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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 111.821,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: D F D Comercio de Alimentos Ltda Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Advogado: Amanda Dutra Madrid da Silva (OAB: 28426/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1417404-69.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estad... (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

AMANDA DUTRA MADRID DA SILVA· OAB MS 28426· CPF 043.***.***-47

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 205.659,89

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Autor:

EDUARDA LIMA GADELHA

Autor:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 205.659,89

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Certidão (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Autor:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Autor:

EDUARDA LIMA GADELHA· OAB MS 30843

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Reu:

EDUARDA LIMA GADELHA· OAB MS 30843

Reu:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Autor:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Autor:

EDUARDA LIMA GADELHA· OAB MS 30843

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Reu:

EDUARDA LIMA GADELHA· OAB MS 30843

Reu:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargante para, querendo no prazo de 5(cinco) dias, manifestar ciência do retorno do 2º grau. (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

F.R.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Reu

ARLETE DE QUEIROZ BRAGA

MUNICIPIO DE VILA VELHA

F.R.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME

Advogados

Autor:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Reu:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Reu:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pelo Município de Vila Velha e pela empresa F.R.D. Comércio de Alimentos Ltda. contra acórdão da Segunda Câmara Cível que, à unanimidade, não conheceu do recurs... (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

F.R.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ

F.R.D. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Autor:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Reu:

NATHALIA CORREA STEFENONI· OAB ES 15844· CPF 054.***.***-71

Reu:

LEONARDO VELLO DE MAGALHAES· OAB ES 7057· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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