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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.225.828,85

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 410.***.***-09

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LARA DE COUTINHO PINTO· CPF 034.***.***-08

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

AUGUSTO CÉSAR DA COSTA MENDES TEIXEIRA· OAB SP 492003· CPF 486.***.***-70

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496

JOSÉ ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (27/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 061471· CPF 708.***.***-20

Autor:

AUGUSTO CESAR DA COSTA MENDES TEIXEIRA· CPF 486.***.***-70

Reu:

EUGENIO AUGUSTO CARVALHO SEELIG· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 421550/2026 - (06/05/2026)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.225.828,85

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 410.***.***-09

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.225.828,88

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUSA DA SILVA· CPF 410.***.***-09

Autor:

LARA DE COUTINHO PINTO· CPF 034.***.***-08

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 5.939,00

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

DANIEL CERQUEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIA MARIA RAMOS BOSSOLANE· CPF 354.***.***-43

Autor:

EMANUELI CRISTINA LOURENCO· CPF 388.***.***-80

Autor:

MARINA RAMOS MARQUES· OAB SP 363718· CPF 370.***.***-81

Autor:

FELIPE AUGUSTO MARQUES PESSOA DOS SANTOS· OAB SP 438586· CPF 421.***.***-70

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMEI COELHO· OAB SP 282251· CPF 152.***.***-06

Reu:

HEBERT RESENDE BIAS· OAB SP 409794· CPF 394.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CERQUEIRA SANTOSCPF

Reu

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMEI COELHO· OAB SP 282251· CPF 152.***.***-06

Autor:

HEBERT RESENDE BIAS· OAB SP 409794· CPF 394.***.***-84

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

MARINA RAMOS MARQUES· OAB SP 363718· CPF 370.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 5.939,00

Autor

DANIEL CERQUEIRA SANTOSCPF

Reu

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE PADRONIZACAO E UNIFORMIZACAO DE DOCUMENTOS DA SECCOMPRAS/AP

Advogados

Autor:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Autor:

ENZO ROCHA FURLAN· OAB SP 512958· CPF 422.***.***-63

Autor:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela de UrgênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CPF

Reu

COORDENADOR DE PADRONIZACAO E UNIFORMIZACAO DE DOCUMENTOS DA SECCOMPRAS/AP

Advogados

Autor:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Autor:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Autor:

ENZO ROCHA FURLAN· OAB SP 512958· CPF 422.***.***-63

Reu:

GABRIELLA OLIVEIRA CASTRO· OAB SP 407247· CPF 419.***.***-60

Reu:

MARJORIE MONTENEGRO SMITH SANTOS· OAB SP 440148· CPF 406.***.***-98

Reu:

ENZO ROCHA FURLAN· OAB SP 512958· CPF 422.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CNPJ

Reu

MARISETE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de MARISETE RIBEIRO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59. (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 15.307,13

Autor

LAURA LEONIDIA ARAUJO GOMES SANTOSCPF

ATILAS DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

CS BRASIL FROTAS S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY· OAB BA 49305· CPF 057.***.***-28

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ATILAS DE SOUZA SANTOS em 30/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 3.700,00

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.CNPJ

Reu

LILIANE CRISTINA MARQUES DE JESUS SANTANACPF

Outros

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de CS BRASIL FROTAS S.A. em 12/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 50.542,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 24/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0255439-98.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 50.542,19

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 08-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0255439-98.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CS BRASIL FROTAS S.A.

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 35.694,32

Autor

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

ADALBERTO CALIL· OAB SP 36250· CPF 277.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 187282298 (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 20.316,82

Autor

DELCIO TAQUES SALDANHACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE ARRUDA SALDANHA· OAB DF 41995· CPF 036.***.***-67

Reu:

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CS BRASIL FROTAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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