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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ARIEL CANDIDO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTASCNPJ

ESTADO DA PARAIBA

FONSECA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Reu:

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 015198· CPF 028.***.***-99

Reu:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 010685· CPF 804.***.***-49

Outros

ÉRICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PB 013002

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 016026

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· OAB PB 016228

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTASCNPJ

ARIEL CANDIDO BARBOSACPF

FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO MIZUKI

Reu:

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 015198· CPF 028.***.***-99

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Reu:

LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO· CPF 066.***.***-57

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· CPF 074.***.***-93

Reu:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 010685· CPF 804.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (02/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACPF

ESTADO DA PARAIBA

FONSECA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

SANTA RITA-CARTORIO 2 OFICIO NOTASCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ARIEL CANDIDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 010685· CPF 804.***.***-49

Autor:

HANDERSON DE SOUZA FERNANDES· OAB PB 015198· CPF 028.***.***-99

Reu:

RODRIGO CUNHA PERES· OAB PB 016064· CPF 075.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROGERIO DE FARIAS FONSECA

Reu

BV FINANCEIRA S/A

INDIANA SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 10685· CPF 804.***.***-49

Autor:

ÉRICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PB 13002· CPF 041.***.***-47

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA· OAB PB 32505· CPF 026.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROGERIO DE FARIAS FONSECA

BV FINANCEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

OS MESMOS

INDIANA SEGUROS S/A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 10685· CPF 804.***.***-49

Autor:

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 72400· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Embargos de Declaração Acolhidos (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.200,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 15.200,00

Autor

ABSALAO MARQUES DA FONSECA FILHOCPF

FRANCISCO MARQUES DA FONSECACPF

FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECACPF

DORGIVAL JOSE FELINTOCPF

Reu

ANTONIO BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ÉRICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PB 13002· CPF 041.***.***-47

Autor:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 10685· CPF 804.***.***-49

Reu:

ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO· OAB PB 9506· CPF 953.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVA

Reu

FRANCISCO MARQUES DA FONSECA

Advogados

Autor:

ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO· OAB PB 9506· CPF 953.***.***-25

Reu:

ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO· OAB PB 9506· CPF 953.***.***-25

Reu:

ÉRICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PB 13002· CPF 041.***.***-47

Reu:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 10685· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BEZERRA DA SILVA

Reu

FRANCISCO MARQUES DA FONSECA

Advogados

Autor:

ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO· OAB PB 9506· CPF 953.***.***-25

Reu:

ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO· OAB PB 9506· CPF 953.***.***-25

Reu:

ÉRICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PB 13002· CPF 041.***.***-47

Reu:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 10685· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO - PB9506 REQUERIDO: Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTINA ROTHIER DUARTE - PB10685, ÉRICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE MOREIRA - PB13002 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, fica(m) o(s) advogado(s) INTIMADO(S) DO DESPACHO: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA... (20/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA SILVA RODRIGUES

Reu

NORDESTE IMOBILIARIA LTDA

DIOCLECIO RAMALHO DA FONSECACPF

DEOCLECIO RAMALHO DA FONSECA

Advogados

Autor:

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS· OAB PB 12378· CPF 034.***.***-01

Reu:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 10685· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

15/03/2004

Valor

R$ 189.930,27

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CARNEIRO BENEVIDES JUNIOR em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

15/03/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZENI HONORATO DA FONSECA

MARIA DE LOURDES FARIAS

NUBIA HENTIQUES FONSECA

FRANCISCO MARQUES DA FONSECACPF

ABSALAO MARQUES DA FONSECA FILHO

+ 2 outros

Reu

ABSALAO MARQUES DA FONSECACPF

Último movimento: Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 07/2019 15:14 TJEIN12 (25/07/2019)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauSobrepartilha

Inventário e PartilhaSobrepartilha

Ajuizamento

15/03/2004

Distribuição

07/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO ANTONIO CARNEIRO BENEVIDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HANS BARRETO MELO· OAB PB 11579· CPF 098.***.***-91

Autor:

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 9992· CPF 066.***.***-47

Autor:

ÉRICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PB 13002· CPF 041.***.***-47

Autor:

CRISTINA ROTHIER DUARTE· OAB PB 10685· CPF 804.***.***-49

Autor:

ELAYNE AGUIAR DE SOUZA ARRUDA· OAB RN 12634· CPF 009.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (09/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 192.450,76

Autor

UNICOBA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS - AM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Outros

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 017073

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 002601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2144471/AM (2024/0176140-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNICOBA ENERGIA S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601 ADRIANA ROTHER - AM00A319 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 RAFAEL BARROS TOYODA - AM017073 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA... (19/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 192.450,76

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS - AM

UNICOBA ENERGIA S/ACNPJ

Reu

UNICOBA ENERGIA S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· CPF 239.***.***-10

Reu:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· CPF 239.***.***-10

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNICOBA ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 2.080.109,81

Autor

MARCOS DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Outros

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 002601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2416042/AM (2023/0247260-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MARCOS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - RS033433 CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601 ADRIANA ROTHER - AM00A319 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCOS DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 2.080.109,81

Autor

MARCOS DESPACHOS ADUANEIROS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/07/2022 23:59. (19/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. MARCOS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Autor:

CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 2601· CPF 239.***.***-10

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Reu:

CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 2601· CPF 239.***.***-10

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB RS 33433· CPF 551.***.***-53

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 6681· CPF 872.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 106.906,11

Autor

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACNPJ

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

Advogados

Autor:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Outros

RAFAEL BARROS TOYODA· OAB AM 017073

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2616506/AM (2024/0138260-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - AM00A319 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 RAFAEL BARROS TOYODA - AM017073 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão, assim ementada (fl. 764): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO AR... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 106.906,11

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACPF

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Reu:

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· CPF 239.***.***-10

Reu:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

NINFE MOTA DANTAS· OAB AM 007791· CPF 512.***.***-82

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA ROTHER

Reu:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Reu:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARROS TOYODA· CPF 036.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 428.743,05

Autor

EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS· OAB AM 006681· CPF 872.***.***-00

Autor:

ADRIANA ROTHER· OAB AM 00319· CPF 551.***.***-53

Autor:

VANESSA SABRA PEREIRA LOPES· OAB RJ 116660· CPF 084.***.***-45

Outros

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO· OAB AM 002601

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2452558/AM (2023/0318480-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADOS: ADRIANA ROTHER - RS033433 ADRIANA ROTHER - AM000319A CLÁUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - AM002601 VANESSA SABRA PEREIRA LOPES - RJ116660 PRISCILLA DE OLIVEIRA VERAS - AM006681 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acord... (14/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 428.743,05

Autor

EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EFIRE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/10/2025)

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