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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 20.455,43

Autor

CENTRO ELETRICO LTDA - MECNPJ

Reu

CTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Autor:

CAIO ROGERIO DA COSTA BRANDAO· OAB PA 13221· CPF 680.***.***-49

Autor:

YASMIM SILVA LOBAO· OAB PA 21370· CPF 000.***.***-89

Último movimento: Apensado ao processo 0811551-22.2024.8.14.0006 (27/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 1.690.900,00

Autor

CTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL/UNIAO FEDERAL

Outros

JORGE FACIOLA DE SOUZA NETO· OAB PA 18232· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (08/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.690.900,00

Autor

CTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL/UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

JORGE FACIOLA DE SOUZA NETO· OAB PA 18232· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

R$ 2.304.887,65

Reu

CTE ENGENHARIA LTDACNPJ

CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANOCPF

CTE ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Expedição de Edital. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 109.355,16

Autor

M DA C PEREIRA MORAES ME

SAVEL ALUGUEL DE VEICULOS

Reu

CTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO MORAES DA SILVA· OAB PA 16403· CPF 897.***.***-72

Autor:

ANDRE LUIS FERNANDES MARTINS· OAB PA 19992· CPF 802.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 14.428,89

Autor

ITAITUBA INDUSTRIA DE CIMENTOS DO PARA S/ACNPJ

Reu

CTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA REBELO BARRETO· OAB PA 23343· CPF 010.***.***-52

Autor:

FABIANA PORTELA ARAUJO· OAB PA 17917· CPF 826.***.***-15

Autor:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 6861· CPF 373.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CTE ENGENHARIA LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/08/2009

Distribuição

24/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 58.102,61

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

22/06/2011

Valor

R$ 7.385.267,58

Autor

A UNIAO

Reu

CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANOCPF

CTE ENGENHARIA LTDACNPJ

CTE ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 387.801,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CTE ENGENHARIA LTDACNPJ

CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO DE FIGUEIREDO TOSCANOCPF

Último movimento: Definitivo (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 1.465.307,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CTE ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: JOSE RIBAMAR CAMPOS JUNIOR e outros (2) ADVOGADO: HINDENBERG FERNANDES DUTRA registrado(a) civilmente como HINDENBERG FERNANDES DUTRA, JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA, CLAUDIA VECHI TORRES, FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA EMBARGADO: CTE CONSULTORIA TECNICA LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO: CLAUDIA VECHI TORRES, HINDENBERG FERNANDES DUTRA registrado(a) civilmente como HINDENBERG FERNANDES DUTRA, JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA, F... (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CTE - ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR CAMPOS JUNIORCPF

MARIA DE FATIMA TRINDADE PINTO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

SALIZA FURTADO DA CAMARA OLIVEIRA· OAB RN 19788· CPF 056.***.***-31

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 Petição Nº 321133/2026 - AgInt (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CTE - ENGENHARIA LTDA.CNPJ

MARIA DE FATIMA TRINDADE PINTO CAMPOSCPF

JOSE RIBAMAR CAMPOS JUNIORCPF

Reu

MARIA DE FATIMA TRINDADE PINTO CAMPOSCPF

JOSE RIBAMAR CAMPOS JUNIORCPF

CTE - ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Autor:

CLAUDIA VECHI TORRES· CPF 317.***.***-49

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Reu:

CLAUDIA VECHI TORRES· CPF 317.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR CAMPOS JUNIORCPF

MARIA DE FATIMA TRINDADE PINTO CAMPOSCPF

Reu

CTE - ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Autor:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Autor:

MARCIANO JOSÉ DE SIQUEIRA MORAIS· OAB RN 6355· CPF 444.***.***-00

Autor:

FERNANDO BEZERRIL DE ARAUJO NETO· OAB RN 17054· CPF 086.***.***-27

Reu:

CLAUDIA VECHI TORRES· CPF 317.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/04/2023)

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