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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 19.775,53

Autor

KIDSWORD COMERCIAL EIRELICPF

Reu

W.K.M. COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MIRA DZARBO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Outros

MARCELA MIRA D´ARBO· OAB SP 190456· CPF 167.***.***-86

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (06/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

W.K.M. COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

KIDSWORD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Reu:

MARCELA MIRA DARBO· CPF 167.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (26/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

W.K.M. COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

KIDSWORD COMERCIAL EIRELICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 19.775,53

Autor

W.K.M. COMERCIO DE PRESENTES LTDACNPJ

Reu

KIDSWORD COMERCIAL EIRELICPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DE ALAGOAS -DPE

Autor:

DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTA· OAB AL 019180

Reu:

MARCELA MIRA DZARBO

Último movimento: Publicado (24/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KIDSWORD COMERCIAL EIRELI

Reu

KIDSWORD COMERCIAL EIRELI

Advogados

Autor:

MARCELA MIRA D´ARBO· OAB SP 190456· CPF 167.***.***-86

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELA MIRA D´ARBO· OAB SP 190456· CPF 167.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Kidsword Comercial EireliB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença na instância superior, ficam as partes intimadas do retorno dos autos, ao passo que faço remessa destes ao Setor de Contas, para o cálculo das custas processuais pendentes, se houver. Com o retorno da contadoria, obs... (18/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 17.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000041-92.2017.8.03.0007. AUTOR: ISAURA SOUSA BRITO, KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMA REU: FRANCISCO CARLOS SOUSA, FRANCISCA DA SILVA SOUSA, C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO... (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ISAURA SOUSA BRITOCPF

KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS SOUSACPF

FRANCISCA DA SILVA SOUSACPF

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

ALLAN PATRICK PANTOJA DE OLIVEIRA· OAB AP 1616· CPF 756.***.***-97

Reu:

MARCELA MIRA D ARBO· CPF 167.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ISAURA SOUSA BRITOCPF

KAMILLA PIMENTA NOGUEIRA LIMACPF

Reu

FRANCISCO CARLOS SOUSACPF

C.A.W. PROJETOS E CONSULTORIA INDUSTRIAL LTDACNPJ

FRANCISCA DA SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

ROBERTH WYLLAMES DE FREITAS MORENO· OAB AP 2528· CPF 737.***.***-20

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

MARCELA MIRA D ARBO· CPF 167.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE CALÇOENE. (06/10/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 18.540,57

Autor

KIDSWORD CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICPF

Reu

EMANUELA CAMARA SILVA DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MIRA D ARBO· OAB SP 190456· CPF 167.***.***-86

Autor:

ANNE CLARISSA FERNANDES DE ALMEIDA CUNHA· OAB BA 34624· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de KIDSWORD CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI em 15/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2014

Distribuição

12/06/2014

Valor

R$ 9.500,36

Autor

KIDSWORD CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELICPF

Reu

A. R. DE SOUZA ESTRELACPF

Outros

MARCELA MIRA D ARBO· OAB SP 190456· CPF 167.***.***-86

ANNE CLARISSA FERNANDES DE ALMEIDA CUNHA· OAB BA 34624· CPF 019.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de A. R. DE SOUZA ESTRELA em 21/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota Fiscal ou FaturaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA MIRA D ARBO

Reu

M. MESSIAS DA SILVA - ME

Advogados

Autor:

MARCELA MIRA D ARBO· OAB SP 190456· CPF 167.***.***-86

Último movimento: Provisório (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 141.790,27

Autor

CESAR QUEIROS MONTEIRO E OUTROCPF

ROSEMEIRE DE PAULA MONTEIROCPF

Reu

VALCI SIMOES PAIVACPF

DALVA GOMES DA CRUZ PAIVACPF

Advogados

Autor:

MARCELA MIRA DARBO· CPF 167.***.***-86

Autor:

PAOLA DANIELLY SALOTTO· OAB SP 295439· CPF 320.***.***-08

Autor:

KEVEN AUGUSTO MENEZES MALTA· CPF 145.***.***-35

Outros

MARCELA MIRA D´ARBO· OAB SP 190456

IVELSON SALOTTO· OAB SP 180458· CPF 574.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 141.790,27

Autor

CESAR QUEIROS MONTEIRO E OUTROCPF

ROSEMEIRE DE PAULA MONTEIROCPF

Reu

DALVA GOMES DA CRUZ PAIVACPF

VALCI SIMOES PAIVACPF

Advogados

Autor:

MARCELA MIRA DARBO· CPF 167.***.***-86

Autor:

PAOLA DANIELLY SALOTTO· OAB SP 295439· CPF 320.***.***-08

Autor:

MARTHA LUZIA BORGES PEREIRA· OAB SP 229651· CPF 298.***.***-41

Autor:

RUAN EDUARDO CASTRO· OAB SP 525126· CPF 469.***.***-07

Autor:

IVELSON SALOTTO· OAB SP 180458· CPF 574.***.***-34

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 270.412,25

Autor

ANTONIO RIBEIRO DO AMARALCPF

VALDENICE MARIA DO AMARALCPF

Reu

JOSE AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARIA JOSE FAGUNDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELA MIRA DARBO· CPF 167.***.***-86

Autor:

PAOLA DANIELLY SALOTTO· OAB SP 295439· CPF 320.***.***-08

Autor:

RUAN EDUARDO CASTRO· OAB SP 525126· CPF 469.***.***-07

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/06/1999

Distribuição

24/06/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

CIA. CALCADOS SEMERDJIANCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA MIRA D ARBO· OAB SP 190456· CPF 167.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

VICTOR GEORGE STOCKUNASCPF

Advogados

Reu:

MARCELA MIRA D ARBO· OAB SP 190456· CPF 167.***.***-86

Reu:

FLAVIO AUGUSTO STOCKUNAS· OAB SP 377270· CPF 405.***.***-82

Último movimento: Por decisão judicial (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT BANZAE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE NILDO COSTA DUARTCPF

Advogados

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE NILDO COSTA DUARTCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherApelação Criminal

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

JOSE NILDO COSTA DUARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Autor:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO

JOSE NILDO COSTA DUARTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Autor:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Autor:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Reu:

JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO· OAB BA 609· CPF 177.***.***-15

Reu:

ROBSON NEVES SILVA· OAB BA 48797· CPF 033.***.***-05

Reu:

LAZARO LEONARDO ARAUJO FRANCA· OAB BA 61216· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSE NILDO COSTA DUART Advogado(s): JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (OAB:BA609-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante da oposição de embargos de declaração (ID. 100514540), abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, querendo, manifestar-se acerca dos aclaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. P. I. C. Salvador/BA, 9 de março de 2026. Desa. Maria do Socorro San... (13/03/2026)

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