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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPOL - OLIVEIRA DOS BREJINHOS - BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDINO DE SOUZA

Advogados

Reu:

ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 39628· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Depol - Oliveira Dos Brejinhos - Ba Reu: Aldino De Souza Advogado: Allean Rerison Rodrigues De Oliveira (OAB:BA39628) Terceiro Interessado: Gildavson Brito Maia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: José Bastos De Souza, Testemunha: Carlúcio Teixeira De Souza, Testemunha: Salvador Maciel De Souza, Testemunha: Florisvaldo Bastos Dos Santos, Testemunha: Juciano Leal Dos Santos, Vitima: Gilvadson Brito M... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

12/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALLEAN RERISON RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 39628· CPF 009.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ITALO GOMES DE CARVALHOCPF

RAIMUNDO PEDRO NUNES DE OLIVEIRACPF

DACIO NOBRE CHAVESCPF

GILSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE GILVAN ALVESCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

LIDIANY ALVES MORAIS DE OLIVEIRA· OAB RN 7010· CPF 034.***.***-80

Autor:

LYLIAN ISABELLE BARBOSA OLIVEIRA· OAB RN 21228· CPF 111.***.***-47

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Último movimento: Juntada de outros documentos (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANY ALVES MORAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LYLIAN ISABELLE BARBOSA OLIVEIRA· OAB RN 21228· CPF 111.***.***-47

Autor:

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 1834· CPF 041.***.***-91

Autor:

LIDIANY ALVES MORAIS DE OLIVEIRA· OAB RN 7010· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 27.989,11

Autor

MERCIA FERREIRA DE SOUSACPF

ARILMAR AMORIM DA CAMARACPF

DACIO NOBRE CHAVESCPF

DARLAN MOURA PEREIRA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 27.989,11

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MERCIA FERREIRA DE SOUSACPF

DARLAN MOURA PEREIRA DE PAULACPF

DACIO NOBRE CHAVESCPF

ARILMAR AMORIM DA CAMARACPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARACPF

Reu

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARACPF

Advogados

Autor:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Reu:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARACPF

Reu

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARACPF

Advogados

Autor:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Reu:

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA· OAB RN 7480· CPF 044.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823523-71.2024.8.20.5001. Autor: REQUERENTE: ARILMAR AMORIM DA CAMARA, DACIO NOBRE CHAVES, DARLAN MOURA PEREIRA DE PAULA, MERCIA FERREIRA DE SOUSA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO - RPV Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300... (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DACIO NOBRE CHAVESCPF

Reu

COMPANHIA DE ENERGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN

Advogados

Autor:

EDMILSON FERNANDES DE AMORIM· OAB RN 3343· CPF 465.***.***-87

Reu:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Reu:

MARIA FERRO PERON

Reu:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Reu:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Reu:

LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO· OAB RN 4362· CPF 024.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010069-57.2018.8.20.0122. AUTOR: DACIO NOBRE CHAVES REU: COMPANHIA DE ENERGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (COSERN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais proposta por DÁCIO N... (01/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VANESSA DO NASCIMENTO MONTEIROCPF

Reu

MARCELO SIDRIAO FERREIRA SALGADOCPF

Advogados

Autor:

DACIO PERES DA SILVA· OAB CE 6472· CPF 048.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2011

Distribuição

14/11/2011

Valor

R$ 204.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 162476116 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 204.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

ORPLAC ORGANIZACAO DE PLACAS E ADESIVOS LTDA - MECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

A. R. VIANA NETO - MECNPJ

IGUAUTO VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO MARCELO FERREIRA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO RICARDO COELHO NORMANDO· OAB CE 6720· CPF 113.***.***-00

Autor:

ANDRÉ PINTO PEIXOTO· OAB CE 17284· CPF 837.***.***-04

Autor:

MÁRIO DOS MARTINS COELHO BESSA· OAB CE 15254· CPF 796.***.***-15

Autor:

PETER SOARES KAUR· OAB CE 4107· CPF 016.***.***-00

Autor:

VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR· OAB CE 6412· CPF 324.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DACIO PERES DA SILVA· OAB CE 6472· CPF 048.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/04/2026 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 5.158,64

Autor

DACIO PERES DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

DACIO PERES DA SILVA· OAB CE 6472· CPF 048.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 8.770,54

Autor

DIJACIRA PERES DA SILVACPF

Reu

JOAO ALVES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

DACIO PERES DA SILVA· OAB CE 6472· CPF 048.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE ROBSON GUEDES DE FREITASCPF

Reu

LUIS VERCOSA DE ARAUJOCPF

L V DE ARAUJOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DACIO PERES DA SILVA· OAB CE 6472· CPF 048.***.***-15

Outros

JESSICA XIMENES DE CARVALHO· OAB CE 36838· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/02/2002

Distribuição

01/02/2002

Valor

R$ 150.000,00

Autor

WOTSON FACUNDO SOARES

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DACIO PERES DA SILVA· OAB CE 6472· CPF 048.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184126623 (01/12/2025)

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