DAGOBERTO CORTES LOPES — Resultado da busca jurídica

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 178.867,02

Autor

ALEXANDRE ZEBALLOS BRITOCPF

Reu

CLAUDIO JOSE ARAUJO SANTOSCPF

MATER COMERCIO CONSTRUTORA IMOBILIARIA E TURISMO LTDACNPJ

HELDER ALVES DE LIMACPF

THIAGO DA PAIXAO RAMOS BOTELHO

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SAMIRA MAGALHAES PIRES· OAB MG 177490· CPF 093.***.***-25

Autor:

RENATO BITTENCOURT PRINZ· OAB MG 106700· CPF 002.***.***-13

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Outros

ILANA MARTINS LUZ· OAB BA 31040

MARIO VITOR SANTANA BARBOSA· OAB BA 45703· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 20/03/2025 23:59. (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ELIANE MARIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE em 23/01/2025 23:59. (03/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALDECI FERREIRA DE SOUSACPF

DELSON FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCELO FERRAZ SANTOS· OAB MG 79971· CPF 005.***.***-02

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

DELSON FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Autor:

MARCELO FERRAZ SANTOS· OAB MG 79971· CPF 005.***.***-02

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Autor:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

MARCELO FERRAZ SANTOS· OAB MG 79971· CPF 005.***.***-02

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2627625-31.2011.8.13.0024/MG EXECUTADO: DELSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE (OAB MG091028) ADVOGADO(A): MARCELO FERRAZ SANTOS (OAB MG079971) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A PARTE EXECUTADA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, nos termos do art. 513, § 2º do CPC para, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, efetuar o pagamento do débito indicado sob evento 15, so... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

08/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

DELSON FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Autor:

MARCELO FERRAZ SANTOS· OAB MG 79971· CPF 005.***.***-02

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Autor:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

MARCELO FERRAZ SANTOS· OAB MG 79971· CPF 005.***.***-02

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

SILVIA ALINE DE OLIVEIRA GERALDO· OAB MG 117293· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2627625-31.2011.8.13.0024/MG EXECUTADO: DELSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE (OAB MG091028) ADVOGADO(A): MARCELO FERRAZ SANTOS (OAB MG079971) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA A PARTE EXECUTADA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, nos termos do art. 513, § 2º do CPC para, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, efetuar o pagamento do débito indicado sob evento 15, so... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2008

Distribuição

02/06/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOCEMAR ALMEIDA PAULACPF

Reu

ESPOLIO DE ARACY DE ALMEIDA MATOS

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Autor:

JOSE GUIMARAES MIRANDA· CPF 031.***.***-00

Outros

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 9335

DARCI SOUSA· OAB BA 3369

MARCILIO MARES DE BESSA· OAB MG 105510

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Diárias e Outras IndenizaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO RODRIGUES DE ARAÚJO

Reu

MUNICIPIO DE ALMENARA

Advogados

Autor:

JONATAS SCHEIBE MEIRA· OAB BA 52729· CPF 083.***.***-86

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Autor:

DINAH FERRAZ VELOSO· OAB MG 104217· CPF 053.***.***-26

Autor:

DANDARA LORHANA DE ARAUJO AMARAL· OAB MG 195373· CPF 115.***.***-55

Autor:

NAIARA SOUSA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB MG 144275· CPF 087.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATAS SCHEIBE MEIRA· OAB BA 52729· CPF 083.***.***-86

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

DINAH FERRAZ VELOSO· OAB MG 104217· CPF 053.***.***-26

Reu:

DANDARA LORHANA DE ARAUJO AMARAL· OAB MG 195373· CPF 115.***.***-55

Reu:

NAIARA SOUSA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB MG 144275· CPF 087.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

GraveHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE JACINTO

RAFAEL CELESTINO FERNANDES

Advogados

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

TARIK MATTEUS ASSUNCAO RAMOS· OAB MG 197069

Reu:

DANILO RUAS FERNANDES· OAB MG 87905· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENZO RUAS DE SOUSACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Outros

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENZO RUAS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENZO RUAS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENZO RUAS DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Publicação (22/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAIMUNDO SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

MARCELO FERRAZ SANTOS· OAB MG 79971· CPF 005.***.***-02

Outros

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAIMUNDO SOUZA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

MARCELO FERRAZ SANTOS· OAB MG 79971· CPF 005.***.***-02

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

RAIMUNDO SOUZA LOPES

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Autor:

MARCELO FERRAZ SANTOS· OAB MG 79971· CPF 005.***.***-02

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

MARCELO FERRAZ SANTOS· OAB MG 79971· CPF 005.***.***-02

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

RAIMUNDO SOUZA LOPES

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Autor:

MARCELO FERRAZ SANTOS· OAB MG 79971· CPF 005.***.***-02

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

MARCELO FERRAZ SANTOS· OAB MG 79971· CPF 005.***.***-02

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG EXECUTADO: RAIMUNDO SOUZA LOPES Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 12/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LACERDINO DE PAULA MOREIRACPF

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

ILANA SANTOS SOUZACPF

GILBERTO OLIVEIRACPF

PAULO DE CARVALHO JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

GILBERTO OLIVEIRACPF

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

PAULO DE CARVALHO JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ERLANDIA ALMEIDA COSTA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653

Autor:

KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS· OAB MG 83685

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

+ outros advogados do autor

Reu:

VILMON SOUZA· OAB MG 154462

Reu:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Reu:

OSCAR DIAS CORREA JUNIOR· OAB MG 21049

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Último movimento: Remetidos os autos (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LACERDINO DE PAULA MOREIRACPF

LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA

ERLANDIA ALMEIDA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLANDIA ALMEIDA COSTA

LACERDINO DE PAULA MOREIRACPF

LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENNEDY JOSE CARVALHO RAMOS· OAB MG 83685

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS LUIZ DE NOVAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

Reu

EUVALDO FERNANDES DAS NEVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

Autor:

NOELHO ADELINO MACHADO· OAB MG 36575

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS LUIZ DE NOVAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Autor:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Reu:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Reu:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247137/MG (2026/0165941-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: CARLOS LUIZ DE NOVAES ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373 JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA CORRÉU: ERLÂNDIA ALMEIDA COSTA CORRÉU: LACERDINO DE PAULA MOREIRA CORRÉU: PAULO DE CARVALHO JUNIOR CORRÉU: EUVALDO FERNANDES DAS NEVES CORRÉU: ALOISIO VIEIRA DA SILVA CORRÉU: GILBERT... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS LUIZ DE NOVAES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Autor:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Autor:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Autor:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

Reu:

ANIBAL DE OLIVEIRA SIQUEIRA FILHO· OAB MG 37342

Reu:

NORDELIO AZEVEDO SILVA· OAB MG 61653· CPF 593.***.***-49

Reu:

OTO CRISTIANO ROESBERG MENDES NETO· OAB MG 34339· CPF 155.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3247137/MG (2026/0165941-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: CARLOS LUIZ DE NOVAES ADVOGADOS: TIAGO GAUDERETO STRINGHETA - MG106373 JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - MG096648 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CORRÉU: LUCIANA JUSTUS BATISTA NOGUEIRA CORRÉU: ERLÂNDIA ALMEIDA COSTA CORRÉU: LACERDINO DE PAULA MOREIRA CORRÉU: PAULO DE CARVALHO JUNIOR CORRÉU: EUVALDO FERNANDES DAS NEVES CORRÉU: ALOISIO VIEIRA DA SILVA CORRÉU: GILBERT... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

23/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI FERREIRA DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI FERREIRA DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: VALDECI FERREIRA DE SOUSA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Certidão de RECEBIDO DA 3ª TRIB. expedida e a disposição. Autos vista AUTOR. APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Adv - DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI FERREIRA DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: VALDECI FERREIRA DE SOUSA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Certidão de RECEBIDO DA 3ª TRIB. expedida e a disposição. Autos vista AUTOR. APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Adv - DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI FERREIRA DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: VALDECI FERREIRA DE SOUSA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Certidão de RECEBIDO DA 3ª TRIB. expedida e a disposição. Autos vista AUTOR. APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Adv - DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (09/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECI FERREIRA DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Advogados

Autor:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE· OAB MG 91028· CPF 938.***.***-04

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2023 AUTOR: VALDECI FERREIRA DE SOUSA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e outros Certidão de RECEBIDO DA 3ª TRIB. expedida e a disposição. Autos vista AUTOR. APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Adv - DAGOBERTO AUGUSTO DE CORTES DUARTE, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (09/11/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal