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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COPANORTE CONSTRUCOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. CONSTRUTORA SANESUL LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME VANNUCCI AZEVEDO DIAS· OAB MG 185636· CPF 016.***.***-78

Autor:

JOSÉ MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Autor:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VANNUCCI AZEVEDO DIAS· OAB MG 185636· CPF 016.***.***-78

Reu:

JOSÉ MARIA PEIXOTO DE MIRANDA· OAB MG 73298· CPF 011.***.***-04

Reu:

ANTONIO CHALFUN· OAB MG 34968· CPF 050.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 81424· CPF 009.***.***-10

Reu:

GUSTAVO CHALFUN· OAB MG 081424· CPF 009.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 123.526,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MM LIMA REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

JULIO CESAR BUENO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

MARCOS ULISSES SILVA GUIMARAES· OAB MG 78826

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372

Autor:

GUILHERME DESTEFANI DE SOUZA

Reu:

SILMARA APARECIDA DE AQUINO GUEDES

Reu:

ERIKA MILLANI

Reu:

LUIZ HENRIQUE BENETOLO· OAB MG 115818

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cláusulas AbusivasIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MM LIMA REPRESENTACOES LTDA

Reu

JULIO CESAR BUENO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

SILMARA APARECIDA DE AQUINO· OAB MG 58769· CPF 106.***.***-08

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Autor:

LUIZ HENRIQUE BENETOLO· OAB MG 115818· CPF 886.***.***-72

Autor:

ERIKA MILLANI· OAB MG 150302· CPF 091.***.***-16

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372· CPF 009.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

SILMARA APARECIDA DE AQUINO· OAB MG 58769· CPF 106.***.***-08

Reu:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Reu:

LUIZ HENRIQUE BENETOLO· OAB MG 115818· CPF 886.***.***-72

Reu:

ERIKA MILLANI· OAB MG 150302· CPF 091.***.***-16

Reu:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372· CPF 009.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MM LIMA REPRESENTACOES LTDA

Reu

JULIO CESAR BUENO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

SILMARA APARECIDA DE AQUINO· OAB MG 58769· CPF 106.***.***-08

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Autor:

LUIZ HENRIQUE BENETOLO· OAB MG 115818· CPF 886.***.***-72

Autor:

ERIKA MILLANI· OAB MG 150302· CPF 091.***.***-16

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372· CPF 009.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

SILMARA APARECIDA DE AQUINO· OAB MG 58769· CPF 106.***.***-08

Reu:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Reu:

LUIZ HENRIQUE BENETOLO· OAB MG 115818· CPF 886.***.***-72

Reu:

ERIKA MILLANI· OAB MG 150302· CPF 091.***.***-16

Reu:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372· CPF 009.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MM LIMA REPRESENTACOES LTDA

Reu

JULIO CESAR BUENO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

SILMARA APARECIDA DE AQUINO· OAB MG 58769· CPF 106.***.***-08

Autor:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Autor:

LUIZ HENRIQUE BENETOLO· OAB MG 115818· CPF 886.***.***-72

Autor:

ERIKA MILLANI· OAB MG 150302· CPF 091.***.***-16

Autor:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372· CPF 009.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

SILMARA APARECIDA DE AQUINO· OAB MG 58769· CPF 106.***.***-08

Reu:

NEYMILSON CARLOS JARDIM· OAB MG 100544· CPF 012.***.***-14

Reu:

LUIZ HENRIQUE BENETOLO· OAB MG 115818· CPF 886.***.***-72

Reu:

ERIKA MILLANI· OAB MG 150302· CPF 091.***.***-16

Reu:

LUCCIANO AMARAL SIQUEIRA DA CRUZ· OAB MG 100372· CPF 009.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 Apelante(s) - MM LIMA REPRESENTACOES LTDA; Apelado(a)(s) - JULIO CESAR BUENO DE REZENDE; Relator - Des(a). José Augusto Lourenço dos Santos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa p... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

09/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

Homicídio QualificadoProcesso de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

I.H.P.

R.C.S.P.

Reu

M.P.M.

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

Autor:

GUILHERME VANNUCCI AZEVEDO DIAS· OAB MG 185636· CPF 016.***.***-78

Autor:

ILAMARA MURTA DA FONSECA· OAB MG 165151· CPF 637.***.***-30

Autor:

SIMONE NERY DE SOUZA· OAB MG 95422· CPF 040.***.***-26

Autor:

WALBER DE MELO ROSA· OAB MG 184059· CPF 128.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BRUGNI VELLOSO· OAB MG 216

Último movimento: Definitivo (03/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

COORDENADOR DE FILIAL E.E/GIFUG/BH-GI FUNDO DE GARANTIA BELO HORIZONTE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO TORRES DE BARROS FILHO· CPF 929.***.***-53

Autor:

LEANDRO EUSTAQUIO DE MATOS MONTEIRO· CPF 914.***.***-68

Autor:

ERIKA MILLANI· CPF 091.***.***-16

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

15/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBACNPJ

Reu

COORDENADOR DE FILIAL E.E/GIFUG/BH-GI FUNDO DE GARANTIA BELO HORIZONTE

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO TORRES DE BARROS FILHO· CPF 929.***.***-53

Autor:

LEANDRO EUSTAQUIO DE MATOS MONTEIRO· CPF 914.***.***-68

Autor:

ERIKA MILLANI· CPF 091.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento Público da Educação e/ou PesquisaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

DILMA THEREZA AMORIM RIBEIROCPF

FLAVIO NILTON SERRANO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CAMPOS ABREU MARINO· OAB MG 108981

Autor:

ERIKA MILLANI· OAB MG 150302· CPF 091.***.***-16

Autor:

PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA· OAB MG 55649

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

IRIS MARIA CAMPOS· OAB MG 58059· CPF 436.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CAMPOS ABREU MARINO· OAB MG 108981

Reu:

ERIKA MILLANI· OAB MG 150302· CPF 091.***.***-16

Reu:

PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA· OAB MG 55649

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

IRIS MARIA CAMPOS· OAB MG 58059· CPF 436.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

ERIKA MILLANI· OAB MG 150302· CPF 091.***.***-16

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Reu:

ERIKA MILLANI· OAB MG 150302· CPF 091.***.***-16

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1000261-95.2020.4.01.3810/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBA ADVOGADO(A): ERIKA MILLANI (OAB MG150302) ADVOGADO(A): AN... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Autor:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Autor:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Autor:

ERIKA MILLANI· OAB MG 150302· CPF 091.***.***-16

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA LUIZA COSTA PAULA· OAB MG 172400· CPF 104.***.***-00

Reu:

DANIEL SILVA RODRIGUES· OAB MG 172627· CPF 118.***.***-32

Reu:

ADELSON BARBOSA DAMASCENO· OAB MG 131107· CPF 055.***.***-61

Reu:

ERIKA MILLANI· OAB MG 150302· CPF 091.***.***-16

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

EDGAR ANTONIO RAMIRESCPF

MOACIR MILLANICPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CRISTIANO FELIX DA SILVA· OAB RS 087347· CPF 029.***.***-62

Autor:

DEBORA CRISTIANE FELIX DA SILVA· OAB RS 133517· CPF 029.***.***-14

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 12.880,00

Autor

EDGAR ANTONIO RAMIRESCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CIV1 (10/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 55.867,10

Autor

MOACIR MILLANICPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTIANE FELIX DA SILVA· OAB RS 133517· CPF 029.***.***-14

Autor:

DIEGO CRISTIANO FELIX DA SILVA· OAB RS 087347· CPF 029.***.***-62

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 55.867,10

Autor

MOACIR MILLANICPF

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CIV1 (12/12/2024)

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