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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 3.748.111,20

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ESPERANCACNPJ

Advogados

Autor:

YOHANNA VITORIA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34749· CPF 701.***.***-67

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEVERINA DE SOUZA SILVACPF

FRANCISCA LIMA DA SILVACPF

ERCILIO DELGADOCPF

SINDICATO UNIFICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA REGIAO DO BREJO SINDSERVM PBCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Advogados

Autor:

GRENDSNELLY BARBOSA BANDEIRA· OAB PB 25304· CPF 101.***.***-04

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Autor:

JARBAS JOSE DOS SANTOS· OAB PB 27173· CPF 063.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO UNIFICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA REGIAO DO BREJO SINDSERVM PBCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARICNPJ

Advogados

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Autor:

SUENIA DE SOUSA MORAIS· OAB PB 13115· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.815.107,08

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DESTERROCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BRINGEL CRUZ· OAB PB 26345· CPF 105.***.***-50

Autor:

HUMBERTO TROCOLLI JUNIOR· OAB PB 5998· CPF 498.***.***-15

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· CPF 808.***.***-68

Autor:

TASSIA NOLLI PIRES BARBOSA· OAB PB 30259· CPF 086.***.***-86

Autor:

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PB 26229· CPF 080.***.***-29

Reu:

IAGO PIERRE SOARES BARBOSA· OAB PB 24158· CPF 085.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Advogados

Autor:

GIBRAN MOTTA· OAB PB 11810· CPF 028.***.***-45

Autor:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Reu:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS

Advogados

Autor:

GIBRAN MOTTA· OAB PB 11810· CPF 028.***.***-45

Autor:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição SindicalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS

Advogados

Autor:

GIBRAN MOTTA· OAB PB 11810· CPF 028.***.***-45

Autor:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801831-41.2016.8.15.0731. AUTOR: CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS REU: MUNICIPIO DE CABEDELO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIII, do Cartório Unificado da Fazen... (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 343.831,72

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Autor:

YOHANNA VITORIA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34749· CPF 701.***.***-67

Último movimento: Determinada diligência (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 5.739.310,80

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BRINGEL CRUZ· OAB PB 26345· CPF 105.***.***-50

Autor:

HUMBERTO TROCOLLI JUNIOR· OAB PB 5998· CPF 498.***.***-15

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Autor:

YOHANNA VITORIA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34749· CPF 701.***.***-67

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAIS

Advogados

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Autor:

HUMBERTO TROCOLLI JUNIOR· OAB PB 5998· CPF 498.***.***-15

Autor:

YOHANNA VITORIA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34749· CPF 701.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS FUNDACOES,AUTARQUIAS E PREFEITURAS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOA NOVACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BRINGEL CRUZ· OAB PB 26345· CPF 105.***.***-50

Autor:

TASSIA NOLLI PIRES BARBOSA· OAB PB 30259· CPF 086.***.***-86

Autor:

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO· OAB PB 19317· CPF 050.***.***-50

Autor:

YOHANNA VITORIA FERNANDES DA SILVA· OAB PB 34749· CPF 701.***.***-67

Reu:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT TEOFILANDIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE JOCEMAR DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA· OAB BA 69880· CPF 044.***.***-90

Reu:

RAFAEL TORRES SILVA· OAB BA 55032· CPF 810.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA em 07/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Sob sigilo

Reu

WILLIAM DA SILVA CELESTINO

Último movimento: Juntada de petição (19/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WILLIAM DA SILVA CELESTINO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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