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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 3.918.833,50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

B/TREND SOLUCOES PARA INTERNET LTDACNPJ

DOT.CONTENT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDACNPJ

VILA DIGITAL SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Reu

VILA DIGITAL SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPPCNPJ

NAPOLEAO CASADO FILHOCPF

B/TREND SOLUCOES PARA INTERNET LTDACNPJ

DOT.CONTENT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VILA DIGITAL SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPPCNPJ

B/TREND SOLUCOES PARA INTERNET LTDACNPJ

DOT.CONTENT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDACNPJ

NAPOLEAO CASADO FILHOCPF

Reu

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 3.918.833,50

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEMCNPJ

NAPOLEAO CASADO FILHOCPF

Reu

VILA DIGITAL SOLUCOES PARA INTERNET LTDA - EPPCNPJ

B/TREND SOLUCOES PARA INTERNET LTDACNPJ

DOT.CONTENT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Reu:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM

Reu

B/TREND SOLUçõES PARA INTERNET LTDA

DOT.CONTENT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

VILA DIGITAL SOLUçõES PARA INTERNET LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Autor:

CAROLINA MALATEAUX· OAB SP 424920· CPF 455.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB SP 170628· CPF 577.***.***-34

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Reu:

CAROLINA MALATEAUX· OAB SP 424920· CPF 455.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031819-65.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - Vila Digital Soluções para Internet Ltda - Epp - - B/trend Soluções para Internet Ltda - - Dot.content Desenvolvimento de Software Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Esta... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LEANDRO GOMES MARTINSCPF

Reu

DIGITAL APLICAçãO E SERVIçOS NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIVANILDO HELENO DE PAULA· OAB MS 12246· CPF 927.***.***-00

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 11.056,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.056,29

Autor

SERGIO DE ARAUJOCPF

Reu

DIGITAL APLICAçãO E SERVIçOS NA INTERNET LTDACNPJ

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Reu:

ROBSON MENEZES GARCIA· OAB MS 17556· CPF 023.***.***-71

Reu:

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS· OAB MS 12970· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANE DE MORAES LOPESCPF

Reu

DIGITAL APLICAçãO E SERVIçOS NA INTERNET LTDACNPJ

DIGITAL NET INTERNET SERVICE PROVIDER LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANICE TEREZINHA ANDRADE DA SILVA· OAB PR 67030· CPF 035.***.***-83

Autor:

JOSEMAR FOGASSA DA SILVA· OAB MS 23399· CPF 064.***.***-12

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSILENE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

DIGITAL APLICAçãO E SERVIçOS NA INTERNET LTDACNPJ

Outros

AMANDA DE JESUS CORRÊA MACHADO· OAB BA 74120· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MARIA GABRIELLY MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

DIGITAL APLICAçãO E SERVIçOS NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS· OAB MS 16204

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EVA OLIVA ESCOBAR MANGELOCPF

Reu

DIGITAL APLICAçãO E SERVIçOS NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 2.407,30

Autor

KEILA CRISTINA PEREZ DE SOUSACPF

Reu

DIGITAL APLICAçãO E SERVIçOS NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.135,72

Autor

DAIANE LUCIANA PRATACPF

Reu

DIGITAL APLICAçãO E SERVIçOS NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES· OAB SP 228239· CPF 215.***.***-57

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Reu:

ROBSON MENEZES GARCIA· OAB MS 17556· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em data (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.135,72

Autor

DAIANE LUCIANA PRATACPF

Reu

DIGITAL APLICAçãO E SERVIçOS NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES· OAB SP 228239· CPF 215.***.***-57

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE LUCIANA PRATACPF

Reu

DIGITAL APLICAçãO E SERVIçOS NA INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES· OAB SP 228239· CPF 215.***.***-57

Autor:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Autor:

RÓBSON MENEZES GARCIA· OAB MS 17556· CPF 023.***.***-71

Reu:

MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES· OAB SP 228239· CPF 215.***.***-57

Reu:

CHRISTOPHER LIMA VICENTE· OAB MS 16694· CPF 015.***.***-51

Reu:

RÓBSON MENEZES GARCIA· OAB MS 17556· CPF 023.***.***-71

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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