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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 383.560,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: Maria Adelia Fontes De Oliveira Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A) Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903-A) Apelante: Maria De Lourdes Fontes Magalhaes Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586-A) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401-A) Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903-A) Apelante: Dalmo Magalh... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 383.560,99

Autor

MARIA ADELIA FONTES DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAESCPF

DALMO MAGALHAES ALVESCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA· OAB BA 9903· CPF 195.***.***-91

Autor:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Autor:

ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 24586· CPF 776.***.***-15

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 383.560,99

Autor

MARIA ADELIA FONTES DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAESCPF

DALMO MAGALHAES ALVESCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59. (05/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 383.560,99

Autor

MARIA ADELIA FONTES DE OLIVEIRACPF

MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAESCPF

DALMO MAGALHAES ALVESCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 24586· CPF 776.***.***-15

Autor:

THIAGO CARVALHO CUNHA· OAB BA 24401· CPF 005.***.***-74

Autor:

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA· OAB BA 9903· CPF 195.***.***-91

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA - BA

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL GRAPIUNA LIMITADACNPJ

Reu

DALMO MAGALHAES ALVESCPF

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMACAN

ESP. DE DURVAL JOSE DE SANTANA

Advogados

Autor:

FERNANDA VIANA LIMA· OAB BA 12146· CPF 583.***.***-20

Autor:

MURILO REIS SILVA· OAB BA 54174· CPF 021.***.***-37

Reu:

CLAYTON SALUME LESSA· OAB BA 23778· CPF 710.***.***-04

Reu:

ADRIANO SALUME LESSA· OAB BA 17880· CPF 921.***.***-68

Reu:

JOSE ALBERTO DOS SANTOS LESSA· OAB BA 4294· CPF 002.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO RURAL GRAPIUNA LIMITADA em 09/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2000

Distribuição

06/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

DALMO MAGALHAES ALVESCPF

MARCELO FONTES MAGALHAES ALVESCPF

Advogados

Autor:

THEOPHANES DE AGUIAR SOUZA· OAB BA 2215· CPF 003.***.***-34

Autor:

MURILO REIS SILVA· OAB BA 54174· CPF 021.***.***-37

Autor:

CARLSON LEMOS XAVIER· OAB BA 11950· CPF 418.***.***-10

Autor:

WALLACE CERQUEIRA SANTOS· OAB BA 13890· CPF 584.***.***-34

Autor:

LILIAN NERY ROCHA E SILVA· OAB BA 30424· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

THEOPHANES DE AGUIAR SOUZA· OAB BA 2215· CPF 003.***.***-34

Reu:

MURILO REIS SILVA· OAB BA 54174· CPF 021.***.***-37

Reu:

CARLSON LEMOS XAVIER· OAB BA 11950· CPF 418.***.***-10

Reu:

WALLACE CERQUEIRA SANTOS· OAB BA 13890· CPF 584.***.***-34

Reu:

LILIAN NERY ROCHA E SILVA· OAB BA 30424· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 586.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DALMO MAGALHAES ALVESCPF

MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAESCPF

HERUNDINA ANGELICA FONTES ALVES DOS SANTOSCPF

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRACPF

MARIA ADELIA FONTES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA· OAB BA 9903· CPF 195.***.***-91

Reu:

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES· OAB BA 31644· CPF 993.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR· CPF 529.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 92.162,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FONTES MAGALHAESCPF

GILBERTO ALVES DOS SANTOSCPF

DALMO MAGALHAES ALVESCPF

MARIA ADELIA FONTES DE OLIVEIRACPF

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR

Reu:

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB BA 1632· CPF 005.***.***-72

Reu:

ANACLETO DA SILVA SANTOS· OAB BA 15436

Reu:

SAMIA SIMOES DOS REIS MELO· CPF 020.***.***-47

Reu:

CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 44.499,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DALMO MAGALHAES ALVESCPF

Advogados

Reu:

ENY ANDRADE SILVA· OAB BA 8053· CPF 361.***.***-20

Reu:

MARIA RITA CERQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 4512· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

DALMO MAGALHAES ALVESCPF

ESPOLIO DE HERUNDINA ANGELICA FONTES ALVES DOS SANTOS

GILBERTO ALVES DOS SANTOS

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA

MARIA ADELIA FONTES DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB BA 1632· CPF 005.***.***-72

Reu:

THEOPHANES DE AGUIAR SOUZA· OAB BA 2215· CPF 003.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DALMO MAGALHAES DE PAULACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA MANSACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO CAMARGO· OAB RJ 077726· CPF 695.***.***-34

Autor:

RAFAEL COELHO GOMES· CPF 109.***.***-77

Reu:

EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL· CPF 089.***.***-69

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820307/RJ (2024/0450992-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO - RJ101547 AGRAVADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAEBM ADVOGADOS: DIOGO AMORIM CARVALHO - RJ141529 BIANCA MARTINS RODRIGUES - RJ201765 AGRAVADO: DALMO MAGALHAES DE PAULA ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO - RJ077726 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DALMO MAGALHAES DE PAULA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAEBM

DALMO MAGALHAES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO· CPF 071.***.***-98

Reu:

DIOGO AMORIM CARVALHO· CPF 082.***.***-20

Reu:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO GUSTAVO CAMARGO· OAB RJ 077726· CPF 695.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DALMO MAGALHAES DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 9.405,00

Autor

DALMO MAGALHAES DE PAULACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA· OAB RJ 134991· CPF 013.***.***-74

Reu:

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529· CPF 082.***.***-20

Reu:

BIANCA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 201765· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

DALMO MAGALHAES DE PAULA

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE/BM

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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