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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 18.298,45

Autor

MIGUEL CRISTOVAM RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Outros

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

RAPHAEL SANT ANA FEIJO· OAB SC 053380· CPF 052.***.***-17

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 11.230,16

Autor

MIGUEL CRISTOVAM RODRIGUESCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

RAPHAEL SANT ANA FEIJO· OAB SC 053380· CPF 052.***.***-17

RAFAEL FERNANDO PINHO· OAB SC 053298· CPF 075.***.***-95

RAFHAEL ABREU DE FREITAS· OAB SC 053461· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIGUEL CRISTOVAM RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: RAFHAEL ABREU DE FREITAS (OAB SC053461) ADVOGADO: RAFAEL FERNANDO PINHO (OAB SC053298) ADVOGADO: RAPHAEL SANT ANA FEIJO (OAB SC053380) APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno pú... (22/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 11.230,16

Autor

MIGUEL CRISTOVAM RODRIGUESCPF

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (04/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CRISTOVAM RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Autor:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Autor:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Reu:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Reu:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL CRISTOVAM RODRIGUESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Autor:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Autor:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Reu:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB RS 045283· CPF 502.***.***-82

Reu:

ROGERIO NAPOLEAO· OAB SC 039643· CPF 913.***.***-82

Reu:

BRENDA RANGEL COELHO· OAB SC 065918· CPF 103.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0136546-37.2011.8.06.0001. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMBARGADA: MARIA EUNICE VIANA BRITO EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA. INVIABILIDADE. SÚMULA N. 18 DO TJCE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração manejados pelo Município de Fortaleza, contra acórdão prolata... (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARIA EUNICE VIANA BRITOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ· OAB CE 111

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

MARIA EUNICE VIANA BRITOCPF

Último movimento: Definitivo (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

MARIA EUNICE VIANA BRITOCPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

MARIA EUNICE VIANA BRITOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDA: MARIA EUNICE VIANA BRITO DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Em suas razões recursais, o Município suscita preliminarmente a nulidade do acolhimento de pedido contraposto, aduzindo que este não pode conter a alegação de fatos novos. No mérito, sustenta que a determinação de que a apelada seja inserida no Programa de Locação Social viola os princípios da impessoalidade e da isonomia, e que a distribuiç... (08/05/2025)

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