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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CREMOLATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Autor:

MARIANA RUSCHEL WIERZCHOWSKI· CPF 006.***.***-96

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO PACHECO PUPE· OAB RS 040791· CPF 492.***.***-49

Reu:

CELSO LUIZ BECKER· OAB RS 103453· CPF 320.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CREMOLATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO PACHECO PUPE· OAB RS 040791· CPF 492.***.***-49

Autor:

CELSO LUIZ BECKER· OAB RS 103453· CPF 320.***.***-63

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/10/2025 Ag./Op./Conta: 0652/005/16941774-0 (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 2.110.407,53

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Outros

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Reu

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

HOTEL SAO MIGUEL LTDA. - MECNPJ

POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDACNPJ

ENAR LTDA

VIPASA VIDROS PADRAO S/A

+ 43 outros

Outros

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/12/1992

Distribuição

17/12/1992

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIACAO SANTA EDWIGES LTDACNPJ

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

POSTO BANDEIRANTES LTDACNPJ

VIACAO TORRES LTDACNPJ

TREVISO BETIM VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

TREVISO BETIM VEICULOS LTDACNPJ

VIACAO SANTA EDWIGES LTDACNPJ

VIACAO TORRES LTDA

POSTO BANDEIRANTES LTDA

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO· CPF 050.***.***-27

Autor:

BRUNA MACEDO MORETH· CPF 022.***.***-07

Autor:

FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ· OAB DF 7009· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (14/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVA EQUIPAMENTOS LTDACPF

INOVA VEICULOS S/ACNPJ

POSTO BANDEIRANTES LTDA

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

TREVISO BETIM VEICULOS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 038460

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 038460

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INOVA EQUIPAMENTOS LTDACPF

INOVA VEICULOS S/ACNPJ

POSTO BANDEIRANTES LTDA

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

TREVISO BETIM VEICULOS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SAVOI PONCE· OAB MG 104166· CPF 056.***.***-41

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460· CPF 311.***.***-06

Autor:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 038460

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 038460

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0021496-54.2009.4.01.3800/MG IMPETRANTE: POSTO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SAVOI PONCE (OAB MG104166) IMPETRANTE: TRANSPORTES FATIMA LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SAVOI PONCE (OAB MG104166) IMPETRANTE: VIACAO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO(A): THIAGO SAVOI PONCE (OAB MG104166) IMPETRANTE: INOVA VEICULOS S/A ADVOGADO(A): THIAGO SAVOI PONCE (OAB MG104166) IMPETRANTE: VIACAO NOVO RETIRO LTDA ADVOGADO(A): TH... (16/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 109.825,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 185469· CPF 128.***.***-01

Autor:

LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 134344· CPF 097.***.***-70

Autor:

JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO· OAB MG 106254· CPF 053.***.***-50

Autor:

ANDREA SANTOS SILVA· OAB MG 85697· CPF 037.***.***-07

Reu:

RAFAELLE DORIGO DAS DORES· OAB MG 128197· CPF 076.***.***-99

Reu:

GUSTAVO VERSIANI TAVARES· OAB MG 94378· CPF 990.***.***-20

Reu:

BYANCA DELAMORE GALVAO· OAB MG 223555· CPF 142.***.***-57

Reu:

DAIVSON MENDES PACHECO DE OLIVEIRA· OAB MG 213246· CPF 123.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25013000300399200000064770724?instancia=3 (31/01/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 109.825,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 185469· CPF 128.***.***-01

Autor:

LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 134344· CPF 097.***.***-70

Autor:

JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO· OAB MG 106254· CPF 053.***.***-50

Autor:

ANDREA SANTOS SILVA· OAB MG 85697· CPF 037.***.***-07

Reu:

RAFAELLE DORIGO DAS DORES· OAB MG 128197· CPF 076.***.***-99

Reu:

GUSTAVO VERSIANI TAVARES· OAB MG 94378· CPF 990.***.***-20

Reu:

DAIVSON MENDES PACHECO DE OLIVEIRA· OAB MG 213246· CPF 123.***.***-88

Reu:

BYANCA DELAMORE GALVAO· OAB MG 223555· CPF 142.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por sucessão por determinação judicial (08/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

NulidadeDespedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 109.825,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/01/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

NulidadeRecurso de Revista

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADY GOMES LAGECPF

Reu

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLE DORIGO DAS DORES· OAB MG 128197· CPF 076.***.***-99

Autor:

ANDREA SANTOS SILVA· OAB MG 85697· CPF 037.***.***-07

Autor:

GUSTAVO VERSIANI TAVARES· OAB MG 94378· CPF 990.***.***-20

Autor:

LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 134344· CPF 097.***.***-70

Autor:

DAIVSON MENDES PACHECO DE OLIVEIRA· OAB MG 213246· CPF 123.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLE DORIGO DAS DORES· OAB MG 128197· CPF 076.***.***-99

Reu:

ANDREA SANTOS SILVA· OAB MG 85697· CPF 037.***.***-07

Reu:

GUSTAVO VERSIANI TAVARES· OAB MG 94378· CPF 990.***.***-20

Reu:

LETICIA DE AVILA CARVALHO FERREIRA· OAB MG 134344· CPF 097.***.***-70

Reu:

DAIVSON MENDES PACHECO DE OLIVEIRA· OAB MG 213246· CPF 123.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (26/06/2026)

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