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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MELQUISEDEQUE COSTA DINIZCPF

MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

EDERSON DA COSTA PEREIRA· OAB MG 138076· CPF 886.***.***-49

Reu:

LARISSA IZABELLA DINIZ MUNIZ· CPF 093.***.***-45

Reu:

VANESSA CRISTINA VITOR DOS SANTOS· OAB MG 132532· CPF 330.***.***-06

Reu:

DANIELA MACEDO LISBOA BAHIA· OAB MG 188248· CPF 001.***.***-76

Reu:

BARBARA SOUZA DE CARVALHO· OAB MG 168701· CPF 088.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

JAINIEIRE ANTUNES GUIMARÃES· OAB MG 88800· CPF 005.***.***-11

CARLOS FREDERICO VELOSO PIRES· OAB MG 48866· CPF 634.***.***-00

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

LUCAS TELES GONCALVES· OAB MG 52007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOGO NOGUEIRA DE PAULACPF

Reu

CASSIO MOREIRA MACHADOCPF

GLAUCIO MOREIRA MACHADOCPF

ANGELO MOREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA· OAB MG 64140

Autor:

WELLERSON RENATO MOREIRA DE LIMA· OAB MG 73467

Autor:

GERALDO JESUINO DE LIMA· OAB MG 53059

Reu:

BRUNA LUISA FONSECA· OAB MG 186139

Reu:

JARDEL MEIRELES LEAO· OAB MG 86765

Reu:

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA· OAB MG 130929

Reu:

VICTOR PENIDO MACHADO· OAB MG 116442

Reu:

LUIZA CARDOSO PARREIRAS· OAB MG 134478

+ outros advogados do reu

Outros

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO MOREIRA MACHADOCPF

CASSIO MOREIRA MACHADOCPF

GLAUCIO MOREIRA MACHADOCPF

GLAUCO DE PAULA MACHADO

Reu

TOGO NOGUEIRA DE PAULACPF

MILTON DA COSTA CUNHACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LUISA FONSECA· OAB MG 186139

Autor:

JARDEL MEIRELES LEAO· OAB MG 86765

Autor:

VICTOR PENIDO MACHADO· OAB MG 116442

Autor:

LUIZA CARDOSO PARREIRAS· OAB MG 134478

Autor:

JANICE PENIDO

Reu:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA· OAB MG 64140

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO MOREIRA MACHADOCPF

CASSIO MOREIRA MACHADO

GLAUCIO MOREIRA MACHADOCPF

GLAUCO DE PAULA MACHADOCPF

Reu

MILTON DA COSTA CUNHACPF

TOGO NOGUEIRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LUISA FONSECA· OAB MG 186139· CPF 102.***.***-26

Autor:

LUIZA CARDOSO PARREIRAS· OAB MG 134478· CPF 090.***.***-86

Autor:

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

Autor:

JARDEL MEIRELES LEAO· OAB MG 86765· CPF 039.***.***-46

Autor:

VICTOR PENIDO MACHADO· OAB MG 116442· CPF 074.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA LUISA FONSECA· OAB MG 186139· CPF 102.***.***-26

Reu:

LUIZA CARDOSO PARREIRAS· OAB MG 134478· CPF 090.***.***-86

Reu:

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

Reu:

JARDEL MEIRELES LEAO· OAB MG 86765· CPF 039.***.***-46

Reu:

VICTOR PENIDO MACHADO· OAB MG 116442· CPF 074.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELO MOREIRA MACHADOCPF

CASSIO MOREIRA MACHADO

GLAUCIO MOREIRA MACHADOCPF

GLAUCO DE PAULA MACHADOCPF

Reu

MILTON DA COSTA CUNHACPF

TOGO NOGUEIRA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

BRUNA LUISA FONSECA· OAB MG 186139· CPF 102.***.***-26

Autor:

LUIZA CARDOSO PARREIRAS· OAB MG 134478· CPF 090.***.***-86

Autor:

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

Autor:

JARDEL MEIRELES LEAO· OAB MG 86765· CPF 039.***.***-46

Autor:

VICTOR PENIDO MACHADO· OAB MG 116442· CPF 074.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA LUISA FONSECA· OAB MG 186139· CPF 102.***.***-26

Reu:

LUIZA CARDOSO PARREIRAS· OAB MG 134478· CPF 090.***.***-86

Reu:

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

Reu:

JARDEL MEIRELES LEAO· OAB MG 86765· CPF 039.***.***-46

Reu:

VICTOR PENIDO MACHADO· OAB MG 116442· CPF 074.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE MARIA DORNASCPF

MARCO TULIO GONCALVES DE SOUZACPF

OLIVEIRA GONÇALVES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Reu:

JANICE PENIDO

Reu:

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 113410

Reu:

CAMILA RESENDE MASCARENHAS

Reu:

FAINARA VILACA GENEROSO DE LIMA· OAB MG 191635

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

+ outros advogados do reu

Outros

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ MARIA DORNAS e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Sobre o retorno dos autos. Adv - JANICE PENIDO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS, SANDRA HELENA DA SILVA, JUNIA MORAIS SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DORNASCPF

MARCO TULIO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RESENDE MASCARENHAS

Último movimento: Juntada de documento (01/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DORNASCPF

MARCO TULIO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DORNASCPF

MARCO TULIO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RESENDE MASCARENHAS

Autor:

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 113410

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DORNASCPF

MARCO TULIO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILA RESENDE MASCARENHAS

Autor:

FAINARA VILACA GENEROSO DE LIMA· OAB MG 191635

Autor:

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 113410

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Civil Pública

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE MARIA DORNAS

MARCO TULIO GONCALVES DE SOUZA

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

OLIVEIRA GONÇALVES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 113410· CPF 014.***.***-90

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 113410· CPF 014.***.***-90

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE MARIA DORNAS

MARCO TULIO GONCALVES DE SOUZA

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

OLIVEIRA GONÇALVES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 113410· CPF 014.***.***-90

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ· OAB MG 113410· CPF 014.***.***-90

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2026 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: JOSÉ MARIA DORNAS e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - JANICE PENIDO, RENATO CORRADI BECHELAINE, SEBASTIAO DE OLIVEIRA PARREIRAS, SANDRA HELENA DA SILVA, JUNIA MORAIS SILVA, CLENDERSON RODRIGUES DA CRUZ. (28/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 63.280,00

Autor

LUIZ CARLOS MINECHEKICPF

LUIZ CARLOS MINECHEKI FILHOCPF

Reu

JULIO SERGIO DIAS MARINHOCPF

JUBILLEUM TRANSPORTES LTDACNPJ

MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JARENTCHUK· OAB SC 31422· CPF 883.***.***-68

Autor:

FLÁVIA FAGUNDES· OAB PR 70049· CPF 062.***.***-02

Autor:

CECILIA LAURA GALERA ABDALLA· CPF 005.***.***-46

Reu:

JANICE PENIDO GONCALVES DE SOUZA· CPF 995.***.***-00

Reu:

CLAUDINEY ANTONIO LEITE DA SILVA· OAB MG 115725· CPF 055.***.***-56

Reu:

MARLON FERREIRA· OAB MG 74581· CPF 003.***.***-42

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Outros

CECILIA LAURA GALERA· OAB SC 13934· CPF 005.***.***-46

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA) (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MAURICIO DA SILVA PENIDOCPF

RENATA GOMES FREITAS PENIDOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIALVA LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 214879· CPF 077.***.***-06

Autor:

DANIEL FRANKLIN PEREIRA FREITAS· OAB RJ 216483· CPF 094.***.***-80

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DA SILVA PENIDOCPF

RENATA GOMES FREITAS PENIDOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Autor:

DANIEL FRANKLIN PEREIRA FREITAS· OAB RJ 216483· CPF 094.***.***-80

Autor:

MARIALVA LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 214879· CPF 077.***.***-06

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

DANIEL FRANKLIN PEREIRA FREITAS· OAB RJ 216483· CPF 094.***.***-80

Reu:

MARIALVA LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 214879· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bem de Família LegalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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