Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 1.114,89

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

J D RAMALHOCNPJ

JOSE DIVANILSON RAMALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 1.114,89

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

J D RAMALHOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (21/10/2019)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 712.647,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829448/DF (2025/0000499-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958 LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF062910 MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF061621 PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - OAB DF76098 - DF076098 AGRAVADO: DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CORTIZO - DF015661 ROMULO PINTO RAMALHO - ADMINISTRAD... (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 712.647,33

Autor

TESTE

VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHOCPF

DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDACNPJ

BARBARA NUNES MATOS DE SOUSACPF

VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Reu

VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHOCPF

VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDACPF

BARBARA NUNES MATOS DE SOUSACPF

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETOCPF

ESPOLIO DE VERA LUCIA NUNES DE ALMEIDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Autor:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

Autor:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Autor:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 076098· CPF 091.***.***-78

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 036661· CPF 443.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Reu:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

Reu:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Reu:

BRUNA RODRIGUES DA SILVA· CPF 031.***.***-19

Reu:

BARBARA NUNES MATOS DE SOUSA· CPF 942.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

Autor:

MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO· OAB DF 061621· CPF 012.***.***-10

Autor:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE· OAB DF 076098· CPF 091.***.***-78

Reu:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 036661· CPF 443.***.***-20

Reu:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 054645· CPF 515.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 015661· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 473096/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - OAB DF76098· OAB DF 076098· CPF 091.***.***-78

Autor:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Autor:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 054645· CPF 515.***.***-72

Autor:

MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 015661· CPF 461.***.***-87

Autor:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - OAB DF76098· OAB DF 076098· CPF 091.***.***-78

Reu:

JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO· OAB DF 062958· CPF 041.***.***-03

Reu:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 054645· CPF 515.***.***-72

Reu:

MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 015661· CPF 461.***.***-87

Reu:

LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB DF 062910· CPF 019.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829448/DF (2025/0000499-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: VALTER NUNES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADOS: JOÃO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO - DF062958 LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA - DF062910 MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCHANJO - DF061621 PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE - OAB DF76098 - DF076098 AGRAVADO: DACMA ARQUITETURA CONSTRUCAO E DESIGN LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CORTIZO - DF015661 ROMULO PINTO RAMALHO - ADMINISTRADOR JUDICIAL - DF0... (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREACPF

WAGNER TADEU PEREIRA LOFARECPF

Reu

BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SÁ· OAB DF 064990· CPF 043.***.***-99

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 040462· CPF 292.***.***-05

Reu:

MARINA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB DF 033577· CPF 008.***.***-42

Reu:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 054645· CPF 515.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 015661· CPF 461.***.***-87

Reu:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 036661· CPF 443.***.***-20

Outros

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB DF 028993· CPF 781.***.***-34

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREACPF

WAGNER TADEU PEREIRA LOFARECPF

Reu

BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB DF 028993· CPF 781.***.***-34

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 040462· CPF 292.***.***-05

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SÁ· OAB DF 064990· CPF 043.***.***-99

Reu:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 036661· CPF 443.***.***-20

Reu:

MARINA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB DF 033577· CPF 008.***.***-42

Reu:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 054645· CPF 515.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 015661· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 307.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

GILVANI RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 016785· CPF 799.***.***-72

Autor:

PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN· OAB PR 037007· CPF 019.***.***-45

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 014517· CPF 524.***.***-82

Autor:

TERESA CRISTINA AMORIM PERES DA SILVA· OAB DF 026817· CPF 691.***.***-20

Autor:

ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO· CPF 006.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

KENEDY AMORIM DE ARAUJO· OAB DF 036260· CPF 646.***.***-15

Reu:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 036661· CPF 443.***.***-20

Outros

KIN MODESTO SUGAI· OAB DF 076628· CPF 068.***.***-63

JULIO AUGUSTO MOURA DE PAIVA· OAB DF 059161

PAULO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB DF 048137

MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA· OAB DF 013418· CPF 619.***.***-63

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 054645· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVANI RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 307.000,00

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

GILVANI RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

GILVANI RODRIGUES DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME (AGRAVANTE)

Reu

2. ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA (AGRAVADO)

3. WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SÁ· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Autor:

ERIKA GISLAINE RODRIGUES DE ORNELAS· OAB DF 68739· CPF 046.***.***-18

Autor:

MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 15661· CPF 461.***.***-87

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 36661· CPF 443.***.***-20

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA REIS BORGES DE SÁ· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Reu:

ERIKA GISLAINE RODRIGUES DE ORNELAS· OAB DF 68739· CPF 046.***.***-18

Reu:

MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 15661· CPF 461.***.***-87

Reu:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 36661· CPF 443.***.***-20

Reu:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 37.724,10

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

SIDNEI APARECIDO THOMAZ JUNIOR - MECNPJ

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

LARISSA DE OLIVEIRA FRAGACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB PA 22991· CPF 102.***.***-90

Autor:

BRUNO JORDAO ARAUJO SILVA· OAB SP 297715· CPF 319.***.***-19

Autor:

JOSE GERALDO CORREA· OAB SP 143300· CPF 708.***.***-72

Reu:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 36661· CPF 443.***.***-20

Reu:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 54645· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSANIA DA CUNHA DE CARVALHOCPF

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA WL LTDA - MECNPJ

DEBORAH DE CARVALHO CARNEIROCPF

ISABEL CRISTINA FARIA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 54645· CPF 515.***.***-72

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 36661· CPF 443.***.***-20

Reu:

ROSANIA DA CUNHA DE CARVALHO· CPF 718.***.***-20

Reu:

JOSE EDMUNDO DE MAYA VIANA· OAB DF 10636· CPF 279.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 953.508,99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 953.508,99

Autor

ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREACPF

WAGNER TADEU PEREIRA LOFARECPF

BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

+ 1 outros

Reu

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREACPF

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

WAGNER TADEU PEREIRA LOFARECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB DF 36687· CPF 254.***.***-69

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Autor:

CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES· OAB DF 68604· CPF 018.***.***-39

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Autor:

MARINA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB DF 3357700· CPF 008.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL COSTA DE SOUZA· OAB RJ 167788· CPF 122.***.***-12

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB DF 36687· CPF 254.***.***-69

Reu:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Reu:

CAMILA DA CUNHA LUSTOSA GONCALVES· OAB DF 68604· CPF 018.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREACPF

WAGNER TADEU PEREIRA LOFARECPF

Reu

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

JOEL COSTA DE SOUZA· OAB RJ 167788· CPF 122.***.***-12

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Autor:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB DF 36687· CPF 254.***.***-69

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

JOEL COSTA DE SOUZA· OAB RJ 167788· CPF 122.***.***-12

Reu:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Reu:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB DF 36687· CPF 254.***.***-69

Reu:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA, WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE AGRAVADO: BRASFREEZER REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA - ME, JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Aos agravados, no prazo legal, sobre o agravo interno interposto por Brasfreezer Refrigeração e Serviços Ltd... (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREACPF

WAGNER TADEU PEREIRA LOFARECPF

Reu

JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

JOEL COSTA DE SOUZA· OAB RJ 167788· CPF 122.***.***-12

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Autor:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB DF 36687· CPF 254.***.***-69

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

JOEL COSTA DE SOUZA· OAB RJ 167788· CPF 122.***.***-12

Reu:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Reu:

UMBERTO BARA BRESOLIN· OAB DF 36687· CPF 254.***.***-69

Reu:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/07/2018

Distribuição

29/07/2018

Valor

R$ 166.152,95

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 677.408,41

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA COSTA VIEGASCPF

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA GODOI DE OLIVEIRACPF

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA COSTA VIEGASCPF

CLAUDIA GODOI DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCI CORREIA PEREIRA RAMOS· OAB DF 39835· CPF 787.***.***-72

Autor:

ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA· OAB DF 39872· CPF 072.***.***-06

Autor:

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23053· CPF 728.***.***-91

Autor:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 36661· CPF 443.***.***-20

Reu:

ROSELANIA FRANCISCA DAMACENA· OAB DF 39872· CPF 072.***.***-06

Reu:

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA· OAB DF 21744· CPF 696.***.***-53

Reu:

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 23053· CPF 728.***.***-91

Reu:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 36661· CPF 443.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE FREITAS LUIZ FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 36661· CPF 443.***.***-20

Autor:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 54645· CPF 515.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 15661· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0709916522022807000920250206083954 (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE FREITAS LUIZ FILHOCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ASSISTENTE DA ACUSACAO

Advogados

Autor:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 54645· CPF 515.***.***-72

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 36661· CPF 443.***.***-20

Autor:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 15661· CPF 461.***.***-87

Reu:

CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS· OAB DF 37350· CPF 000.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE FREITAS LUIZ FILHO (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DE FREITAS LUIZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 36661· CPF 443.***.***-20

Autor:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 54645· CPF 515.***.***-72

Autor:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 054645· CPF 515.***.***-72

Autor:

MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 015661· CPF 461.***.***-87

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 036661· CPF 443.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 36661· CPF 443.***.***-20

Reu:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 54645· CPF 515.***.***-72

Reu:

LUCIANO SOUZA PINOTI· OAB SP 191150· CPF 213.***.***-10

Reu:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 054645· CPF 515.***.***-72

Reu:

MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 015661· CPF 461.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709916-52.2022.8.07.0009. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça REU: ANTONIO DE FREITAS LUIZ FILHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: 01tribjuri.sam@tjdf... (16/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE FREITAS LUIZ FILHO (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO DE FREITAS LUIZ FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 36661· CPF 443.***.***-20

Autor:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 54645· CPF 515.***.***-72

Autor:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 054645· CPF 515.***.***-72

Autor:

MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 015661· CPF 461.***.***-87

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 036661· CPF 443.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMULO PINTO RAMALHO· OAB DF 36661· CPF 443.***.***-20

Reu:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 54645· CPF 515.***.***-72

Reu:

LUCIANO SOUZA PINOTI· OAB SP 191150· CPF 213.***.***-10

Reu:

RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA· OAB DF 054645· CPF 515.***.***-72

Reu:

MARCO ANTÔNIO ALMEIDA CORTIZO· OAB DF 015661· CPF 461.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal