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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

D X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

D X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ARIANO MELO PONTES· OAB CE 15593· CPF 843.***.***-20

Autor:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Autor:

FABIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO· OAB CE 12171· CPF 120.***.***-58

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Reu:

FABIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO· OAB CE 12171· CPF 120.***.***-58

Reu:

ARIANO MELO PONTES· OAB CE 15593· CPF 843.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

D X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 417,52

Autor

D X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

AMILTON MOREIRA SIMAO· OAB CE 10123· CPF 071.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 33.265,51

Autor

D X COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE FORTALEZA - PROCON/CE

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL· OAB CE 16949· CPF 872.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 196312479 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

Reu

ANTONIO AIRTON DO VALE MELOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO WAGNER VITORINO DO AMARAL· OAB CE 16949· CPF 872.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

ANTONIO AIRTON DO VALE MELO· OAB CE 11073· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3019643-71.2025.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Nulidade de ato administrativo, Revisão de Tutela Antecipada Antecedente] REQUERENTE D X CO... (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATALAOCNPJ

RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYRO TERRA PERES

Reu:

HENRIQUE PEREIRA SANTANA

Reu:

ALICE MARIA GENARO SILVA CARNEIRO

Outros

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· OAB GO 016080

HECTOR PERES CORREIA· OAB GO 071808

CLELISSON ANTÔNIO DA FONSECA· OAB GO 022143

Último movimento: Mandado Cumprido (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CLELISSON ANTONIO DA FONSECA· CPF 897.***.***-53

Autor:

HECTOR PERES CORREIA· CPF 041.***.***-73

Autor:

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· CPF 618.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 197.569,32

Autor

ERICSON BARBOSA SILVACPF

EBS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDACNPJ

Reu

RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA CARVALHO· OAB GO 66037

Reu:

VIVIANE RIBEIRO DE ARAUJO MATOS CUNHA· OAB GO 16080

Outros

JOAO DE SOUSA NETO· OAB GO 52418· CPF 625.***.***-04

ACACIO ESTRELA VAZ NETO· OAB GO 48186· CPF 029.***.***-79

CLELISSON ANTÔNIO DA FONSECA· OAB GO 22143· CPF 897.***.***-53

JOAO PEDRO ESTRELA VAZ· OAB GO 63430· CPF 059.***.***-03

Último movimento: Autos Conclusos (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 38.473,42

Autor

RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

CZAR DISTRIBUICAO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA CRISTINA ESPERIDIÃO· OAB GO 43110

Outros

CLELISSON ANTÔNIO DA FONSECA· OAB GO 22143· CPF 897.***.***-53

ALICE MARIA GENARO SILVA CARNEIRO· OAB GO 23412· CPF 363.***.***-25

Último movimento: Autos Conclusos (22/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 126.560,74

Autor

RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

ELETROSOM S/A (RECUPERACAO JUDICIAL)CPF

Advogados

Autor:

CEILA REINALDO DA COSTA· OAB GO 26044

Outros

THIAGO PENA DA SILVA· OAB GO 147279

MARCOS NUNES· OAB GO 24848· CPF 272.***.***-68

APARECIDA DE FATIMA BATISTA· OAB GO 27428· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Processo Arquivado (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 6.437,28

Autor

RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

ROBERTO FRANCISCO PIRES - MECNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA CRISTINA ESPERIDIÃO· OAB GO 43110

Último movimento: Juntada de Documento (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 2.426,65

Autor

RODOVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDACNPJ

Reu

JOICE MARIA VASCONCELOS SILVACPF

Outros

SAMIRA CRISTINA ESPERIDIÃO· OAB GO 43110· CPF 903.***.***-15

ALICE MARIA GENARO SILVA CARNEIRO· OAB GO 23412· CPF 363.***.***-25

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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