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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 19.068,43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6095699-78.2025.8.03.0001. RECORRENTE: DAIANE PEREIRA/Advogado(s) do reclamante: RAFAELA CASAGRANDE RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A gratuidade da Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (CPC, Art. 98 e ss.). A Constituição da República, por seu turno, nos termos do Art. 5º, inciso LXXIV... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 19.068,43

Autor

DAIANE PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA CASAGRANDE· OAB RS 109031· CPF 018.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE PEREIRA

Advogados

Autor:

RAFAELA CASAGRANDE· OAB RS 109031· CPF 018.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6095699-78.2025.8.03.0001. RECORRENTE: DAIANE PEREIRA/Advogado(s) do reclamante: RAFAELA CASAGRANDE RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve ser efetuado e comprovado nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. No caso em análise, a gratuidade da justiça foi indeferida e foi f... (27/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE PEREIRA

Advogados

Autor:

RAFAELA CASAGRANDE· OAB RS 109031· CPF 018.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6095699-78.2025.8.03.0001. RECORRENTE: DAIANE PEREIRA/Advogado(s) do reclamante: RAFAELA CASAGRANDE RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve ser efetuado e comprovado nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. No caso em análise, a gratuidade da justiça foi indeferida e foi f... (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE PEREIRA

LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS

REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHOCPF

CONDOMINIO DO SALVADOR SHOPPINGCNPJ

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETOCPF

GABRIEL MEDAUAR SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Autor:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

Autor:

LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 65482· CPF 860.***.***-52

Autor:

BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO· OAB BA 31033· CPF 007.***.***-74

Autor:

REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 61871· CPF 858.***.***-80

Reu:

FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO· OAB BA 41709· CPF 033.***.***-20

Reu:

GABRIEL MEDAUAR SILVA· OAB BA 65522· CPF 030.***.***-36

Reu:

LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 65482· CPF 860.***.***-52

Reu:

BRENO VICTOR FERNANDES DE CARVALHO· OAB BA 31033· CPF 007.***.***-74

Reu:

REBECA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 61871· CPF 858.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE PEREIRA

INGRID BARRETO DE OLIVEIRACPF

MARI ANGELA PEREIRA

Reu

EDNA JOSE PEREIRA

Advogados

Autor:

INGRID BARRETO DE OLIVEIRA· OAB BA 69066· CPF 024.***.***-62

Reu:

INGRID BARRETO DE OLIVEIRA· OAB BA 69066· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA

Reu

DAIANE PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIANA FLAVIA DELLAPORTE· OAB PR 74421· CPF 009.***.***-25

Autor:

LUIS FERNANDO DAVID XAVIER· OAB PR 81372· CPF 076.***.***-71

Reu:

MARIANA FLAVIA DELLAPORTE· OAB PR 74421· CPF 009.***.***-25

Reu:

LUIS FERNANDO DAVID XAVIER· OAB PR 81372· CPF 076.***.***-71

Último movimento: Definitivo (12/05/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

CAIO DIAS MELLOCPF

DAIANE PEREIRA

JEAN ALVES DOS SANTOS

LUCAS BECHELLI DE OLIVEIRACPF

PEDRO HENRIQUE CAMPOS SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTON COUTINHO DE MACEDO GALVAO· OAB PR 13528· CPF 364.***.***-34

Autor:

NAYARA LARISSA DE ANDRADE VIEIRA· OAB PR 86020· CPF 087.***.***-79

Autor:

MERCIO DE MACEDO GALVAO· OAB PR 11504· CPF 235.***.***-04

Autor:

PETER JÜRGEN KELTER· OAB PR 49329· CPF 023.***.***-08

Autor:

JUSCELINO AYRES DE MELLO· OAB PR 115626

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON COUTINHO DE MACEDO GALVAO· OAB PR 13528· CPF 364.***.***-34

Reu:

NAYARA LARISSA DE ANDRADE VIEIRA· OAB PR 86020· CPF 087.***.***-79

Reu:

MERCIO DE MACEDO GALVAO· OAB PR 11504· CPF 235.***.***-04

Reu:

PETER JÜRGEN KELTER· OAB PR 49329· CPF 023.***.***-08

Reu:

JUSCELINO AYRES DE MELLO· OAB PR 115626

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 68.600,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 68.600,00

Autor

ELIO CAMPOCPF

IVANI ADELAIDE CAMPOCPF

HELIO MARCIO CAMPOCPF

Reu

CARLINHOS LUIS CESAR MACHADOCPF

DAIANE PEREIRA

Advogados

Autor:

HELIO MARCIO CAMPO· OAB RS 028297· CPF 474.***.***-04

Reu:

ANDERSON TOMAZ MARTINS· OAB RS 098021· CPF 012.***.***-38

Reu:

GISLAI MOTA DA SILVA· OAB RS 092504· CPF 707.***.***-15

Reu:

CLORIS DA VEIGA SOUZA· OAB RS 100178· CPF 846.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI1CIV1 (17/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE PEREIRA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC

Advogados

Autor:

NILSON PAULO COLOMBO· OAB SC 028342· CPF 037.***.***-80

Autor:

LAIANE PARNOF· OAB SC 058143· CPF 101.***.***-56

Reu:

NILSON PAULO COLOMBO· OAB SC 028342· CPF 037.***.***-80

Reu:

LAIANE PARNOF· OAB SC 058143· CPF 101.***.***-56

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE PEREIRA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC

Advogados

Autor:

NILSON PAULO COLOMBO· OAB SC 028342· CPF 037.***.***-80

Autor:

LAIANE PARNOF· OAB SC 058143· CPF 101.***.***-56

Reu:

NILSON PAULO COLOMBO· OAB SC 028342· CPF 037.***.***-80

Reu:

LAIANE PARNOF· OAB SC 058143· CPF 101.***.***-56

Último movimento: Comunicação eletrônica (17/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Adicional de InsalubridadePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE PEREIRA

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC

Advogados

Autor:

NILSON PAULO COLOMBO· OAB SC 028342· CPF 037.***.***-80

Autor:

LAIANE PARNOF· OAB SC 058143· CPF 101.***.***-56

Reu:

NILSON PAULO COLOMBO· OAB SC 028342· CPF 037.***.***-80

Reu:

LAIANE PARNOF· OAB SC 058143· CPF 101.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Programas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 39.000,72

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

RAFAEL ALCISO MARTINSCPF

DANIELE QUERINO DOS SANTOSCPF

LUCAS DE JESUS CORREIA

DAIANE PEREIRA

Advogados

Autor:

TOMAS BARBOSA RANGEL NETO· OAB MS 5181· CPF 391.***.***-91

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

R$ 94.982,26

Autor

EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MARIO ANSELMO SILVACPF

CRISTIANE APARECIDA VICENTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBINI PETTA· OAB SP 321517· CPF 275.***.***-00

Autor:

HAYDÉE FIGUEIRÊDO DE LIMA· OAB SP 410265· CPF 450.***.***-25

Autor:

LETICIA PEREIRA RUIZ· CPF 441.***.***-94

Autor:

FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 229793· CPF 264.***.***-44

Autor:

THIAGO KNUPP CARDOSO· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 49.496,56

Autor

EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JOEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

HUDSON ANTONIO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LETICIA PEREIRA RUIZ· CPF 441.***.***-94

Autor:

HAYDÉE FIGUEIRÊDO DE LIMA· OAB SP 410265· CPF 450.***.***-25

Autor:

RAFAEL BARBINI PETTA· OAB SP 321517· CPF 275.***.***-00

Autor:

LUCAS ALVARENGA TALMAS· OAB SP 512722· CPF 489.***.***-85

Autor:

FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 229793· CPF 264.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 120178· CPF 334.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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