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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTIANO DE OLIVEIRACPF

DANILLO PéTERSON BARBOSA GOMESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL DE AZEVEDO· OAB SP 436932· CPF 359.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANILLO PéTERSON BARBOSA GOMESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE AZEVEDO· OAB SP 436932· CPF 359.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILLO PéTERSON BARBOSA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AZEVEDO· OAB SP 436932· CPF 359.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DANILLO PETERSON BARBOSA GOMES

Advogados

Reu:

RAFAEL DE AZEVEDO· OAB SP 436932· CPF 359.***.***-61

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Reu

DANILLO PéTERSON BARBOSA GOMESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE AZEVEDO· OAB SP 436932· CPF 359.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE JEFFERSON DOS SANTOS FRANCA

JOSE JEFERSON DOS SANTOS FRANCACPF

Advogados

Reu:

JOSEMY ARAUJO LOPES· OAB BA 24292· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Jose Jefferson Dos Santos França Advogado: Josemy Araujo Lopes (OAB:BA24292) Terceiro Interessado: Lucilceide De Jesus Cunha Terceiro Interessado: Rogério Mota Gois Terceiro Interessado: Cristiano Santos Costa Terceiro Interessado: Nilzete Pereira De Oliveira Chagas Terceiro Interessado: Cristiano De Oliveira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRI... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSEMY ARAUJO LOPES· OAB BA 24292· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

5 DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Em segredo de justiça

Reu

JOHNNY ALVES DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO ANDRE LIMA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

TAMARA FERREIRA DE ARRUDA COELHO· CPF 461.***.***-49

Reu:

ROMARIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27091· CPF 029.***.***-17

Reu:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS· OAB CE 22232· CPF 425.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

JOHNNY ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

FRANCISCO ANDRE LIMA PEREIRACPF

JOHNNY ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS· OAB CE 22232· CPF 425.***.***-06

Autor:

ROMARIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27091· CPF 029.***.***-17

Autor:

TAMARA FERREIRA DE ARRUDA COELHO· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Remessa (25/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

5ª DELEGACIA DE HOMICíDIOS E PROTEçãO à PESSOA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO ANDRE LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS· OAB CE 22232· CPF 425.***.***-06

Autor:

ROMARIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27091· CPF 029.***.***-17

Autor:

TAMARA FERREIRA DE ARRUDA COELHO· OAB CE 48593

Reu:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS· OAB CE 22232· CPF 425.***.***-06

Reu:

ROMARIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27091· CPF 029.***.***-17

Reu:

TAMARA FERREIRA DE ARRUDA COELHO· OAB CE 48593

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

5ª DELEGACIA DE HOMICíDIOS E PROTEçãO à PESSOA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

FRANCISCO ANDRE LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS· OAB CE 22232· CPF 425.***.***-06

Autor:

ROMARIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27091· CPF 029.***.***-17

Autor:

TAMARA FERREIRA DE ARRUDA COELHO· OAB CE 48593

Reu:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO FARIAS· OAB CE 22232· CPF 425.***.***-06

Reu:

ROMARIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB CE 27091· CPF 029.***.***-17

Reu:

TAMARA FERREIRA DE ARRUDA COELHO· OAB CE 48593

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (18/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ERASMO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MARILDA PEREIRA CARDOSO

JOSE LOPES ZEDESCPF

JOSE LOPES ZEDES

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

+ 134 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Autor:

WANSLEY ALVES DA SILVA· OAB DF 60784· CPF 800.***.***-00

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERASMO PEREIRA DE SOUZA

Reu

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

URB INVESTIMENTOS S.A

Advogados

Autor:

WANSLEY ALVES DA SILVA· OAB DF 60784· CPF 800.***.***-00

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

WANSLEY ALVES DA SILVA· OAB DF 60784· CPF 800.***.***-00

Reu:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706559-42.2019.8.07.0018. Certidão - Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas finais foram calculadas pela Contadoria Judicial. De ordem, com espeque na portaria 2/2022 deste Juízo, conforme SENTENÇA, fica a parte AUTORA intimada para que as pague no prazo de 5 (CINCO) dias (art. 100, §1º - PGC), sob pena de arquivamento com custas pendentes e demais consequências do Provimento Geral da... (08/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ERASMO PEREIRA DE SOUZA

Reu

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

URB INVESTIMENTOS S.A

Advogados

Autor:

WANSLEY ALVES DA SILVA· OAB DF 60784· CPF 800.***.***-00

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Autor:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Autor:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

WANSLEY ALVES DA SILVA· OAB DF 60784· CPF 800.***.***-00

Reu:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

AURIENE MOREIRA DA SILVA GUIMARAES· OAB DF 46695· CPF 620.***.***-68

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO MARQUES ATIE· OAB DF 13904· CPF 082.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 497.825,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 497.825,25

Autor

CRISTIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICA NEVES MARIANO· OAB DF 47531· CPF 955.***.***-34

Autor:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Autor:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Autor:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Reu:

GABRIELE VENDRUSCOLO BRAGA· OAB DF 42797· CPF 005.***.***-88

Reu:

GABRIELA VICTOR TAVARES· OAB DF 25803· CPF 053.***.***-10

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO DE OLIVEIRA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogados

Autor:

ERICA NEVES MARIANO· OAB DF 47531· CPF 955.***.***-34

Autor:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Autor:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Autor:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA NEVES MARIANO· OAB DF 47531· CPF 955.***.***-34

Reu:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Reu:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Reu:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744549-79.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador. Após, remetam-se os autos ao arquivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS... (05/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO DE OLIVEIRA

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogados

Autor:

ERICA NEVES MARIANO· OAB DF 47531· CPF 955.***.***-34

Autor:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Autor:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Autor:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA NEVES MARIANO· OAB DF 47531· CPF 955.***.***-34

Reu:

LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI· OAB DF 54445· CPF 725.***.***-68

Reu:

ALOISIO DE SALES GOES· OAB DF 51328· CPF 002.***.***-17

Reu:

LEONARDO SOARES MOURA· OAB DF 34254· CPF 007.***.***-48

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (01/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RANOFA RAMOS PINTO DE MELOCPF

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 59 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Autor:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Autor:

RAMIRES LIMA DA SILVA· OAB DF 64416· CPF 024.***.***-79

Autor:

JONATHAS EDUARDO PEREIRA· OAB DF 38383· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Reu:

RAMIRES LIMA DA SILVA· OAB DF 64416· CPF 024.***.***-79

Reu:

JONATHAS EDUARDO PEREIRA· OAB DF 38383· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703911-84.2022.8.07.0018. Requerente: RANOFA RAMOS PINTO DE MELO Requerido: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 277118734, citem-se os requeridos indicados no item 01 por meio de mandado. Excluam-se os requeridos indicados no item 02, em razão da ilegitimidade passiva. Após, citem-se os requeridos indicados nos itens 03 e 04 por meio de edital, co... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIA MARTINS DUARTECPF

Reu

MOHAMMAD IBSEIS MAHMUD HUSEINCPF

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL-OASSEH-DF

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 88 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANTONIA MARTINS DUARTECPF

Reu

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL-OASSEH-DF

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - MECNPJ

+ 88 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Competência da Justiça EstadualUsucapião

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MARTINS DUARTE

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 88 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Autor:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA MARTINS DUARTE

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALCIDES PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 88 outros

Advogados

Autor:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Autor:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

ISAU DOS SANTOS· OAB DF 9364· CPF 008.***.***-72

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705170-07.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ANTONIA MARTINS DUARTE REQUERIDO: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DISTRITO FEDERAL-OASSEH-DF, FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PETROLCONTROL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI - ME, VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA, MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO, EDMILSON PROFIRIO D... (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 220.937,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALVES PEREIRA

Reu

CRISTIANO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 355667· CPF 199.***.***-68

Reu:

ELIAS CHAGAS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 355667· CPF 199.***.***-68

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS CARVALHO DA SILVA

Reu

ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARESCPF

BENEDITO ALVES MACHADO

CRISTIANO DE OLIVEIRA

DANIEL LOPES ZEDESCPF

DEUSIMARA BRAGA VIEIRACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Autor:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB DF 32700· CPF 386.***.***-87

Autor:

RAMIRES LIMA DA SILVA· OAB DF 64416· CPF 024.***.***-79

Reu:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB DF 32700· CPF 386.***.***-87

Reu:

RAMIRES LIMA DA SILVA· OAB DF 64416· CPF 024.***.***-79

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Usucapião Especial (Constitucional)Petição Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS CARVALHO DA SILVA

Reu

ANGELA MARIA PEREIRA BRAGA SOARESCPF

BENEDITO ALVES MACHADO

CRISTIANO DE OLIVEIRA

DANIEL LOPES ZEDESCPF

DEUSIMARA BRAGA VIEIRACPF

+ 41 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Autor:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB DF 32700· CPF 386.***.***-87

Autor:

RAMIRES LIMA DA SILVA· OAB DF 64416· CPF 024.***.***-79

Reu:

PEDRO ADRIAN GRAMAJO· OAB DF 60720· CPF 492.***.***-49

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO DE ARAUJO· OAB DF 32700· CPF 386.***.***-87

Reu:

RAMIRES LIMA DA SILVA· OAB DF 64416· CPF 024.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO (49), processo nº 0706851-80.2021.8.07.0010, distribuída em 09/02/2024 13:10:49, movida por DOMINGOS CARVALHO DA SILVA, em face de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros, que tem por ob... (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDESCPF

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

PAULO SERGIO PEREIRA MAGALHAESCPF

MARCOS ROGERIO BOSCHINICPF

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

IRIS MARIA AMORIM CAMPELOCPF

VALEN EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 110 outros

Advogados

Autor:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDESCPF

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZACPF

Reu

NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

ELCILENE DE SOUZA CUNHACPF

VALQUIRIA BRAGA DA COSTA MOREIRA

REGINALDO BRAGA MAGALHAESCPF

EDNA MARIA BENEDITO DA COSTACPF

+ 110 outros

Advogados

Autor:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDESCPF

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIECPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 109 outros

Advogados

Autor:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDESCPF

LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

ADENOR PEREIRA BRAGA

ALOIZIO TEIXEIRA BRAGACPF

ANA LUCIA MARIANO ALVES ATIECPF

ANA TEIXEIRA ZEDESCPF

ANANIAS LOPES ZEDESCPF

+ 109 outros

Advogados

Autor:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

RICARDO AZEVEDO DE MENEZES· OAB DF 25699· CPF 845.***.***-20

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ALEGADA OMISSÃO. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. REURB. ÓBICE TEMPORAL DECORRENTE DE INCAPACIDADE ABSOLUTA DE COPROPRIETÁRIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por LUANA ALLANNA ANDRADE CARDOSO MENDE... (01/06/2026)

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