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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

24 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCA IRISMAR BALDUINO DE QUEIROZCPF

FRANCISCA IRISMAR BALDUINO DE QUEIROZ

LEONELLA ALENCAR DAMASCENOCPF

JORGEANY DE OLIVEIRA SILVACPF

DANIEL SERPA CLAUDIOCPF

+ 33 outros

Advogados

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO· OAB CE 5241· CPF 235.***.***-00

Reu:

TULIO MAGNO GOMES RIBEIRO· OAB CE 24853· CPF 017.***.***-24

Reu:

EYMARD BEZERRA MAIA FILHO· OAB CE 22848· CPF 013.***.***-26

Reu:

CATIA SILENE COELHO DA SILVA· OAB CE 31687· CPF 483.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 177898830 (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 26.497,17

Autor

TOP COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

JUCELIO LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DEBORA ROMANO· OAB SP 98602· CPF 077.***.***-00

Autor:

CYNTHIA VERRASTRO MORIN· CPF 195.***.***-05

Reu:

LUCIANA JORDAO DA MOTTA ARMILIATO DE CARVALHO· OAB SP 256498· CPF 005.***.***-90

Reu:

DOUGLAS SCHAUERHUBER NUNES· CPF 373.***.***-54

Reu:

FERNANDA ARAUJO FEITOZA· CPF 436.***.***-76

Outros

CYNTHIA VERRASTRO ROSA· OAB SP 136532

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 388 (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

R$ 26.497,17

Autor

TOP COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

JUCELIO LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DEBORA ROMANO· OAB SP 98602· CPF 077.***.***-00

Autor:

CYNTHIA VERRASTRO MORIN· CPF 195.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

DOUGLAS APARECIDO FERNANDES· OAB SP 121699· CPF 063.***.***-33

Reu:

MATHEUS FELLIPE SILVA CORREIA· OAB SP 424623· CPF 441.***.***-70

Reu:

FERNANDA CALIENTE DE SOUZA BORGES· OAB SP 463233· CPF 480.***.***-84

Reu:

ARMANDO DAYVERSON PEGADO MEIRA· OAB SP 454949· CPF 768.***.***-53

Reu:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

DEBORA ROMANO· OAB SP 98602· CPF 077.***.***-00

CYNTHIA VERRASTRO ROSA· OAB SP 136532

FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA· OAB SP 130933· CPF 149.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCarta Testemunhável

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA· OAB SP 130933· CPF 149.***.***-83

Autor:

CYNTHIA VERRASTRO MORIN· CPF 195.***.***-05

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO· OAB SP 101198· CPF 988.***.***-34

Reu:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE· OAB SP 71237· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA· OAB SP 130933· CPF 149.***.***-83

Reu:

ANDRÉ PESSOA VIEIRA· OAB SP 357791· CPF 390.***.***-47

Reu:

MATHEUS FELLIPE SILVA CORREIA· OAB SP 424623· CPF 441.***.***-70

Reu:

ARMANDO DAYVERSON PEGADO MEIRA· OAB SP 454949· CPF 768.***.***-53

Reu:

FERNANDA CALIENTE DE SOUZA BORGES· OAB SP 463233· CPF 480.***.***-84

Reu:

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO· OAB SP 101198· CPF 988.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 6.108,98

Autor

SAMPA BR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FL SAO PAULO TRANSPORTE LTDA ME,CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ROMANO· OAB SP 98602· CPF 077.***.***-00

Autor:

CYNTHIA VERRASTRO MORIN· CPF 195.***.***-05

Autor:

KESLEY HUMEL WAGNER· OAB SP 212779· CPF 289.***.***-97

Reu:

JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO· OAB SP 66771· CPF 994.***.***-53

Outros

CYNTHIA VERRASTRO ROSA· OAB SP 136532

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 6.108,98

Autor

FL SAO PAULO TRANSPORTE LTDA ME,CNPJ

Reu

SAMPA BR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO· OAB SP 66771· CPF 994.***.***-53

Reu:

CYNTHIA VERRASTRO MORIN· CPF 195.***.***-05

Reu:

DEBORA ROMANO· OAB SP 98602· CPF 077.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FL SAO PAULO TRANSPORTE LTDA ME,CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO· OAB SP 66771· CPF 994.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FL SAO PAULO TRANSPORTE LTDA ME,CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO· OAB SP 66771· CPF 994.***.***-53

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMPA BR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA· OAB SP 130933· CPF 149.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 6.108,98

Autor

SAMPA BR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FL SAO PAULO TRANSPORTE LTDA ME,CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ROMANO· OAB SP 98602· CPF 077.***.***-00

Autor:

CYNTHIA VERRASTRO MORIN· CPF 195.***.***-05

Reu:

JOANA SIMAS DE OLIVEIRA SCARPARO· OAB SP 66771· CPF 994.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELEM VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA VERRASTRO ROSA· CPF 195.***.***-05

Outros

CYNTHIA VERRASTRO ROSA· OAB SP 136532· CPF 195.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 85.569,33

Autor

MARIA DOS ANJOS PARRA RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ROMANO· OAB SP 98602· CPF 077.***.***-00

Autor:

CYNTHIA VERRASTRO ROSA· CPF 195.***.***-05

Outros

CYNTHIA VERRASTRO ROSA· OAB SP 136532· CPF 195.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 85.569,33

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MARIA DOS ANJOS PARRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CYNTHIA VERRASTRO ROSA· CPF 195.***.***-05

Reu:

DEBORA ROMANO· OAB SP 98602· CPF 077.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (05/08/2019)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

R$ 7.084,54

Autor

EMPRESA DE TAXIS CATUMBI LTDA. - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA ROMANO· OAB SP 98602· CPF 077.***.***-00

Autor:

CYNTHIA VERRASTRO ROSA· CPF 195.***.***-05

Outros

CYNTHIA VERRASTRO ROSA· OAB SP 136532· CPF 195.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 7.084,54

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMPRESA DE TAXIS CATUMBI LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

DEBORA ROMANO· OAB SP 98602· CPF 077.***.***-00

Reu:

CYNTHIA VERRASTRO ROSA· CPF 195.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (05/06/2020)

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