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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2020

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 79.810,67

Autor

BENEDITO LADISLAU ROSACPF

NELIO DE OLIVEIRA ROSACPF

PATRICIA DE OLIVEIRA ROSACPF

DALVA DE OLIVEIRA ROSACPF

HELIO DE OLIVEIRA ROSACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB GO 37962

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Último movimento: Autos Conclusos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.093.617,97

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRASIMAC SA ELETRO DOMESTICOSCPF

Advogados

Autor:

MOISES PAULO DE SOUSA LEAO· OAB MG 47909· CPF 798.***.***-72

Autor:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Reu:

ROSELI PEREIRA PERPETUA· OAB MG 113668· CPF 054.***.***-40

Reu:

WELLINGTON DA COSTA PINHEIRO· OAB SP 135255· CPF 091.***.***-94

Reu:

NATALIA LIMA NOGUEIRA· OAB MG 110883· CPF 063.***.***-90

Reu:

KENIA LEMOS GONTIJO· OAB MG 68303· CPF 950.***.***-06

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LINCOLN PEZZINI· OAB MG 50383· CPF 003.***.***-53

CLAUDIA YU WATANABE· OAB SP 152046

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 148.505,22

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCIA GOMES NUNESCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GONCALVES SALLES S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA GOMES NUNES· OAB MG 68258· CPF 425.***.***-15

Reu:

DILMA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 73767· CPF 979.***.***-87

Reu:

MARCIA GOMES NUNES· OAB MG 68258· CPF 425.***.***-15

Reu:

ROSANGELA NEUENSCHWANDER MACIEL· OAB MG 58052· CPF 568.***.***-68

Outros

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

RENZO CARLOS SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 2895

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/1993

Distribuição

07/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

G H D VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

ALEX ALVES SILVA· OAB MG 91111· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

KAISER LEAL BRUMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

KAISER LEAL BRUMCPF

Outros

RODRIGO DE ASSIS NORONHA· OAB MG 99396

CARLOS ARI DE NORONHA· OAB MG 71559· CPF 804.***.***-20

JULIANO VIEIRA· OAB MG 69171· CPF 985.***.***-53

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

FUED ALI LAUAR· OAB MG 23043· CPF 070.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 21.104,76

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANDRE LEOPOLDO SANTOS BOVOLINCPF

FERNANDA SANTOS BOVOLINCPF

CABECA D'ANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Autor:

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL· OAB MG 99422· CPF 054.***.***-55

Autor:

ANUNCIATO PEREIRA CARDOSO· OAB MG 31377· CPF 045.***.***-49

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSACPF

JOSE PENIDO ROSACPF

Reu

ALDA APARECIDA TAVARES PIMENTACPF

ANA TEIXEIRA PIMENTA

ANDRÉIA CRISTINA DE SOUZA PIMENTA

CONSUELO I GONTIJO PIMENTA

JOSE JERONIMO DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MATEUS NATHAN PENIDO ALVES· OAB MG 181065

Autor:

EVERTON DIAS· OAB MG 68785· CPF 362.***.***-15

Autor:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Autor:

RACHEL PENIDO· OAB MG 70778

Autor:

RENATO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 104725· CPF 034.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS NATHAN PENIDO ALVES· OAB MG 181065

Reu:

EVERTON DIAS· OAB MG 68785· CPF 362.***.***-15

Reu:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Reu:

RACHEL PENIDO· OAB MG 70778

Reu:

RENATO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 104725· CPF 034.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023 Embargante(s) - DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, Em causa própria,; JOSE PENIDO ROSA; Embargado(a)(s) - ALDA APARECIDA TAVARES PIMENTA; ANA TEIXEIRA PIMENTA; ANDRÉIA CRISTINA DE SOUZA PIMENTA; CONSUELO I GONTIJO PIMENTA; JOSE JERONIMO DE OLIVEIRA; LUIZ ANTONIO PIMENTA; MÁRCIA APARECIDA VICENTE DE SOUZA PIMENTA; MARIA DO CARMO TEIXEIRA PIMENTA; MAURO LUCIO PIMENTA; MIRIAM PIMENTA VEIGA; Rela... (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSACPF

JOSE PENIDO ROSACPF

Reu

ALDA APARECIDA TAVARES PIMENTACPF

ANA TEIXEIRA PIMENTA

ANDRÉIA CRISTINA DE SOUZA PIMENTA

CONSUELO I GONTIJO PIMENTA

JOSE JERONIMO DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MATEUS NATHAN PENIDO ALVES· OAB MG 181065

Autor:

EVERTON DIAS· OAB MG 68785· CPF 362.***.***-15

Autor:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Autor:

RACHEL PENIDO· OAB MG 70778

Autor:

RENATO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 104725· CPF 034.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS NATHAN PENIDO ALVES· OAB MG 181065

Reu:

EVERTON DIAS· OAB MG 68785· CPF 362.***.***-15

Reu:

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA· OAB MG 28144· CPF 491.***.***-34

Reu:

RACHEL PENIDO· OAB MG 70778

Reu:

RENATO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 104725· CPF 034.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

10/12/1999

Distribuição

27/04/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

FERRO E ACO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA

Reu

NICOLA ROME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SA

Advogados

Autor:

FERNANDO MANFREDO FIALDINI· OAB SP 260591· CPF 295.***.***-01

Autor:

JOÃO VINÍCIUS MANSSUR· OAB SP 200638· CPF 288.***.***-18

Autor:

CLAUDIO BARBOSA· OAB SP 113430· CPF 131.***.***-32

Autor:

DOMINGOS SILVINO TAVARES· OAB SP 85675

Autor:

MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA· OAB SP 164232· CPF 100.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MANFREDO FIALDINI· OAB SP 260591· CPF 295.***.***-01

Reu:

JOÃO VINÍCIUS MANSSUR· OAB SP 200638· CPF 288.***.***-18

Reu:

CLAUDIO BARBOSA· OAB SP 113430· CPF 131.***.***-32

Reu:

DOMINGOS SILVINO TAVARES· OAB SP 85675

Reu:

MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA· OAB SP 164232· CPF 100.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0003186-58.1999.8.26.0360 (360.01.1999.003186) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ferro e Aco Nossa Senhora de Fatima Ltda - Nicola Rome Maquinas e Equipamentos Sa e outro - Marcelo Torres Freitas - Basf Sa - - Soldering Comercio e Industria Ltda - - Distribuidora de Açõs e Metais Tubometal Ltda - - Coesa Transporte Revenda Reta... (06/05/2026)

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