Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/1982

Distribuição

08/03/1982

Valor

R$ 0,01

Autor

UGO FURLANCPF

MARIA JOSE NUNES

JOSE SEVERINO NUNES

EDIVIGIA VIERIA BAZOTE

FRANCISCO MONTANHINI

+ 28 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

JACY GABARDO· OAB PR 2398· CPF 003.***.***-34

ÍTALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

ILDEFONSO BERNARDO HEISLER· OAB PR 7537

GEAZI SARON ROCHA· OAB PR 26499

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PEDRO BAZOTE (28/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DE OLIVEIRA LIMACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE LIMA ONOFRE· OAB CE 25782· CPF 022.***.***-83

Autor:

JONATHA RODRIGO DA SILVA· OAB CE 46028· CPF 053.***.***-95

Autor:

NATALIA BARBOSA TREVIZANI· OAB CE 40625· CPF 042.***.***-66

Reu:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Reu:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 150.651,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

02/02/2025

Valor

R$ 150.651,32

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE LEANDRO DOS SANTOS· OAB CE 45683· CPF 605.***.***-02

Autor:

SERGIO MACIEL PINHEIRO· OAB CE 31736· CPF 943.***.***-34

Autor:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Autor:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Reu:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Reu:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Reu:

LUIZ JOSE LEANDRO DOS SANTOS· OAB CE 45683· CPF 605.***.***-02

Reu:

SERGIO MACIEL PINHEIRO· OAB CE 31736· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (03/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 150.651,32

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

Advogados

Autor:

SERGIO MACIEL PINHEIRO· OAB CE 31736· CPF 943.***.***-34

Autor:

LUIZ JOSE LEANDRO DOS SANTOS· OAB CE 45683· CPF 605.***.***-02

Reu:

NILO LOPES DA COSTA NETO· OAB CE 32818· CPF 982.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 12.335,57

Autor

JAMILI SILVA FIALHOCPF

Reu

MARIA HELOISA AUGUADRI COSTA LIMACPF

LOMACASAS IMOVEIS E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

MAURO VITTORIO AUGUADRICPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL DA ROCHA AVELINO em 09/03/2023 23:59. (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 3.500,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (25/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 3.500,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Reu

MARIA DO CARMO ALVES JUCACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Reu:

JULIO CESAR MATIAS LOBO· OAB CE 19376· CPF 410.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/08/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

MARIA ALZIRA ARAUJO BURITICPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARIA AURICLENE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARIA AURICLENE DA SILVA FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/05/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 8.332,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 8.332,00

Autor

RAFAEL DA ROCHA AVELINOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 197.600,40

Último movimento: Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188213546 (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 197.600,40

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

KEILY MATEUS SILVACPF

KARYANE MATEUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Autor:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Autor:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Reu:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Reu:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Petição (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ

Advogados

Autor:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Autor:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Reu:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Reu:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3000890-72.2023.8.06.0151 Parte Promovente: KEILY MATEUS SILVA e outros Parte Promovida: MUNICIPIO DE QUIXADA e outros DESPACHO Vistos, etc. Certificado o trânsito em julgado. Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O pe... (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 167208728 (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Autor:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Autor:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Autor:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Autor:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Autor:

ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB CE 43955· CPF 065.***.***-73

Reu:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Reu:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Reu:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Autor:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Autor:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Autor:

ANA KELLI DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB CE 43955· CPF 065.***.***-73

Reu:

FERNANDO CAIO DE QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 31637· CPF 042.***.***-17

Reu:

RAFAEL DA ROCHA AVELINO· OAB CE 45509· CPF 012.***.***-50

Reu:

KAEELINA DE ARAUJO CARNEIRO· OAB CE 51882· CPF 013.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO· OAB CE 22941· CPF 222.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA APELADO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201905-80.2022.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar] Vistos hoje, e... (01/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal