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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

SILVANA STIMAMIGLIOCPF

ROSELI FABIANA HACKBARTH SILVA MORAISCPF

FLAVIO MARTINSCPF

ERMIRENIA DE LOURDES MENDESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GILMARA MONTEIRO BALTAZAR· OAB SC 028056· CPF 939.***.***-49

Reu:

MARCOS LEANDRO MACIEL· OAB SC 025558· CPF 008.***.***-01

Reu:

ELAINE DA CRUZ· OAB SC 010525· CPF 692.***.***-82

Reu:

KARIN FOGACA· OAB SC 009729· CPF 626.***.***-34

Reu:

LUIZ HENRIQUE HERMES· OAB SC 020593· CPF 651.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO EM SAO PAULO - DERAT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Outros

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2744943/SP (2024/0346216-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (06/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 434759/2026 (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

Reu

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (11/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 9.469.456,13

Autor

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 067086· CPF 898.***.***-20

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Outros

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO· OAB RJ 185259· CPF 051.***.***-40

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2662950/SP (2024/0207039-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL - RJ163879 VICTOR MORQUECHO AMARAL - RJ182977 ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI - RJ204718 BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO - RJ185259 JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982S RONALDO REDENSCHI - RJ094238S FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA - RJ230603 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na... (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 9.469.456,13

Autor

COMPANHIA SIDERúRGICA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 067086· CPF 898.***.***-20

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO· OAB RJ 185259· CPF 051.***.***-40

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Autor:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO· OAB RJ 185259· CPF 051.***.***-40

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2662950/SP (2024/0207039-3) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL - RJ163879 VICTOR MORQUECHO AMARAL - RJ182977 ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI - RJ204718 BERNARDO CASTRO DE ABREU PEIXOTO - RJ185259 JULIO SALLES COSTA JANOLIO - SP283982S RONALDO REDENSCHI - RJ094238S FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA - RJ230603 EMBARGAD... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2003

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RUBENILSON SANTOS PAIVA

Reu

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES VERDE MAR LTDA

OLEGARIO MARTINEZ PEREZCPF

VICENTE MARTINEZ RUACPF

Advogados

Autor:

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16609· CPF 606.***.***-87

Autor:

GIL RICARDO CUNHA FELIX· OAB BA 17154· CPF 906.***.***-04

Reu:

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB BA 21193· CPF 961.***.***-68

Reu:

MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES· OAB BA 27397· CPF 051.***.***-44

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ANDREIA SANTOS VIDAL· OAB BA 14379· CPF 545.***.***-15

Reu:

MARCIO MEDEIROS BASTOS· OAB BA 23675· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Traditio Companhia De Seguros S.a Advogado: Maria Auxiliadora Garcia Duran Alvarez (OAB:BA21193) Advogado: Mariana Netto De Mendonca Paes (OAB:BA27397) Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Executado: Empresa De Transportes Verde Mar Ltda Advogado: Andreia Santos Vidal (OAB:BA14379) Exequente: Rubenilson Santos Paiva Advogado: Joao Goncalves De Oliveira (OAB:BA16609) Advogado: Gil Ricardo Cunh... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDACNPJ

Reu

RUBENILSON SANTOS PAIVACPF

Advogados

Autor:

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR· OAB BA 18373· CPF 799.***.***-04

Autor:

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO· OAB BA 26854· CPF 009.***.***-55

Reu:

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16609· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2020 (06/03/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violência ou fraude em arrematação judicialContra a Administração da JustiçaAto Infracional+2

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

27/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENILSON SANTOS PAIVA

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDACNPJ

Reu

TVM TRANSPORTES VERDEMAR LTDA

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S.ACNPJ

RUBENILSON SANTOS PAIVA

Advogados

Autor:

GERMANA PINHEIRO DE ALMEIDA

Autor:

GIL RICARDO CUNHA FELIX

Autor:

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA

Autor:

THIAGO MARQUES DOMINGUES

Autor:

LEANDRO COELHO DINIZ· OAB BA 19802

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO COELHO DINIZ· OAB BA 19802

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

THIAGO MARQUES DOMINGUES

Reu:

GERMANA PINHEIRO DE ALMEIDA

Reu:

JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (27/12/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCNPJ

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

DANIELA CUNHA ATEM

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981

Autor:

POLYANA ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 147973

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729

Autor:

DANIELA CUNHA ATEM

Autor:

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353

Autor:

DANIELA CUNHA ATEM

Autor:

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981

Autor:

POLYANA ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 147973

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GOMES LOUREIRO· OAB RJ 179132

Autor:

MATHEUS BARROS MARZANO· OAB RJ 125353

Autor:

DANIELA CUNHA ATEM

Autor:

MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO· OAB RJ 99981

Autor:

POLYANA ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 147973

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Reu

SANTA CLARA PECAS E MOTORES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINHEIRO LOPES· OAB MG 76729

Autor:

GESSICA BERNARDO PICULI· OAB MG 217555· CPF 054.***.***-97

Autor:

POLYANA ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 147973

Autor:

GABRIELA MARQUETTI DE OLIVEIRA

Autor:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LEANDRO SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

CLINICA LIV SAUDE SERVICOS ESPECIALIZADOS S/ACPF

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO· OAB RJ 67286· CPF 818.***.***-49

Autor:

JANAINA GONCALVES SANTANA DE CARVALHO· CPF 041.***.***-33

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Conclusos ao Juiz (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCOS GUEDES DE SOUZACPF

MARIANGELA CATALDI COSTA GUEDESCPF

MARCOS PAULO COSTA GUEDESCPF

Reu

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/ACPF

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO MANOEL DE FREITAS· OAB RJ 204551· CPF 568.***.***-20

Autor:

THAIS REIS DE FREITAS· OAB RJ 229687· CPF 154.***.***-01

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO COSTA GUEDES

MARCOS GUEDES DE SOUZA

MARIANGELA CATALDI COSTA GUEDES

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Reu

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

BRUNA FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

CLINICA DO SHOPPING SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

CLINICA LIV SAUDE SERVICOS ESPECIALIZADOS S/ACPF

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA· OAB RJ 137564· CPF 998.***.***-72

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MARIA JOSE BERNARDO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/ACPF

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/ACNPJ

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KÉZIA DA MOTTA GARUTI GONÇALVES· OAB RJ 175779· CPF 121.***.***-73

Reu:

MARIANA ZONENSCHEIN· OAB RJ 118924· CPF 021.***.***-38

Reu:

IGOR RABELO MAGALHAES· CPF 057.***.***-38

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 3.058.161,27

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2025)

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