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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 17.632,20

Autor

T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

TAISA PEDROSA LAITER· OAB SP 161170· CPF 189.***.***-48

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA LAITER· OAB SP 268147· CPF 067.***.***-69

Autor:

LARISSA ELVIRA COUTINHO DA SILVA· CPF 418.***.***-02

Reu:

TAISA PEDROSA LAITER· OAB SP 161170· CPF 189.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 17.632,20

Autor

T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA LAITER· OAB SP 268147· CPF 067.***.***-69

Autor:

TAISA PEDROSA LAITER· OAB SP 161170· CPF 189.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

T.R.D.L TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS LUCAS· OAB SP 307887· CPF 336.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 11.118,14

Autor

D R T TRANSPORTES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VALENTIM BITTENCOURT· OAB SC 034936· CPF 441.***.***-15

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 11.118,14

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

D R T TRANSPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCELLO VALENTIM BITTENCOURT· OAB SC 034936· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01 (28/03/2022)

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