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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 1.099,58

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

M D RODRIGUESCNPJ

MANOEL DONIZETE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Outros

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0000810-84.2015.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: M D RODRIGUES ADVOGADO(A): MURILO DA COSTA MACHADO (DPE) RÉU: MANOEL DONIZETE RODRIGUES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18046449 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de M D RODRIGUES, CPF/CNPJ: 11.768.764/0001-48, bem... (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 45.119,90

Autor

CASSANDRA MARIA DURANS BRITOCPF

C M D BRITOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Autor:

KARINA NASCIMENTO RESENDE· OAB MG 213999· CPF 105.***.***-76

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico (05/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 45.119,90

Autor

CASSANDRA MARIA DURANS BRITOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Autor:

KARINA NASCIMENTO RESENDE· OAB MG 213999· CPF 105.***.***-76

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-01

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 004125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (12/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 45.119,90

Autor

CASSANDRA MARIA DURANS BRITOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA NASCIMENTO RESENDE· OAB MG 213999· CPF 105.***.***-76

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 004125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 45.119,90

Autor

CASSANDRA MARIA DURANS BRITOCPF

C M D BRITOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

KARINA NASCIMENTO RESENDE· OAB MG 213999· CPF 105.***.***-76

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029436-50.2014.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50010580920088272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: CASSANDRA MARIA DURANS BRITO ADVOGADO(A): KARINA NASCIMENTO RESENDE (OAB MG213999) ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) AUTOR: C M D BRITO ADVOGADO(A): KARINA NASCIMENTO RESENDE (OAB MG213999) ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) ATO ORDINATÓRIO Intimação... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 45.119,90

Autor

CASSANDRA MARIA DURANS BRITOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

KARINA NASCIMENTO RESENDE· OAB MG 213999· CPF 105.***.***-76

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (12/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 45.119,90

Autor

CASSANDRA MARIA DURANS BRITOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA NASCIMENTO RESENDE· OAB MG 213999· CPF 105.***.***-76

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 22.968,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

C M D BRITOCNPJ

CASSANDRA MARIA DURANS BRITOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Reu:

KARINA NASCIMENTO RESENDE· OAB MG 213999· CPF 105.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001058-09.2008.8.27.2729/TO RÉU: CASSANDRA MARIA DURANS BRITO ADVOGADO(A): KARINA NASCIMENTO RESENDE (OAB MG213999) ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Tocantins em face de C M D Brito e Cassandra Maria Durans Brito, na qual foi oportunizada à exequente manifestação acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, conforme decisão a... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CASSANDRA MARIA DURANS BRITOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Reu:

KARINA NASCIMENTO RESENDE· OAB MG 213999· CPF 105.***.***-76

Reu:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 001555· CPF 502.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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