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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ALVES DA SILVA

Reu

3. MUNICIPIO DE BAURU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA BANHOS MARTINS· OAB SP 364580· CPF 174.***.***-92

Autor:

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Reu:

PATRICIA APARECIDA BANHOS MARTINS· OAB SP 364580· CPF 174.***.***-92

Reu:

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008196-20.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Pessoa Idosa - Paulo Alves da Silva - Certidão de honorários expedida, após assinada digitalmente, estará disponível nos autos digitais para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: PATRICIA APARECIDA BANHOS MARTINS (OAB 364580/SP) (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 26.212,50

Autor

APARECIDA DE FATIMA MAGION GALDINOCPF

GENTIL SAITO GALDINOCPF

Reu

RAUL CHAVES-ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Outros

BRUNA SANTANA DE ANDRADE· OAB SP 395352· CPF 430.***.***-71

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

CARLA CABOGROSSO FIALHO· OAB SP 135032· CPF 252.***.***-44

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENTIL SAITO GALDINOCPF

APARECIDA DE FATIMA MAGION GALDINOCPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PEDRO JULIAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SANTANA DE ANDRADE· OAB SP 395352· CPF 430.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PEDRO JULIAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SANTANA DE ANDRADE· OAB SP 395352· CPF 430.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PEDRO JULIAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SANTANA DE ANDRADE· OAB SP 395352· CPF 430.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ELOI JULIAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAMILA BUENO DE ANDRADE· CPF 375.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PEDRO JULIAOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SANTANA DE ANDRADE· OAB SP 395352· CPF 430.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 26.212,50

Autor

FRANCISCO ELOI JULIAOCPF

Reu

APARECIDA DE FATIMA MAGION GALDINOCPF

GENTIL SAITO GALDINOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAMILA BUENO DE ANDRADE· CPF 375.***.***-37

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866

Reu:

FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA· OAB SP 217209· CPF 273.***.***-02

Reu:

LUCILA CARREIRA· CPF 200.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2018

Distribuição

01/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRACPF

Reu

LUIZ CARLOS PAGANI

ERONDINA GARCIA PAGANICPF

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME CLARO· OAB SP 196474· CPF 273.***.***-83

Reu:

ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR· OAB SP 306708· CPF 407.***.***-82

Outros

ANDREA MOZER· OAB SP 165882

CARLA CABOGROSSO FIALHO· OAB SP 135032· CPF 252.***.***-44

ALEXANDRE LUIZ FANTIN CARREIRA· OAB SP 125320· CPF 135.***.***-52

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOPAZIO OPERACOES IMOBILIARIAS S/C LTDACNPJ

LUIZ CARLOS PAGANI

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR· OAB SP 306708· CPF 407.***.***-82

Reu:

JOÃO GUILHERME CLARO· OAB SP 196474· CPF 273.***.***-83

Reu:

VIVIAN JORGE CLARO· OAB SP 347615· CPF 218.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 202.836,40

Autor

MERCIA SUELI DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIN SLOBODTICOV· OAB SP 49885· CPF 316.***.***-20

Outros

FABIO LUIZ ANGELLA· OAB SP 286131· CPF 304.***.***-09

MARCELO DONIZETE ANGELLA· OAB SP 283774· CPF 257.***.***-65

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 202.836,40

Autor

MUNICIPIO DE BAURU

Reu

LUIS CARLOS FIORELLI GARCIACPF

MERCIA SUELI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Reu:

FABIO LUIZ ANGELLA· OAB SP 286131· CPF 304.***.***-09

Reu:

MARCELO DONIZETE ANGELLA· OAB SP 283774· CPF 257.***.***-65

Reu:

RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA· OAB SP 421375· CPF 383.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS FIORELLI GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DONIZETE ANGELLA· OAB SP 283774· CPF 257.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS FIORELLI GARCIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DONIZETE ANGELLA· OAB SP 283774· CPF 257.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Reu

LUIS CARLOS FIORELLI GARCIACPF

MERCIA SUELI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Reu:

RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA· OAB SP 421375· CPF 383.***.***-50

Reu:

FABIO LUIZ ANGELLA· OAB SP 286131· CPF 304.***.***-09

Reu:

MARCELO DONIZETE ANGELLA· OAB SP 283774· CPF 257.***.***-65

Reu:

RUBIN SLOBODTICOV· OAB SP 49885· CPF 316.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 202.836,40

Autor

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MERCIA SUELI DE SOUZACPF

LUIS CARLOS FIORELLI GARCIACPF

Advogados

Autor:

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Reu:

RUBIN SLOBODTICOV· OAB SP 49885· CPF 316.***.***-20

Reu:

MARCELO DONIZETE ANGELLA· OAB SP 283774· CPF 257.***.***-65

Reu:

FABIO LUIZ ANGELLA· OAB SP 286131· CPF 304.***.***-09

Reu:

RAQUEL DE ALMEIDA LIMA ANGELLA· OAB SP 421375· CPF 383.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO CALZECPF

Reu

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA BELÃO MECHE· OAB SP 390115· CPF 397.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA BELAO MECHECPF

Reu

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA BELÃO MECHE· OAB SP 390115· CPF 397.***.***-80

Reu:

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO CALZECPF

Reu

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

BÁRBARA BELÃO MECHE· OAB SP 390115· CPF 397.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 263.178,65

Autor

FLAVIA RAMOS CORREACPF

LUIZ CARLOS CABESTRECPF

MARIA CRISTINA SANTINELLI CABESTRECPF

LUCIANO DOS SANTOS CORREACPF

Reu

SUELY REGINA DAVILA TRAGANTECPF

CELIA MARIA DAVILA TRAGANTECPF

SONIA APARECIDA TRAGANTECPF

LIDIA MARIA NIZA TRAGANTECPF

ROBERTO ANTONIO TRAGANTECPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA CABESTRE CASSELATI· OAB SP 275204· CPF 351.***.***-00

Reu:

HILTON LISTER PERRI JUVELE· OAB SP 227649· CPF 066.***.***-06

Outros

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

ADRIANA RUFINO DA SILVA· OAB SP 119988· CPF 165.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 14.109,04

Autor

CARLOS EDUARDO DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR· OAB SP 318658· CPF 335.***.***-83

Outros

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAURUCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Reu:

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR· OAB SP 318658· CPF 335.***.***-83

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 14.109,04

Autor

MUNICIPIO DE BAURUCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Reu:

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR· OAB SP 318658· CPF 335.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 245.368,34

Autor

WELITON MAGALHAESCPF

ANGELICA SEMEAO PEREIRACPF

Reu

VERA LUCIA FIMCPF

Advogados

Autor:

GIL ALVAREZ NETO· OAB SP 223398· CPF 213.***.***-41

Reu:

CLAUDEMIR ANTONIO FIM

Reu:

ISIONE STEENBOCK FIM· OAB PR 19396

Reu:

JOAO LEOPOLDO STEENBOCK FIM· OAB PR 80487· CPF 062.***.***-96

Outros

PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO· OAB SP 207330· CPF 286.***.***-08

LUIZ SERGIO FRANCO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 337823· CPF 216.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Defeito, nulidade ou anulaçãoUsucapião

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ANDRE CAETANO PEROTACPF

KARINA SANTOS PEROTACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Advogados

Autor:

LUCIANO MORATELLI· OAB SP 296485· CPF 171.***.***-28

Autor:

PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO· OAB SP 207330· CPF 286.***.***-08

Autor:

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Autor:

CARLA CABOGROSSO FIALHO· OAB SP 135032· CPF 252.***.***-44

Autor:

EDUARDO JANNONE DA SILVA· OAB SP 170924· CPF 278.***.***-03

Reu:

LUCIANO MORATELLI· OAB SP 296485· CPF 171.***.***-28

Reu:

PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO· OAB SP 207330· CPF 286.***.***-08

Reu:

ELISETE CRISTINA SARTORI· OAB SP 107156· CPF 137.***.***-60

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LA MAISON 218 RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA SARTORI· OAB SP 125923· CPF 104.***.***-21

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

LA MAISON 218 RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ISABEL CRISTINA SARTORI· OAB SP 125923· CPF 104.***.***-21

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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