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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIR PINTO MORENOCPF

Reu

TERESA DE JESUS PINTO MORENOCPF

Último movimento: Juntada de requisição ou resposta entre instâncias (09/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 148.685,58

Autor

ALCIR PINTO MORENOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCIR PINTO MORENOCPF

TERESA DE JESUS PINTO MORENOCPF

Reu

ALCIR PINTO MORENOCPF

Advogados

Autor:

SORAYA CHAVES DE SOUSA ALVES· OAB PB 29587· CPF 021.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de TERESA DE JESUS PINTO MORENO em 09/04/2025 23:59. (11/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERESA DE JESUS PINTO MORENOCPF

ALCIR PINTO MORENOCPF

Reu

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Outros

ALVARO NITAO JERONIMO LEITE· OAB PB 16256· CPF 039.***.***-01

CEZAR AZEVEDO DE OLIVEIRA MAIA· OAB PB 17400· CPF 073.***.***-85

GABRIELLA FREITAS DINIZ· OAB PB 23846· CPF 086.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIR PINTO MORENO, TERESA DE JESUS PINTO MORENO APELADO: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO D E S P A C H O EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Processo nº: 0861665-06.2020.8.15.2001 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assuntos: [Serviços Hospitalares, Irregularidade no atendimento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Nos termos do art. 10 d... (01/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERESA DE JESUS PINTO MORENOCPF

ALCIR PINTO MORENOCPF

Reu

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED - JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

TERESA DE JESUS PINTO MORENOCPF

Advogados

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

Autor:

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA· OAB PB 23230· CPF 067.***.***-54

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

ALVARO NITAO JERONIMO LEITE· OAB PB 16256· CPF 039.***.***-01

Reu:

GABRIELLA FREITAS DINIZ· OAB PB 23846· CPF 086.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (10/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIR PINTO MORENOCPF

Reu

UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogados

Autor:

CEZAR AZEVEDO DE OLIVEIRA MAIA· OAB PB 17400· CPF 073.***.***-85

Autor:

ALVARO NITAO JERONIMO LEITE· OAB PB 16256· CPF 039.***.***-01

Autor:

GABRIELLA FREITAS DINIZ· OAB PB 23846· CPF 086.***.***-99

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR AZEVEDO DE OLIVEIRA MAIA· OAB PB 17400· CPF 073.***.***-85

Reu:

ALVARO NITAO JERONIMO LEITE· OAB PB 16256· CPF 039.***.***-01

Reu:

GABRIELLA FREITAS DINIZ· OAB PB 23846· CPF 086.***.***-99

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIR PINTO MORENOCPF

Reu

UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Advogados

Autor:

CEZAR AZEVEDO DE OLIVEIRA MAIA· OAB PB 17400· CPF 073.***.***-85

Autor:

ALVARO NITAO JERONIMO LEITE· OAB PB 16256· CPF 039.***.***-01

Autor:

GABRIELLA FREITAS DINIZ· OAB PB 23846· CPF 086.***.***-99

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR AZEVEDO DE OLIVEIRA MAIA· OAB PB 17400· CPF 073.***.***-85

Reu:

ALVARO NITAO JERONIMO LEITE· OAB PB 16256· CPF 039.***.***-01

Reu:

GABRIELLA FREITAS DINIZ· OAB PB 23846· CPF 086.***.***-99

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS· OAB PB 13040· CPF 046.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da(o) Decisão / Acórdão ID ( 42381657 ) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (28/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIR PINTO MORENOCPF

Reu

MARIA LAURA PINTO MORENOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Reu:

HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB PB 13017· CPF 009.***.***-27

Reu:

SORAYA CHAVES DE SOUSA LIMA· OAB PB 29587· CPF 021.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0857900-51.2025.8.15.2001. AUTOR: TERESA DE JESUS PINTO MORENO CURADOR: ALCIR PINTO MORENO REU: MARIA LAURA PINTO MORENO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assuntos: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos. TEREZA DE JESUS PINTO MORENO, representada por seu curador ALCIR PINTO MORENO, ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de tutela d... (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/1988

Distribuição

12/12/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

MATILDE SOARES SERVULO

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Outros

YARA MORENO PINTO· OAB CE 5465· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

SYLVIA ELISABETH DE PAULA ALENCAR

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

YARA MORENO PINTO· OAB CE 5465· CPF 172.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

11/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARROSO PIMENTEL

YARA MORENO PINTOCPF

Reu

ANA RAQUEL ARAUJO CAVALCANTE

CELSO JOSE SOARES

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

CELSO JOSE SOARES· OAB SP 77053· CPF 960.***.***-04

Autor:

YARA MORENO PINTO· OAB CE 5465· CPF 172.***.***-34

Autor:

ANA RAQUEL ARAUJO CAVALCANTE· OAB CE 8878· CPF 354.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE BARROSO PIMENTEL· OAB CE 5469

Reu:

CELSO JOSE SOARES· OAB SP 77053· CPF 960.***.***-04

Reu:

YARA MORENO PINTO· OAB CE 5465· CPF 172.***.***-34

Reu:

ANA RAQUEL ARAUJO CAVALCANTE· OAB CE 8878· CPF 354.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE BARROSO PIMENTEL· OAB CE 5469

Último movimento: Publicação (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

11/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BARROSO PIMENTEL

YARA MORENO PINTOCPF

Reu

ANA RAQUEL ARAUJO CAVALCANTE

CELSO JOSE SOARES

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

CELSO JOSE SOARES· OAB SP 77053· CPF 960.***.***-04

Autor:

YARA MORENO PINTO· OAB CE 5465· CPF 172.***.***-34

Autor:

ANA RAQUEL ARAUJO CAVALCANTE· OAB CE 8878· CPF 354.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

JOSE BARROSO PIMENTEL· OAB CE 5469

Reu:

CELSO JOSE SOARES· OAB SP 77053· CPF 960.***.***-04

Reu:

YARA MORENO PINTO· OAB CE 5465· CPF 172.***.***-34

Reu:

ANA RAQUEL ARAUJO CAVALCANTE· OAB CE 8878· CPF 354.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE BARROSO PIMENTEL· OAB CE 5469

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0070213-16.2005.8.06.0001. AUTOR: ANTONIO SANCHO DE CARVALHO ARAUJO FILHO, JAAP STELIA THOEN, CELIA MARIA NOGUEIRA BASTOS, JOSE EDDIE SABOIA DE CASTRO JUNIOR, CLAUDIA DELANE SILVA DE CASTRO REU: BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO BRADESCO S.A. _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] S... (17/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Renda Mensal VitalíciaLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

25/08/2010

Distribuição

06/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZCPF

FELIPE FIALHO NETOCPF

YARA MORENO PINTOCPF

Advogados

Autor:

YARA MORENO PINTO· OAB CE 5465· CPF 172.***.***-34

Autor:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

Autor:

FELIPE FIALHO NETO· OAB CE 11459· CPF 001.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZCPF

FELIPE FIALHO NETOCPF

YARA MORENO PINTOCPF

Advogados

Autor:

YARA MORENO PINTO· OAB CE 5465· CPF 172.***.***-34

Autor:

FELIPE AUGUSTO ARAUJO MUNIZ· OAB CE 24348· CPF 633.***.***-04

Autor:

FELIPE FIALHO NETO· OAB CE 11459· CPF 001.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tratam os autos de liquidação de sentença pelo procedimento comum. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre interesse em produção de provas, de acordo com artigos 396 e seguintes do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICI... (24/02/2026)

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