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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1069 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NEIVA MARINA RIOS ALENCAR

LUCIANA BARRETO SANTOS

Advogados

Reu:

VILMA MARIA MACHADO DOS SANTOS· CPF 282.***.***-49

Reu:

LINDOMAR LIMA DE SOUZA· OAB AM 009739· CPF 687.***.***-68

Reu:

FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA JUNIOR· CPF 796.***.***-87

Reu:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 043850· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA BARRETO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 043850· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANA BARRETO SANTOS

NEIVA MARINA RIOS ALENCAR

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NEIVA MARINA RIOS ALENCAR

LUCIANA BARRETO SANTOS

Advogados

Reu:

VILMA MARIA MACHADO DOS SANTOS

Reu:

FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA JUNIOR

Reu:

ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 043850· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVERALDO LOPES PEREIRACPF

ANTONIO MOTA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

DANILO FREITAS RIBEIRO· CPF 047.***.***-23

Reu:

MILENA CUNHA DE SOBRAL· CPF 063.***.***-00

Reu:

RAFAEL REBOUÇAS ESPERIDIÃO· OAB BA 054848· CPF 047.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MOTA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO MOTA RAMOSCPF

EVERALDO LOPES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO

Autor:

DANILO FREITAS RIBEIRO

Autor:

MILENA CUNHA DE SOBRAL

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIEL PAULO DA SILVACPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de informação (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIEL PAULO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIEL PAULO DA SILVACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO DA SILVA NASCIMENTO

RICARDO DA SILVA NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2025 (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE TOXICOS E ENTORPECENTES DE FEIRA DE SANTANA BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR

THIAGO DE CERQUEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

SIVIRIANO DIONISIO GONCALVES· CPF 041.***.***-00

Reu:

MARCIO DO NASCIMENTO GONCALVES· CPF 819.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO GRAÇA LEAL· OAB BA 030580· CPF 778.***.***-49

Outros

WILLIAM DE JESUS SOUZA· OAB BA 071608

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2066758/BA (2023/0116573-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: THIAGO DE CERQUEIRA SANTOS ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO GRAÇA LEAL - BA030580 WILLIAM DE JESUS SOUZA - BA071608 CORRÉU: AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 17/12/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso." (03/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

THIAGO DE CERQUEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE CERQUEIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO GRAÇA LEAL· OAB BA 030580· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (10/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Outros

GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· OAB BA 037719

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 016891· CPF 912.***.***-15

CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES· OAB BA 028240

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES· CPF 022.***.***-24

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 016891· CPF 912.***.***-15

Autor:

GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES· CPF 018.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Autor:

FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 020733· CPF 792.***.***-59

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 016891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 10/05/2024 23:59. (11/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 020770· CPF 813.***.***-91

Autor:

FLÁVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 020733· CPF 792.***.***-59

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 016891· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO

NELSON MORAIS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 015623· CPF 888.***.***-53

Reu:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 030904· CPF 014.***.***-27

Reu:

PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL· CPF 858.***.***-09

Outros

ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA· OAB BA 015871

ANTÔNIO MORORÓ JÚNIOR· OAB BA 030719

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA· OAB BA 016283· CPF 754.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2744892/BA (2024/0346277-3) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: NELSON MORAIS DA CONCEICAO ADVOGADOS: BRUNO TEIXEIRA BAHIA - BA015623 GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA - BA016283 CLÍCIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO - BA030904 ANTÔNIO MORORÓ JÚNIOR - BA030719 ALEXANDRE MIRANDA DA COSTA - BA015871 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO DECISÃO Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu o recu... (07/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

NELSON MORAIS DA CONCEICAOCPF

LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 015623· CPF 888.***.***-53

Autor:

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 030904· CPF 014.***.***-27

Autor:

PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL· CPF 858.***.***-09

Reu:

BRUNO TEIXEIRA BAHIA· OAB BA 015623· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2025 (05/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON MORAIS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA VALENCA DA CONCEICAO

NELSON MORAIS DA CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (23/02/2017)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SILVA LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRUNO ESTEFAN ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

ANA MARY EUZEBIO DE ARGOLOCPF

JACSON DOS SANTOS COSTACPF

MARCOS MERCES DOS SANTOSCPF

ESTANISLAU DO VALE COSTACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS IAN TELLES FREITAS· OAB BA 042822· CPF 008.***.***-71

Autor:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 034610· CPF 030.***.***-01

Autor:

GILDO LOPES PORTO JÚNIOR· OAB BA 021351· CPF 795.***.***-34

Reu:

MAURÍCIO CAMPOS DE FARIA· OAB BA 042833· CPF 013.***.***-24

Reu:

MATHEUS IAN TELLES FREITAS· OAB BA 042822· CPF 008.***.***-71

Reu:

MARCOS MELO DA FONSECA· CPF 432.***.***-20

Reu:

ANGELO MONCORVO DE SOUZA· CPF 808.***.***-68

Reu:

RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME· OAB BA 043576· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

JACKSON SILVA BARROS LEAL· OAB BA 042124· CPF 104.***.***-48

Último movimento: Juntada de contramandado - bnmp (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON BRUNO PASSOS GOMESCPF

JORGE LUIS DIAS MUNIZCPF

KAIQUE CALILE DO NASCIMENTOCPF

RODRIGO SANTOS LIMACPF

WILLIAM COUTO NEVESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GILDO LOPES PORTO JÚNIOR· OAB BA 021351· CPF 795.***.***-34

Autor:

NATÁLIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 061090· CPF 042.***.***-51

Autor:

RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME· OAB BA 043576· CPF 033.***.***-01

Autor:

MATHEUS IAN TELLES FREITAS· OAB BA 042822· CPF 008.***.***-71

Autor:

JACKSON SILVA BARROS LEAL· OAB BA 042124· CPF 104.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS MERCES DOS SANTOSCPF

WILLIAMS DA SILVA RIBEIROCPF

LEANDRO DOS SANTOS FRANCACPF

ATILA SANTOS CORTESCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO SILVA LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTANISLAU DO VALE COSTA em 03/07/2024 23:59. (04/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCOS MERCES DOS SANTOSCPF

WILLIAMS DA SILVA RIBEIROCPF

KAIQUE CALILE DO NASCIMENTOCPF

LEANDRO DOS SANTOS FRANCACPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO SILVA LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NATÁLIA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB BA 061090· CPF 042.***.***-51

Autor:

GILDO LOPES PORTO JÚNIOR· OAB BA 021351

Autor:

MANOEL JOSÉ DE ALMEIDA· OAB BA 011177· CPF 490.***.***-53

Autor:

MATHEUS IAN TELLES FREITAS· OAB BA 042822· CPF 008.***.***-71

Autor:

RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME· OAB BA 043576· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59. (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ESTEFAN ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

ANA MARY EUZEBIO DE ARGOLOCPF

JACSON DOS SANTOS COSTACPF

ESTANISLAU DO VALE COSTACPF

ATILA SANTOS CORTESCPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ANTONIO SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

JACKSON SILVA BARROS LEAL· OAB BA 042124· CPF 104.***.***-48

Autor:

MARCOS MELO DA FONSECA· CPF 432.***.***-20

Autor:

MATHEUS IAN TELLES FREITAS· OAB BA 042822· CPF 008.***.***-71

Autor:

MAURICIO CAMPOS DE FARIA

Autor:

ANGELO MONCORVO DE SOUZA· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GILDO LOPES PORTO JÚNIOR· OAB BA 021351

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 034610· CPF 030.***.***-01

Reu:

MATHEUS IAN TELLES FREITAS· OAB BA 042822· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPOL LICINIO DE ALMEIDA-BA

Reu

JERFERSON SILVA BORGESCPF

JEFERSON SILVA BORGES

JERFERSON SILVA BORGES

Advogados

Reu:

VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 071565· CPF 042.***.***-32

Reu:

EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 072469· CPF 045.***.***-98

Reu:

RAFAEL ROCHA CALDEIRA· OAB MG 182413· CPF 103.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de VITÓRIA OLIVEIRA XAVIER em 25/06/2025 23:59. (21/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JERFERSON SILVA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JERFERSON SILVA BORGES

JERFERSON SILVA BORGESCPF

Advogados

Reu:

VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 071565· CPF 042.***.***-32

Reu:

RAFAEL ROCHA CALDEIRA

Reu:

EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 072469· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2025 (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JERFERSON SILVA BORGES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 071565· CPF 042.***.***-32

Autor:

EMILLY CAROLINE ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 072469· CPF 045.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SUZARTH

CECILIA DE JESUS NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ELIAS PEDREIRA DE LIMA· CPF 005.***.***-06

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Juntada de informação (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS SUZARTHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SUZARTH

CECILIA DE JESUS NASCIMENTO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ELIAS PEDREIRA DE LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CECILIA DE JESUS NASCIMENTO

ELIAS PEDREIRA DE LIMACPF

JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS SUZARTHCPF

Advogados

Autor:

ELIAS PEDREIRA DE LIMA· OAB BA 35953· CPF 005.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

ELIAS PEDREIRA DE LIMA· OAB BA 35953· CPF 005.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS SUZARTH e outros Advogado(s): ELIAS PEDREIRA DE LIMA (OAB:BA35953) SENTENÇA O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS SUZARTH e CECÍLIA DE JESUS NASCIMENTO, atribuindo-lhes a prática do crime de tráfico de drogas, conforme previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06. A denúncia (ID 102722634) narrou que, e... (23/02/2026)

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