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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Processo Arquivado (23/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO DE GOIAS

Reu

LUCIO RODRIGUES MONTEIROCPF

SENHORINHA COIMBRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA· CPF 691.***.***-49

Reu:

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· CPF 350.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCIO RODRIGUES MONTEIRO (AGRAVADO)

3. SENHORINHA COIMBRA SOARES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· OAB GO 015663

Autor:

RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA· OAB GO 021619

Reu:

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· OAB GO 015663

Reu:

RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA· OAB GO 021619

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 43.428,33

Último movimento: ARQUIVAMENTO (06/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ELIENE PEREIRA MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· CPF 350.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (21/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

FRANCISCO PEREIRA LIMACPF

Reu

MARIA ELIZABETE DO NASCIMENTO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 006949· CPF 794.***.***-72

Reu:

EMIVALDO GOMES SILVA· CPF 329.***.***-49

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 348417· CPF 216.***.***-45

Reu:

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· CPF 350.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETE DO NASCIMENTO ALMEIDACPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 006949· CPF 794.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETE DO NASCIMENTO ALMEIDACPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· CPF 350.***.***-49

Reu:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 006949· CPF 794.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/02/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PEREIRA LIMA

Reu

MARIA ELIZABETE DO NASCIMENTO ALMEIDA

Advogados

Autor:

EMIVALDO GOMES SILVA· OAB MA 4656· CPF 329.***.***-49

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 348417· CPF 216.***.***-45

Autor:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Autor:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 006949· CPF 794.***.***-72

Reu:

EMIVALDO GOMES SILVA· OAB MA 4656· CPF 329.***.***-49

Reu:

FERNANDO HENRIQUE BARBOSA· OAB SP 348417· CPF 216.***.***-45

Reu:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 6949· CPF 794.***.***-72

Reu:

ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO· OAB MA 006949· CPF 794.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Francisco Pereira Lima Advogado: Antônio Pacheco Guerreiro Neto (OAB/MA 6.949) Requerida: Maria Elizabete do Nascimento Almeida Advogado: Celso D´Alcântara Barbosa (OAB/GO 15.663) Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Considerando o estágio avançado da presente ação rescisória, bem como o extenso conjunto probatório já constante dos autos, verifico que foram oportunizadas às partes todas as medidas instrutórias... (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 390.000,00

Autor

DIVINO ETERNO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCIO ANTONIO COELHO DA SILVACPF

JANE FERNANDES SANTOS E SILVACPF

Outros

RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA· OAB GO 061434

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· OAB GO 059781

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· OAB GO 015663

Último movimento: Certidão Expedida (19/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO COELHO DA SILVACPF

JANE FERNANDES SANTOS E SILVACPF

Reu

DIVINO ETERNO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

DIVINA DE FATIMACPF

Advogados

Autor:

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· CPF 350.***.***-49

Reu:

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· CPF 035.***.***-28

Reu:

RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA· CPF 700.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO ETERNO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCIO ANTÔNIO COELHO DA SILVA

Advogados

Autor:

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· OAB GO 59781· CPF 035.***.***-28

Autor:

RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA· OAB GO 61434

Autor:

LUCAS FREITAS GARCIA E ALMEIDA· OAB GO 49609

Autor:

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· OAB GO 15663· CPF 350.***.***-49

Autor:

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· OAB GO 059781

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· OAB GO 59781· CPF 035.***.***-28

Reu:

RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA· OAB GO 61434

Reu:

LUCAS FREITAS GARCIA E ALMEIDA· OAB GO 49609

Reu:

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· OAB GO 15663· CPF 350.***.***-49

Reu:

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· OAB GO 059781

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 138.776,69

Autor

MARLENE DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTINA DE GOIAS

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

Outros

KAMILLY BERTOLDO GONCALVES SILVA· OAB GO 32477· CPF 015.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 201.997,46

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

Reu

MARLENE DE SOUZA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 37.480,00

Autor

LUZIA DA SILVA LIMACPF

Reu

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Outros

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM· OAB GO 26557· CPF 000.***.***-18

MURILO SOARES TEIXEIRA· OAB GO 42047· CPF 033.***.***-77

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· OAB GO 15663· CPF 350.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (27/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 37.480,00

Autor

SANEAGO - SANEAMENTOS DE GOIAS S.ACNPJ

Reu

LUZIA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

MURILO SOARES TEIXEIRA· OAB GO 42047

Reu:

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· CPF 350.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.237,09

Autor

MUNICIPIO DE ALEXANIACNPJ

Reu

CELSO D ACALNTARA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SILVA· OAB GO 65845

Reu:

PEDRO HENRIQUE SILVA· OAB GO 65845

Último movimento: Automaticamente para (Polo Ativo)Município De Alexânia (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/07/2025 13:32:07)) (18/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 14.455,15

Autor

CELSO D ACALNTARA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DE GOIASCNPJ

Outros

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· OAB GO 15663· CPF 350.***.***-49

Último movimento: Certidão Expedida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 390.000,00

Autor

DIVINO ETERNO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCIO ANTONIO COELHO DA SILVACPF

JANE FERNANDES SANTOS E SILVACPF

Outros

RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA· OAB GO 61434

LUCAS FREITAS GARCIA E ALMEIDA· OAB GO 49609

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· OAB GO 15663· CPF 350.***.***-49

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· OAB GO 59781· CPF 035.***.***-28

Último movimento: Certidão Expedida (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO COELHO DA SILVACPF

JANE FERNANDES SANTOS E SILVACPF

Reu

DIVINO ETERNO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

DIVINA DE FATIMACPF

Advogados

Autor:

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· CPF 350.***.***-49

Reu:

MATHEUS GARCIA CARDOSO E SILVA· CPF 035.***.***-28

Reu:

RAYANNE SIMONE DE ANDRADE SILVA· CPF 700.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 4.800,00

Autor

MARCOS JOSÉ SILVA PEREIRA SANTANACPF

JOAO PEREIRA SANTANACPF

NEUSA MARIA SILVA SANTANACPF

Reu

MARIA LUCIA RIBEIRO SILVA

ULISSES RODRIGUES RAIMUNDO

NIVALDO DA SILVA

SAN DIMAS EMPREENDIMENTOS SPE 01 LTDACNPJ

ANESIA BORGES ROCHA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RONALDO BRETAS PEREIRA JUNIOR· OAB GO 32671

Reu:

LUDMILA NUNES DANTAS· OAB GO 31420

Reu:

LYGIA SOARES PINTO· OAB GO 34765

Reu:

PAULA ARAUJO GARCIA VEIGA· OAB GO 59761

Reu:

THATIELLY SOARES EVANGELISTA· OAB GO 57026

Outros

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA· OAB GO 30842· CPF 014.***.***-48

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JOSÉ SILVA PEREIRA SANTANACPF

Reu

ULISSES RODRIGUES RAIMUNDOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO BRETAS PEREIRA JUNIOR· OAB GO 32671

Autor:

CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA· OAB GO 30842· CPF 014.***.***-48

Reu:

LUDMILA NUNES AUGUSTO DANTAS· OAB GO 31420· CPF 019.***.***-22

Reu:

CELSO D ALCANTARA BARBOSA· OAB GO 15663· CPF 350.***.***-49

Reu:

LYGIA SOARES PINTO· OAB GO 34765· CPF 019.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000, E-mail: [email protected] - Tel. 062-3216-7800 Vara Cível Processo nº 0279331-62.2010.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimen... (12/05/2026)

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