D. SPINOLA MATOS MODAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA SOCORRO ALVES DE LIMACPF

Reu

R & D MODAS

R & D MODAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA· OAB CE 29046· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 4.514,20

Autor

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.CPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· CPF 309.***.***-77

Autor:

EDUARDO MATOS SPINOSA· CPF 214.***.***-03

Autor:

ANA FLAVIA BARBOSA· CPF 415.***.***-02

Outros

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· OAB SP 297778· CPF 309.***.***-77

ANA CLÁUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

FARMA CONDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Reu:

ANA CLAUDIA JORGE BERTAZZA· OAB SP 132325· CPF 144.***.***-62

Reu:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· CPF 309.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1046151422023826005320250410175529 (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Reu:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· CPF 309.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 4.514,20

Autor

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.CPF

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· CPF 309.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2004

Distribuição

11/02/2004

Valor

R$ 20.030,70

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DIFERENCE BUFFET LTDA M.E.CNPJ

RITA DE CASSIA LEITE LISBOACPF

ROSEANI DA SILVA PINTOCPF

JOSE GERALDO PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

DOMINGOS SAVIO SIQUEIRA· OAB SP 232440· CPF 019.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

11/02/2004

Valor

R$ 39.046,31

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

DIFERENCE BUFFET LTDA M.E.CNPJ

RITA DE CASSIA LEITE LISBOACPF

JOSE GERALDO PINTO NETOCPF

ROSEANI DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Autor:

LÚCIO DONALDO MOURA CARVALHO· OAB SP 155380· CPF 036.***.***-62

Autor:

DOMINGOS NARCISO LOPES

Reu:

PEDRO DA SILVA PINTO· OAB SP 268315· CPF 268.***.***-70

Último movimento: Início da Execução Juntado (03/02/2012)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2004

Distribuição

11/02/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MATOS SPINOSACPF

Reu

MARINA MISSONCPF

PAOLA M. BASSANESICPF

JOAO BAPTISTA MISSON NETOCPF

Outros

MARINA MISSON· OAB SP 424616

MARCEL AMERICO BASSANEZI· OAB SP 312389· CPF 353.***.***-00

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

08/07/2010

Valor

R$ 318.000,00

Autor

JUAN FIGOLS Y COSTACPF

ELIANA PONCE FIGOLSCPF

ROSANA MIDORI TAKEHAEA MAZZINICPF

LUIZ ANTONIO DA MOTACPF

Reu

MARIO SILVA JORGE (ORA EXECUTADO)CPF

CLAUDIO JOSE VIEIRA DE SALLES PUPO (ORA EXECUTADO)CPF

UNEP SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CANTIZANI MAZZUCO· OAB SP 91293· CPF 103.***.***-88

Autor:

JOAO CARLOS DUARTE DE TOLEDO· OAB SP 205372· CPF 267.***.***-28

Autor:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 140202· CPF 091.***.***-29

Reu:

SERGIO DE GOES PITTELLI· OAB SP 292335· CPF 325.***.***-02

Reu:

SERGIO DOMINGOS PITTELLI· OAB SP 165277· CPF 673.***.***-04

Reu:

ARLEI RODRIGUES· OAB SP 108453· CPF 075.***.***-58

Reu:

SILVIA REGINA DIAS· OAB SP 110810· CPF 060.***.***-69

Reu:

RICARDO MADRONA SAES· OAB SP 140202· CPF 091.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

BARBARA LOBO BUZANELI· OAB SP 404708· CPF 423.***.***-10

Último movimento: Suspensão do Prazo (27/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SILVA JORGE

CLAUDIO JOSE VIEIRA DE SALLES PUPO

Reu

JUAN FIGOLS Y COSTA

ELIANA PONCE FIGOLS

ROSANA MIDORI TAKEHAEA MAZZINI

LUIZ ANTONIO DA MOTA

UNEP SERVICOS MEDICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2012)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

15/09/2011

Valor

R$ 318.000,00

Autor

MARIO SILVA JORGE

CLAUDIO JOSE VIEIRA DE SALLES PUPO

Reu

JUAN FIGOLS Y COSTA

ELIANA PONCE FIGOLS

ROSANA MIDORI TAKEHAEA MAZZINI

LUIZ ANTONIO DA MOTA

UNEP SERVICOS MEDICOS LTDA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDE HOLDINGS LTDA

Reu

RAJATECH PARTICIPAçõES E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

YASMIM GABRIELE STACHOLSKI· OAB SP 524491

Autor:

JAMILE AZEVEDO PAZZINI· OAB SP 297778· CPF 309.***.***-77

Autor:

ANA FLÁVIA BARBOSA· OAB SP 381167· CPF 460.***.***-70

Autor:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Autor:

RÉU REVEL· OAB SP

Reu:

YASMIM GABRIELE STACHOLSKI· OAB SP 524491

Reu:

JAMILE AZEVEDO PAZZINI· OAB SP 297778· CPF 309.***.***-77

Reu:

ANA FLÁVIA BARBOSA· OAB SP 381167· CPF 460.***.***-70

Reu:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Reu:

RÉU REVEL· OAB SP

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 9.863,84

Autor

BCN - DROGARIA LTDACPF

+ 11 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 244677

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BCN - DROGARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FUNCHAL PESCUMA· OAB SP 315339· CPF 369.***.***-21

Autor:

RENATO ALISSON DE SOUZA· OAB SP 417654· CPF 399.***.***-38

Reu:

JAMILE RODRIGUES DE OLIVEIRA AZEVEDO CHAVES· CPF 309.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 9.863,84

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BCN - DROGARIA LTDACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 244677· CPF 225.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão (03/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 31.791,86

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITOCNPJ

Reu

LEONARDO APARECIDO CAMARGO DE LELISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO CARNEIRO PEREIRA· CPF 298.***.***-95

Autor:

PEDRO CABRAL DE ALMEIDA FERNANDES· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 17.940,30

Autor

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITOCNPJ

Reu

OLIMPIO RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Reu:

FABIANA DUTRA SOUZA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 9.247,35

Autor

BR FARMACEUTICA LTDACPF

+ 10 outros

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Autor:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BR FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 9.247,35

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BR FARMACEUTICA LTDACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RENATO ALISSON DE SOUZA· OAB SP 417654· CPF 399.***.***-38

Reu:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

08/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BR FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

BR FARMACEUTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Reu:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA, BR FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA MACIEL - SP253178, EDUARDO MATOS SPINOSA - SP184328 REU: CONSELHO R... (05/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BR FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

BR FARMACEUTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Reu:

EDUARDO MATOS SPINOSA· OAB SP 184328· CPF 214.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA MACIEL· OAB SP 253178· CPF 300.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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