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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAESCPF

A S CASTRO CUTRIM LTDACNPJ

UNIVERSO INFORMATICA LTDA-ME

REAL MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

UNIVERSO INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

GABRIEL ALEX DA SILVA MAGALHAES· OAB PA 27040· CPF 019.***.***-31

Reu:

MARILLYA GABRIELLA CUTRIN DE MIRANDA· OAB PA 29482· CPF 021.***.***-19

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO INFORMATICA LTDA-ME

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO DO NASCIMENTO GUIMARAESCPF

UNIVERSO INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

GABRIEL ALEX DA SILVA MAGALHAES· OAB PA 27040· CPF 019.***.***-31

Reu:

MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 17647· CPF 790.***.***-72

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 1.579.914,46

Reu

GEOVALENO MONTEIRO DE BRITOCPF

UNIVERSO INFORMATICA

A S CASTRO CUTRIM LTDACNPJ

CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIACPF

REAL MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

MARILLYA GABRIELLA CUTRIN DE MIRANDA· OAB PA 29482· CPF 021.***.***-19

Reu:

BRUNO MELO RIBEIRO· OAB PA 28567· CPF 140.***.***-23

Reu:

MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA· OAB PA 14635· CPF 784.***.***-53

Reu:

VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS· OAB PA 28562· CPF 036.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.579.914,46

Autor

CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIACPF

CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIA

UNIVERSO INFORMATICA LTDACNPJ

UNIVERSO INFORMATICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

UNIVERSO INFORMATICA LTDACNPJ

CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

UNIVERSO INFORMATICA

CARIVALDO ANTONIO MACEDO BAIA

Advogados

Autor:

GABRIEL LIMA LAVAREDA REIS· OAB PA 28743· CPF 004.***.***-37

Autor:

IAGO FELIPE XAVIER SIMOES· OAB PA 30325· CPF 852.***.***-30

Autor:

VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS· OAB PA 28562· CPF 036.***.***-97

Autor:

BRUNO MELO RIBEIRO· OAB PA 28567· CPF 140.***.***-23

Autor:

MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Reu:

VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS· OAB PA 28562· CPF 036.***.***-97

Reu:

IAGO FELIPE XAVIER SIMOES· OAB PA 30325· CPF 852.***.***-30

Reu:

MARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR· OAB PA 17647· CPF 790.***.***-72

Reu:

MARCELO LIMA LAVAREDA DA GRACA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 47.700,00

Autor

LUIS FERNANDO FREITAS DE SOUSACPF

Reu

GRAFICA E EDITORA CUTRIM LTDA - MECNPJ

RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SAMANTHA SAMYLE FERREIRA AMATE· OAB MA 18645· CPF 603.***.***-64

Reu:

ROMULO ALVES COSTA· OAB MA 14427· CPF 035.***.***-28

Reu:

LUIZ GOMES DE SOUZA NETO· OAB MA 15442· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (22/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 143.100,00

Autor

KEILA CRISTINA CAMPOS RODRIGUESCPF

Reu

GRAFICA E EDITORA CUTRIM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES· OAB MA 9846· CPF 021.***.***-81

Autor:

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA· OAB MA 9832· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Processo Desarquivado (20/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 36.216,79

Autor

LUIZA RAIMUNDA CORREA PADILHACPF

Reu

GILBSON CEZAR SOARES CUTRIMCPF

JESONITA SILVA CUTRIMCPF

GRAFICA E EDITORA CUTRIM LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO TADEU DIAS PEREIRA· OAB MA 7590· CPF 782.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISMENIA SILVA MARTINSCPF

Reu

GRAFICA E EDITORA CUTRIM LTDA - MECNPJ

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDACPF

REINALDO LUZAN

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA MOREIRA· OAB MA 8707· CPF 825.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA MOREIRA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO OLIVEIRA MOREIRA

Reu

LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA MOREIRA· OAB MA 8707· CPF 825.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801353-93.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: ISMENIA SILVA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO OLIVEIRA MOREIRA - MA8707-A EXECUTADO: GRAFICA E EDITORA CUTRIM LTDA - ME, LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provime... (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 5.431,98

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA CUTRIM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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