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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

172 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Reu

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA DIAS· OAB DF 0000000

Autor:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 059486

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009· CPF 887.***.***-04

Reu:

HELOISA PELLIZZER JANDL· OAB SP 434239· CPF 422.***.***-96

Reu:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA

Outros

PAOLO STELATI· OAB SP 348326· CPF 337.***.***-75

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL

Reu:

RAMON OLIVEIRA DIAS

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 059486

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 059486

Reu:

RAMON OLIVEIRA DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Autor:

HELOISA PELLIZZER JANDL

Autor:

PAOLO STELATI MOREIRA DA SILVA

Reu:

RAMON OLIVEIRA DIAS

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 059486

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 4.808.824,51

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Outros

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· OAB DF 0000000

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

JOYCE NOGUEIRA FERREIRA· OAB MG 180157· CPF 087.***.***-18

MARIA JOSE SALLES MARINHO· OAB RJ 029450

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

PAULA VIEIRA TELES

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE

Autor:

HELAINE CRISTINE SANTOS

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965· CPF 059.***.***-38

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE

Autor:

PAULA VIEIRA TELES

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

HELAINE CRISTINE SANTOS

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965· CPF 059.***.***-38

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHAS

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Autor:

HELAINE CRISTINE SANTOS

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB DF 0000000

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965· CPF 059.***.***-38

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVELCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE

Autor:

HELAINE CRISTINE SANTOS

Autor:

PAULA VIEIRA TELES

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965· CPF 059.***.***-38

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CSN MINERACAO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE CONGONHAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO DIAS DE PAULA· OAB DF 39976· CPF 035.***.***-05

Autor:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Autor:

MARIA DE VIVEIROS FERNANDES· OAB DF 78765

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO DIAS DE PAULA· OAB DF 39976· CPF 035.***.***-05

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

MARIA DE VIVEIROS FERNANDES· OAB DF 78765

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MOREIRA RACHID

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA

Autor:

PAULA VIEIRA TELES

Autor:

DEBORA POSSA PEREIRA

Autor:

SATURNINO PINHEIRO NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Advogados

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

CAROLINE MOREIRA RACHID· CPF 112.***.***-01

Autor:

JOYCE NOGUEIRA FERREIRA· CPF 087.***.***-18

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· CPF 059.***.***-38

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· CPF 645.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662

Autor:

PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO

Autor:

RODRIGO ROMANIELLO VALLADAO

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662

Autor:

PAULO ANDRADE RODRIGUES FILHO

Autor:

RODRIGO ROMANIELLO VALLADAO

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME RIOS GONCALVES

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA

Último movimento: Remetidos os autos (13/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.A

Reu

MUNICÍPIO DE CONGONHASCPF

Advogados

Autor:

JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO· OAB MG 152496· CPF 095.***.***-22

Autor:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486· CPF 645.***.***-20

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Autor:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Autor:

CAROLINE MOREIRA RACHID· OAB MG 163035

+ outros advogados do autor

Reu:

JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO· OAB MG 152496· CPF 095.***.***-22

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486· CPF 645.***.***-20

Reu:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 62391· CPF 827.***.***-34

Reu:

BRUNO DANTAS GAIA· OAB MG 138930· CPF 043.***.***-98

Reu:

CAROLINE MOREIRA RACHID· OAB MG 163035

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2025 AUTOR: CONGONHAS MINERIOS S.A; RÉU: MUNICÍPIO DE CONGONHAS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes da descida dos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - RICARDO CARNEIRO, BRUNO DANTAS GAIA, JHENNE CELLY PIMENTEL DE BRITO, JULIANO RESENDE CUNHA. (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CARNEIRO· OAB MG 062391

Autor:

CECILIA BICALHO FERNANDES

Autor:

THABATA LUANDA DOS SANTOS E SILVA

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 056543

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

CAROLINE MOREIRA RACHID· OAB MG 163035

PAULA VIEIRA TELES· OAB MG 177332· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.A.

SEPETIBA TECON S.A.

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Outros

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB RJ 167979· CPF 123.***.***-76

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

ANDRÉ TAN OH· OAB SP 194933· CPF 254.***.***-90

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEPETIBA TECON S/ACPF

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

ANDRE TAN OH· CPF 254.***.***-90

Autor:

DIEGO PORTO DE CABRERA· OAB RJ 133991· CPF 095.***.***-79

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· CPF 143.***.***-03

Autor:

JOAO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 123.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Reu

CSN MINERACAO S.A.

RENNAN SILVA DE MORAIS

SEPETIBA TECON S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Autor:

ANDRÉ TAN OH· OAB SP 194933· CPF 254.***.***-90

Autor:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB RJ 167979· CPF 123.***.***-76

Autor:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Autor:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

Reu:

ANDRÉ TAN OH· OAB SP 194933· CPF 254.***.***-90

Reu:

RENNAN SILVA DE MORAIS· OAB RJ 167979· CPF 123.***.***-76

Reu:

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 084487· CPF 898.***.***-91

Reu:

MARINA GARCIA DE PAULA KANTO· OAB RJ 196128· CPF 143.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032567-50.2021.8.19.0000 Assunto: Violência Doméstica Contra a Mulher / DIREITO PENAL Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Ação: 0086695-17.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00316736 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: RENNAN SILVA DE MORAIS A... (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S A

PORTO SUDESTE DO BRASIL S A

SEPETIBA TECON S A

Reu

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Outros

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 064216· CPF 824.***.***-68

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

PORTO SUDESTE DO BRASIL SACNPJ

CSN MINERACAO S.ACNPJ

SEPETIBA TECON S/ACPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 043837· CPF 038.***.***-39

Reu:

PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA· OAB RJ 173665· CPF 124.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO HENRY SANTANNA· CPF 064.***.***-77

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

Reu:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Reu:

RODRIGO JOSE FERREIRA DA CUNHA RAMOS· CPF 179.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. PORTO SUDESTE DO BRASIL SA (AGRAVADO)

3. CSN MINERACAO S.A (AGRAVADO)

4. SEPETIBA TECON S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Autor:

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

Autor:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Autor:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Autor:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ· OAB RJ 218119· CPF 118.***.***-38

Reu:

RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS· OAB RJ 242676· CPF 179.***.***-96

Reu:

MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR· OAB RJ 64216· CPF 824.***.***-68

Reu:

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO· OAB RJ 245581· CPF 128.***.***-09

Reu:

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 18730· CPF 869.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

CSN MINERACAO S.A.

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 056543

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 055662

Autor:

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE· OAB MG 150292

Reu:

CIBELE DE ANDRADE PACHECO

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Outros

LUCAS MENDES MALTA DE SOUZA· OAB MG 149582· CPF 089.***.***-83

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

VALE S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN MINERACAO S.ACNPJ

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LELIS RIBEIRO LEITE

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

CONGONHAS MINERIOS S.A

Advogados

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Autor:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Autor:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640· CPF 070.***.***-04

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321· CPF 093.***.***-42

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Reu:

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

Reu:

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640· CPF 070.***.***-04

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 14/05/2025 AUTOR: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A; RÉU: CONGONHAS MINERIOS S.A Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista as partes da descida dos autos. Adv - CRISTIANO MONTEIRO PARREIRAS, STANLEY MARTINS FRASAO, RICARDO VICTOR GAZZI SALUM, SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS, DEBORA NUNES DE LIMA SOARES DE SA, JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO, VERONICA... (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA METALURGICA PRADACPF

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

CSN CIMENTOS S.A.CPF

CONGONHAS MINERIOS S.ACPF

Reu

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Outros

ADRIANA GONCALVES MYRRHA· OAB MG 59956· CPF 441.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERIOS NACIONAL S ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 129725

Autor:

CAMILLA OLIVEIRA LOURENCO DA COSTA· OAB MG 209108

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662

Autor:

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA· OAB MG 84288

+ outros advogados do autor

Reu:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486

Reu:

RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA· OAB MG 128965

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

JULIANO RESENDE CUNHA· OAB MG 59486

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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