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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT SAO DESIDERIO

SEBASTIAO DIAS DA COSTACPF

DEPOL DE SAO DESIDERIO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO (09/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DIAS DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2025 (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DT SAO DESIDERIO

SEBASTIAO DIAS DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SEBASTIAO DIAS DA COSTA e outros Advogado(s): APELADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000090-71.2022.8.05.0231 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO DESIDÉRIO Trata-se de Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de Sebastiao Dias Da Costa,... (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

26/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDVALDO NUNES SANTANACPF

Reu

CREUZA PEREIRA DOS SANTOS

ZEAO DE TAL

RONERO DE TAL

GERALDO DE TAL VULGO INDIO

EDIMILSON DE TAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR MARCAL DE SENA· OAB SP 139352· CPF 395.***.***-20

Reu:

JHONATTON DIAS DE BRITO· OAB BA 36845· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JAMERSON COSTA MAGALHAESCPF

CREUZA PEREIRA DOS SANTOS

JAMERSON COSTA MAGALHAES

RONERO DE TAL

ZEAO DE TAL

+ 7 outros

Reu

EDVALDO NUNES SANTANACPF

Advogados

Autor:

JHONATTON DIAS DE BRITO· OAB BA 36845· CPF 015.***.***-93

Reu:

ARTHUR MARCAL DE SENA· OAB SP 139352· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 5.139,29

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

CREUZA PEREIRA DOS SANTOS

CREUZA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

LORENA VIANA DA MOTTA· OAB BA 48158· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 810.000,00

Autor

EULANGIL MARIA DE LIMA

ENETE SIMAS DA SILVA RIEGER

ELZA DA SILVA LOPES

DILMA MARIA METELLO DA COSTA LIMA

DALINO JOSE DA SILVA

+ 13 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DELMA DE LARA PINTO PARDI em 24/04/2026 23:59 (26/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ANTONIA LEITE DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHOCPF

ANTONIA MARIA DE PROENCA LEITECPF

AIRTES JANUARIA DOS SANTOSCPF

ALENIR CASTILHO CRUZCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

NIEDERLE & PASQUALOTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2022 (12/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO

ELVIRA REGINA CRUZ DE SOUZA

DELMA DE LARA PINTO PARDI

DIRCE MARIA NONATO DE MORAES

ALENIR CASTILHO CRUZ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 7.315,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (30/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CARITA PEREIRA ALVES· OAB MT 10531· CPF 817.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota de Crédito ComercialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C M ARTERO - ME

Reu

CREUZA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALTIER MENDES MOREIRA· OAB GO 68282

Autor:

TIAGO FERREIRA DE MORAIS· OAB MT 22588· CPF 031.***.***-50

Reu:

ALTIER MENDES MOREIRA· OAB GO 68282

Reu:

TIAGO FERREIRA DE MORAIS· OAB MT 22588· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Documento (04/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CREUZA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Documento (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUZA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE VISEUPACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU

Advogados

Autor:

TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO· OAB PA 10233· CPF 467.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/06/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CREUZA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.A

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CREUZA PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO AGIBANK S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. PIRIPIRI, 11 de maio de 2026. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802281-42.2025.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM C... (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CREUZA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ERNESTO DE LUCAS SOUSA NASCIMENTO· OAB PI 22160· CPF 068.***.***-54

Autor:

VICTOR GABRIEL SOUSA DA SILVA· OAB PI 24746· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CREUZA PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0871658-70.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos... (02/06/2026)

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