:

CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDINCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIN

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIN

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Autor:

MARIANA BARROS MENDONÇA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

ALAN SENA SOUZA· OAB MG 197941· CPF 126.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

MARIANA BARROS MENDONÇA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LÚCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

ALAN SENA SOUZA· OAB MG 197941· CPF 126.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIN registrado(a) civilmente como DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIN CPF: 508.343.206-49 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5053786-27.2021.8... (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 179.412,69

Autor

PEDRO QUINTINO NUNES DO PRADOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KELVIN DE MATOS MILIONI· OAB MG 212495· CPF 127.***.***-60

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MA 008784· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

PEDRO QUINTINO NUNES DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MA 008784· CPF 991.***.***-53

Reu:

KELVIN DE MATOS MILIONI· OAB MG 212495· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

PEDRO QUINTINO NUNES DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB AP 001765

Reu:

KELVIN DE MATOS MILIONI

Último movimento: Juntada de documento (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

PEDRO QUINTINO NUNES DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB AP 001765

Reu:

KELVIN DE MATOS MILIONI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

PEDRO QUINTINO NUNES DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB AP 001765

Reu:

KELVIN DE MATOS MILIONI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Reu

PEDRO QUINTINO NUNES DO PRADOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB AP 001765

Reu:

KELVIN DE MATOS MILIONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO ITAUCARD S.A. (AGRAVANTE)

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753· CPF 991.***.***-53

Autor:

KELVIN DE MATOS MILIONI· OAB MG 212495· CPF 127.***.***-60

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753· CPF 991.***.***-53

Reu:

KELVIN DE MATOS MILIONI· OAB MG 212495· CPF 127.***.***-60

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5048617-28.2022.8.13.0702 Vistos etc. 1- Recebo a presente execução/cumprimento de sentença. Anote-se junto ao Sistema do PJe, inclusive a atualização do valor da causa e a alteração/inversão dos polos da relação processual, caso necessário. 2- Determino à Secretaria que, antes de proceder às futuras conclusões destes autos, atualize o val... (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 13.050,57

Autor

ELIANE ALVES DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

ALEXIA ALVES DOS SANTOS· CPF 136.***.***-69

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MT 020334· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE ALVES DA SILVA SANTOS em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ELIANE ALVES DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MT 020334· CPF 307.***.***-22

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ELIANE ALVES DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682· CPF 307.***.***-22

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ELIANE ALVES DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682· CPF 307.***.***-22

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ELIANE ALVES DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682· CPF 307.***.***-22

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ALVES DA SILVA SANTOS

Reu

ELIANE ALVES DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Autor:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682· CPF 307.***.***-22

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB SP 248970· CPF 307.***.***-22

Reu:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI· OAB MG 153682· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5206349-69.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ELIANE ALVES DA SILVA SANTOS CPF: 101.641.886-81 BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/000... (04/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 44.175,20

Autor

PATRICK DA SILVA PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK DA SILVA PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (08/04/2025)

Ver detalhes

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 44.175,20

Autor

PATRICK DA SILVA PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB TO 009332· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CUSTODIO ARCENIOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

UNER AUGUSTO DE CARVALHO ALVARENGA· CPF 116.***.***-30

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Autor:

CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI NAVES· CPF 041.***.***-81

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 044697· CPF 494.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONÇA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CUSTODIO ARCENIOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Reu:

MARIANA BARROS MENDONÇA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CUSTODIO ARCENIOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CUSTODIO ARCENIOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CUSTODIO ARCENIOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO CUSTODIO ARCENIOCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI RIBEIRO· OAB MG 88173

Autor:

MARIANA BARROS MENDONÇA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

CECILIA SARTINI PELLEGRINELLI RIBEIRO· OAB MG 88173

Reu:

MARIANA BARROS MENDONÇA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 096182· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ROBERTO CUSTODIO ARCENIO CPF: 683.958.506-97 RÉU: BANCO ITAUCARD S.A. CPF: 17.192.451/0001-70 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - E Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5007400-41.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Ba... (15/05/2025)

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