CSS RADIOLOGIA BIOMEDICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 51.354,45

Autor

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOSCNPJ

Outros

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS· OAB PA 17617· CPF 946.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

Reu

ADALBERTO CORDEIRO RAYMUNDOCPF

VALMIR SILVA MOURACPF

Advogados

Autor:

VITORIA FRANCES NASCIMENTO· OAB PA 34786· CPF 927.***.***-91

Autor:

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS· OAB PA 17617· CPF 946.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 727.404,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0006214-27.2017.8.14.0040 No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. Belém, 16 de jan... (17/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 727.404,80

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 1189681/2025 - AgInt (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 727.404,80

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (AGRAVANTE)

Reu

2. BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO· OAB DF

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 011606· CPF 669.***.***-53

Reu:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO· OAB DF

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 011606· CPF 669.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2959764/PA (2025/0211611-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ADVOGADO: HERNANDES ESPINOSA MARGALHO - PA007550 AGRAVADO: BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA ADVOGADOS: MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - PA011606 DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA - PA11673A DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA - PA011673 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acord... (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS (AGRAVANTE)

Reu

2. BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO· OAB DF

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 011606· CPF 669.***.***-53

Reu:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO· OAB DF

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 011606· CPF 669.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2959764/PA (2025/0211611-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS ADVOGADO: HERNANDES ESPINOSA MARGALHO - PA007550 AGRAVADO: BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA ADVOGADOS: MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP - PA011606 DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA - PA11673A DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA - PA011673 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acord... (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 30.887,37

Autor

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

Reu

CENTRO ONCOLOGICO DO BRASIL LTDACNPJ

JOSE LEMOS DE MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 43.158,66

Autor

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS· OAB PA 17617· CPF 946.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoExecução de Título Judicial

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - EPP

Reu

MUNICIPIO DE SALINOPOLIS

Advogados

Autor:

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS· OAB PA 17617· CPF 946.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 422.866,47

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 422.866,47

Autor

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA CELULA DE CONTROLE E COBRANCA DA DIVIDA ATIVA

DIRETOR(A) DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Autor:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Autor:

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA· OAB PA 30086· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 422.866,47

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 14816· CPF 889.***.***-53

Reu:

LUIS ADRIANO CONRADO SABINO DE OLIVEIRA· OAB PA 30086· CPF 027.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 555.824,97

Autor

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

PREFEITURA DE CASTANHAL

Reu

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Advogados

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Autor:

VERONICA DOS SANTOS BARROS· OAB PA 25204· CPF 001.***.***-45

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9739· CPF 598.***.***-72

Autor:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Reu:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

DIEGO MAGNO MOURA DE MORAES· OAB PA 18903· CPF 010.***.***-51

Reu:

THAIS VALERIA COSTA DA COSTA· OAB PA 33912· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 555.824,97

Autor

PREFEITURA DE CASTANHAL

Reu

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9739· CPF 598.***.***-72

Autor:

VERONICA DOS SANTOS BARROS· OAB PA 25204· CPF 001.***.***-45

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA DE CASTANHAL

Reu

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9739· CPF 598.***.***-72

Autor:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Autor:

VERONICA DOS SANTOS BARROS· OAB PA 25204· CPF 001.***.***-45

Reu:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9739· CPF 598.***.***-72

Reu:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Reu:

VERONICA DOS SANTOS BARROS· OAB PA 25204· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VERONICA DOS SANTOS BARROS - PA25204, MARCELO PEREIRA DA SILVA - PA9739-A, LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - SP298928-A Nome: PREFEITURA DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, - de 2079/2080 ao fim, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Advogado(s) do reclamante: DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA, MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP Advogados do(a) APELADO: DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA - PA11673, M... (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA DE CASTANHAL

Reu

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9739· CPF 598.***.***-72

Autor:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Autor:

VERONICA DOS SANTOS BARROS· OAB PA 25204· CPF 001.***.***-45

Reu:

DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA· OAB PA 11673· CPF 635.***.***-68

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· OAB PA 9739· CPF 598.***.***-72

Reu:

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 298928· CPF 727.***.***-49

Reu:

VERONICA DOS SANTOS BARROS· OAB PA 25204· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VERONICA DOS SANTOS BARROS - PA25204, MARCELO PEREIRA DA SILVA - PA9739-A, LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA - SP298928-A Nome: PREFEITURA DE CASTANHAL Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 2232, - de 2079/2080 ao fim, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-050 Advogado(s) do reclamante: DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA, MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP Advogados do(a) APELADO: DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA - PA11673, M... (11/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS· OAB PA 17617· CPF 946.***.***-97

Último movimento: Definitivo (12/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARABA PREFEITURA MUNICIPAL

Outros

HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR· OAB PA 11988· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 391.191,45

Autor

BIOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

BIOMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR· OAB PA 11988· CPF 700.***.***-87

Reu:

HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR· OAB PA 11988· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/11/2022)

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