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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE TORRENTE TEIXEIRA DA SILVA MONTEIRO

Reu

CYNTHIA COELHO RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERRACINI DAMASCENO· OAB SP 431908

Autor:

MAYARA LAIS GONÇALVES SILVA· OAB SP 476795

Reu:

LEONARDO FERRACINI DAMASCENO· OAB SP 431908

Reu:

MAYARA LAIS GONÇALVES SILVA· OAB SP 476795

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KETLYN CHAVES DE SOUZA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARIA JOSE SILVA SOUZA DE NAPOLIS

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KETLYN CHAVES DE SOUZA· OAB RJ 226631

Autor:

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB DF 38756· CPF 024.***.***-66

Reu:

TIAGO ANTONIO MACIEL RIBEIRO· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KETLYN CHAVES DE SOUZACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 6811· CPF 318.***.***-15

Autor:

THIAGO LUIZ DA COSTA· OAB DF 48651· CPF 029.***.***-93

Autor:

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIBEIRO· OAB DF 50185· CPF 097.***.***-33

Autor:

KETLYN CHAVES DE SOUZA· CPF 117.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

FABIANO LIMA PEREIRA· CPF 034.***.***-55

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

TIAGO ANTONIO MACIEL RIBEIRO· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KETLYN CHAVES DE SOUZA

Reu

MARIA JOSE SILVA SOUZA DE NAPOLIS

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEFENSORA PUBLICA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 26.097,74

Autor

ALAN BITTAR PRADOCPF

Reu

M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARCOS FABRICIO MORAES GARZONCPF

MGE INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN BITTAR PRADO· OAB DF 41040· CPF 021.***.***-71

Autor:

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB DF 38756· CPF 024.***.***-66

Autor:

ANA PAULA SILVA DOMINGOS· OAB DF 59773· CPF 042.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES· OAB DF 8535· CPF 317.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE DE MORAES JARDIM NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

3. ERIKA GRACIELLA MOREIRA LUZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS JAIME· OAB DF 54584· CPF 037.***.***-92

Autor:

IGOR CUSTODIO DE ARAUJO FERREIRA· OAB DF 80602· CPF 033.***.***-08

Autor:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Autor:

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB DF 31680· CPF 003.***.***-80

Autor:

EDUARDA CANDIDO ZAPPONI· OAB DF 64353· CPF 056.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR DOS SANTOS JAIME· OAB DF 54584· CPF 037.***.***-92

Reu:

IGOR CUSTODIO DE ARAUJO FERREIRA· OAB DF 80602· CPF 033.***.***-08

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB DF 31680· CPF 003.***.***-80

Reu:

EDUARDA CANDIDO ZAPPONI· OAB DF 64353· CPF 056.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ROCHA TEIXEIRA BIONDINICPF

EROS FERREIRA BIONDINICPF

Reu

SILVINO JUNIOR LINOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Reu:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EROS FERREIRA BIONDINI CPF: 844.706.666-53 e outros RÉU: SILVINO JUNIOR LINO CPF: 959.226.606-91 e outros DECISÃO Constata-se dos autos que os procuradores do executado apresentaram pedido de renúncia, conforme petição de ID 9707536115, sendo determinada a sua intimação pessoal para constituir novo procurador, de acordo com o despacho de ID 10201797151. Embora o oficial de justiça tenha certificado a mudança de endereço do executado... (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA ROCHA TEIXEIRA BIONDINICPF

EROS FERREIRA BIONDINICPF

Reu

SILVINO JUNIOR LINOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

IURY MOREIRA ASSIS· OAB MG 160463· CPF 028.***.***-14

Reu:

CINTHIA DOS SANTOS MOURA· OAB DF 52221· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SociedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

19/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

P.M.C.

Reu

B.E.I.E.

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS AUER· OAB MG 210680· CPF 019.***.***-47

Autor:

SANDRO ROBERTO DOS SANTOS· OAB DF 14409· CPF 403.***.***-91

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

Autor:

RAFAEL ANTUNES FREDERICO· OAB MG 110076· CPF 062.***.***-80

Autor:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS SANTOS AUER· OAB MG 210680· CPF 019.***.***-47

Reu:

SANDRO ROBERTO DOS SANTOS· OAB DF 14409· CPF 403.***.***-91

Reu:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

Reu:

RAFAEL ANTUNES FREDERICO· OAB MG 110076· CPF 062.***.***-80

Reu:

LEANDRO HENRIQUES GONCALVES· OAB MG 117061· CPF 057.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant B.E.I.E. Comunicação Para ciência / manifestação. Adv - ALINE CHRISTINE DE MENEZES DIAS, ÂNGELA OLIVEIRA BALEEIRO, ÂNGELA OLIVEIRA BALEEIRO, ÂNGELA OLIVEIRA BALEEIRO, ÂNGELA OLIVEIRA BALEEIRO, ÂNGELA OLIVEIRA BALEEIRO, ARTUR ANDRADE SANTOS, DANIEL VITOR COSTA MUCCI, DIERLE JOSE COELHO NUNES, DIERLE JOSE COELHO NUNES, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA, EDUARDO GREBLER, EDUARDO GREBLER... (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

B.E.I.E.

Reu

P.M.C.

Advogados

Autor:

ÂNGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Autor:

LEILA FRANCISCA MENDES FERREIRA· OAB MG 215986

Autor:

LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES· OAB MG 53514· CPF 559.***.***-00

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Autor:

GABRIELLE APARECIDA DE MELO ALELUIA· OAB MG 130292· CPF 081.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ÂNGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

LEILA FRANCISCA MENDES FERREIRA· OAB MG 215986

Reu:

LUIS CLAUDIO DA SILVA CHAVES· OAB MG 53514· CPF 559.***.***-00

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Reu:

GABRIELLE APARECIDA DE MELO ALELUIA· OAB MG 130292· CPF 081.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant PHOENIX MINERACAO E COMERCIO LTDA Comunicação Em cumprimento ao(à) despacho/decisão de ordem nº 474, fica agendada, no âmbito do CEJUSC de 2º Grau, audiência de conciliação, por videoconferência, para o dia 15 de junho de 2026 às 15h45min. Para participar da audiência, as partes e seus procuradores deverão acessar o link: https://meet.google.com/kua-mamq-uxt?hs=122&authuser=0 Adv - ALINE CHRISTINE DE... (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 32.573,21

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO 03.238.631/0001-31

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDOCNPJ

Reu

FIDES GOLD MINERADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE· OAB MT 4345· CPF 631.***.***-00

Autor:

BRUNO CENCI SILVA· CPF 060.***.***-56

Reu:

AMANDA CRISTINA DOS REIS DOURADO· OAB DF 55598· CPF 023.***.***-64

Reu:

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB MT 38756· CPF 024.***.***-66

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

ANA LUIZA DE ANDRADE WERNECK· CPF 026.***.***-31

Último movimento: Expedição de Outros documentos (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Reu

FIDES GOLD MINERADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA DOS REIS DOURADO· OAB DF 55598· CPF 023.***.***-64

Autor:

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB MT 38756· CPF 024.***.***-66

Autor:

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE· OAB MT 4345· CPF 631.***.***-00

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Reu:

AMANDA CRISTINA DOS REIS DOURADO· OAB DF 55598· CPF 023.***.***-64

Reu:

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB MT 38756· CPF 024.***.***-66

Reu:

SORAYA CRISTINE CARVALHO DUARTE· OAB MT 4345· CPF 631.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 439.926,50

Autor

SAINTSTEEL COMERCIO INTERNACIONAL DE METAIS LTDACNPJ

Reu

FIDES GOLD MINERADORA S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO NOSE MONTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO NOSE MONTANI· OAB SP 187435· CPF 252.***.***-67

Reu:

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB MT 38756· CPF 024.***.***-66

Reu:

ANGELA OLIVEIRA BALEEIRO· OAB DF 23353· CPF 916.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (31/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 708.478,09

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA PIMENTA RIBEIRO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48743912 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA PIMENTA RIBEIRO

Reu

FIDES GOLD MINERADORA S.A.

Advogados

Autor:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Autor:

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB MT 38756· CPF 024.***.***-66

Autor:

PAULA DA SILVA MORANDI· OAB RS 69055· CPF 004.***.***-07

Reu:

DANIEL WINTER· OAB MT 11470· CPF 718.***.***-72

Reu:

CYNTHIA COELHO CORTEZ· OAB MT 38756· CPF 024.***.***-66

Reu:

PAULA DA SILVA MORANDI· OAB RS 69055· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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