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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

17/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

ALINE FERNANDES SIMÃOCPF

ANDRE ALVES DA SILVA

CRISTIANE LOPES DA SILVA

HAROLDO MONTEIRO DOS REISCPF

ISAC DA SILVA

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE NILSON DE ALVARENGA· OAB MG 105127· CPF 567.***.***-53

Reu:

PATRICIA PEREIRA DIAS· OAB MG 93878· CPF 031.***.***-73

Reu:

HELIOMAR MARQUES DE AZEVEDO· OAB MG 118979· CPF 214.***.***-34

Reu:

JAILSON COSTA SILVA· OAB MG 95864· CPF 043.***.***-36

Reu:

LUCIENE TRINDADE DA SILVA· OAB MG 105187

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SALETE BARBOSACPF

Reu

LUANA PRISCILA PEREIRA DA SILVA

LUELY PATRICIA PEREIRA DA SILVA

LUIZ CORREA DA SILVA

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENDO CAIQUE BARBOSA DOS SANTOS· OAB MS 29150· CPF 053.***.***-65

Reu:

MARCOS ALCARÁ· OAB MS 9113· CPF 636.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (04/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

FurtoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ISAC DA SILVA

Advogados

Reu:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Documento (27/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

NomeaçãoTutelaFamília+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 170.000,00

Autor

ALICE CASTRO DE LARACPF

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BURGARELLI ROSA· OAB PR 105115· CPF 296.***.***-23

Autor:

FRANCIELI TEREZINHA PRONSATI SANCHES· OAB PR 100827· CPF 045.***.***-27

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

NomeaçãoInventário

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICE CASTRO DE LARACPF

Reu

JOSE APARECIDO DA SILVA

Advogados

Autor:

ÁLVARO BONASSO ALBERGONI DE ANDRADE· OAB PR 114269

Autor:

GUILHERMO VIEIRA DA SILVA· OAB PR 66166

Autor:

FRANCIELI TEREZINHA PRONSATI SANCHES· OAB PR 100827· CPF 045.***.***-27

Autor:

PAULO CESAR BURGARELLI ROSA· OAB PR 105115· CPF 296.***.***-23

Autor:

BENAIA HARRES· OAB PR 94596

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELI TEREZINHA PRONSATI SANCHES· OAB PR 100827· CPF 045.***.***-27

Reu:

PAULO CESAR BURGARELLI ROSA· OAB PR 105115· CPF 296.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 179) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (23/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN PAESE ALMEIDA

ISAC DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

Advogados

Autor:

THIAGA FOLMANN· OAB PR 98886· CPF 047.***.***-97

Autor:

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

Autor:

KELLY KUHN SOUZA· OAB PR 97777· CPF 050.***.***-08

Autor:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Autor:

ROBERT CARLON DE CARVALHO· OAB PR 39223· CPF 028.***.***-00

Reu:

THIAGA FOLMANN· OAB PR 98886· CPF 047.***.***-97

Reu:

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

Reu:

KELLY KUHN SOUZA· OAB PR 97777· CPF 050.***.***-08

Reu:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Reu:

ROBERT CARLON DE CARVALHO· OAB PR 39223· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (12/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2020

Distribuição

27/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN PAESE ALMEIDA

ISAC DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

Advogados

Autor:

THIAGA FOLMANN· OAB PR 98886· CPF 047.***.***-97

Autor:

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

Autor:

KELLY KUHN SOUZA· OAB PR 97777· CPF 050.***.***-08

Autor:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Autor:

ROBERT CARLON DE CARVALHO· OAB PR 39223· CPF 028.***.***-00

Reu:

THIAGA FOLMANN· OAB PR 98886· CPF 047.***.***-97

Reu:

AMANDA ANTUNES VASCONCELLOS· OAB PR 81706· CPF 080.***.***-39

Reu:

KELLY KUHN SOUZA· OAB PR 97777· CPF 050.***.***-08

Reu:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Reu:

ROBERT CARLON DE CARVALHO· OAB PR 39223· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 12.768,83

Autor

ISAC DA SILVACPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

MARIA LUIZA AARAO LEITE CORREA DE LIMA· OAB RJ 234210· CPF 142.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (14/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Reu

ISAC DA SILVA

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

28/03/2012

Distribuição

28/03/2012

Valor

R$ 226.050,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

SéRGIO DE FREITAS SALESCPF

ANDRE SEIJI SHIBAKURACPF

ISAC SILVACPF

SERGIO FERNANDES RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO TITO COSTA· CPF 001.***.***-00

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

IVAN GABRIEL ARAUJO DE SOUZA· CPF 357.***.***-02

Reu:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Reu:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

EDWIGES MENDES DOS SANTOS· OAB SP 246152

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 137409· CPF 253.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2200217/SP (2022/0272644-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: EDSON GOMES ADVOGADOS: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677 JOÃO MARCOS VILELA LEITE - SP374125 INTERESSADO: FERNANDES RODRIGUES DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA INTERESSADO: SERGIO FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: MILTON GODOY - SP187984 INTERESSADO: ISAC SILVA ADVOGADO: JANAINA DA SILVA BRAGA - SP343329 INTERESSADO: S... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 226.050,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ISAC SILVACPF

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

SéRGIO DE FREITAS SALESCPF

ANDRE SEIJI SHIBAKURACPF

FERNANDES RODRIGUES DISTRUIDORA E SERVICOS LTDA (ME)CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Reu:

EDWIGES MENDES DOS SANTOS· CPF 297.***.***-85

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 253.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001079382012826024620250610155738 (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDES RODRIGUES DISTRUIDORA E SERVICOS LTDA (ME)CNPJ

SERGIO FERNANDES RODRIGUESCPF

ISAC SILVACPF

SéRGIO DE FREITAS SALESCPF

ANDRE SEIJI SHIBAKURACPF

+ 1 outros

Reu

EDSON GOMES (EX-PREFEITO)CPF

Advogados

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

Autor:

EDWIGES MENDES DOS SANTOS· CPF 297.***.***-85

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 253.***.***-29

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. FERNANDES RODRIGUES DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA (INTERESSADO)

4. SERGIO FERNANDES RODRIGUES (INTERESSADO)

5. ISAC SILVA (INTERESSADO)

6. SERGIO DE FREITAS SALES (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

EDSON GOMES

SéRGIO DE FREITAS SALESCPF

SéRGIO FERNANDES RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE· OAB SP 374125· CPF 410.***.***-06

Autor:

EDWIGES MENDES DOS SANTOS· OAB SP 246152

Autor:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 137409· CPF 253.***.***-29

Autor:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA DA SILVA BRAGA· OAB SP 343329· CPF 364.***.***-03

Reu:

IVAN GABRIEL ARAÚJO DE SOUZA· OAB SP 358105· CPF 357.***.***-02

Reu:

ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA· OAB SP 131677· CPF 156.***.***-56

Reu:

MILTON GODOY· OAB SP 187984· CPF 267.***.***-47

Reu:

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER· OAB SP 306502· CPF 320.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001079-38.2012.8.26.0246 (246.01.2012.001079) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Edson Gomes - - Sérgio de Freitas Sales - - Sérgio Fernandes Rodrigues e outros - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER (OAB 306502/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), MILTON GODOY (OAB 187984/SP), ANTONIO TITO COSTA (OAB 6550/SP), ANTONIO FLAVIO VARNIER (OAB 80051/SP), ANTONIO FLAVIO VARNIER... (23/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.897,96

Autor

ROSALINA CARVELLICPF

Reu

ISAC SILVACPF

MARIA INEZ BERTOLINO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANGELO DE LIMA· OAB SP 322499· CPF 383.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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