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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 5.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMARA LAZAROCPF

ISABEL SANCHES LOPESCPF

JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA SANCHESCPF

MARIA CRISTINA LOPES SANCHESCPF

MARIVAN DIAS ALCANTARACPF

+ 1 outros

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES· OAB SP 036601· CPF 172.***.***-97

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEICAO· CPF 217.***.***-50

Reu:

GLADIUS ALEXANDRE POSTINICOFF CAGLIA· CPF 318.***.***-46

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA LOPES SANCHESCPF

OSMAR DE JESUS SANCJES LOPESCPF

GILMARA LAZAROCPF

JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA SANCHESCPF

MARIVAN DIAS ALCANTARACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES· OAB SP 036601· CPF 172.***.***-97

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

ISABELLA SILVA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-11

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEICAO· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA LOPES SANCHESCPF

MARIVAN DIAS ALCANTARACPF

OSMAR DE JESUS SANCJES LOPESCPF

GILMARA LAZAROCPF

ISABEL SANCHES LOPESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 5.800,00

Autor

MARIA CRISTINA LOPES SANCHESCPF

MARIVAN DIAS ALCANTARACPF

OSMAR DE JESUS SANCJES LOPESCPF

ISABEL SANCHES LOPESCPF

JOSE FRANCISCO DE ALCANTARA SANCHESCPF

+ 1 outros

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES· OAB SP 036601· CPF 172.***.***-97

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEICAO· CPF 217.***.***-50

Reu:

ISABELLA SILVA GUEDES· OAB DF 0000000· CPF 077.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.388.106,09

Último movimento: Suspensão do Prazo (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· CPF 176.***.***-92

Autor:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Autor:

GUSTAVO MARTINEZ MAZA· CPF 454.***.***-63

Autor:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEICAO· CPF 217.***.***-50

Reu:

THIAGO BORGES NASCIMENTO· CPF 057.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.388.106,09

Autor

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/ACNPJ

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Autor:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Reu:

DIOGENIS BERTOLINO BROTAS· OAB SP 216864· CPF 212.***.***-43

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEICAO· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIO LUIZ DA SILVA

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Outros

THIAGO BORGES NASCIMENTO· OAB SP 424238· CPF 057.***.***-84

ALEXANDRE SFEIR ALVES· OAB SP 304797· CPF 363.***.***-10

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO· OAB SP 256691

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· OAB SP 465294· CPF 385.***.***-29

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 295124· CPF 058.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ DA SILVA (ELETRICISTA)CPF

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ DA SILVA

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

PERSEU GONCALVES CAVALCANTE· OAB SP 355223· CPF 089.***.***-96

Autor:

MAICON DOUGLAS BOENO DA SILVA· CPF 385.***.***-29

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEICAO· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIO LUIZ DA SILVA

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO ROBERTO SOARES· OAB SP 297836· CPF 296.***.***-61

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEICAO· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIO ANTONIO VENTRELLA BARROSCPF

Reu

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEICAO· CPF 217.***.***-50

Outros

LUCAS CARVALHO RAMOS· OAB SP 358232

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ANTONIO VENTRELLA BARROSCPF

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007984872014826060220251027143504 (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIO ANTONIO VENTRELLA BARROSCPF

Reu

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIO ANTONIO VENTRELLA BARROSCPF

Reu

SAAE- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estágio ProbatórioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO ANTONIO VENTRELLA BARROS

Reu

2. SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

LUCAS CARVALHO RAMOS· OAB SP 358232

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

LUCAS CARVALHO RAMOS· OAB SP 358232

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007984-87.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Atos Administrativos - MARIO ANTONIO VENTRELLA BARROS - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls.526/534: (...)Anteo exposto, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto. Procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP) (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2008

Distribuição

22/01/2008

Valor

R$ 1.637,52

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO GIMENESCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FIGUEIREDO· OAB SP 277284· CPF 110.***.***-66

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO· OAB SP 256691· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO GIMENESCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO BOTTONECPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO BATISTACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO· OAB SP 406921· CPF 441.***.***-56

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO· OAB SP 256691· CPF 217.***.***-50

Reu:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Apelante: Saae Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Apelado: Jose Roberto Batista - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 953/961) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO· OAB SP 406921· CPF 441.***.***-56

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2026 Petição Nº 955153/2025 - AgInt (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO· OAB SP 406921· CPF 441.***.***-56

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO· OAB SP 256691· CPF 217.***.***-50

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

MARIA CLARA DE CASTRO FERREIRA COELHO· OAB SP 406921· CPF 441.***.***-56

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO· OAB SP 256691· CPF 217.***.***-50

Outros

MURILO BATISTA DE ALMEIDA· OAB SP 333498· CPF 218.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Valdinei de Jesus da Silva; Advogado: Murilo Batista de Almeida (OAB: 333498/SP); Requerido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba - Saae; Advogada: Cintia Justi da Conceição (OAB: 256691/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI DE JESUS DA SILVACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BATISTA DE ALMEIDA· OAB SP 333498· CPF 218.***.***-76

Reu:

ANDERSON RAMOS GERALDO· CPF 282.***.***-19

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO· OAB SP 256691· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Expedição de outros documentos. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI DE JESUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO BATISTA DE ALMEIDA· OAB SP 333498· CPF 218.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI DE JESUS DA SILVACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

MURILO BATISTA DE ALMEIDA· OAB SP 333498· CPF 218.***.***-76

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO· OAB SP 256691· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEI DE JESUS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO BATISTA DE ALMEIDA· OAB SP 333498· CPF 218.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DOS BANDEIRANTESCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

VELDER FERRACIOLLI ESCHER· OAB SP 306993· CPF 363.***.***-26

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO· OAB SP 256691· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO PORTAL DOS BANDEIRANTESCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RAMOS GERALDO· CPF 282.***.***-19

Reu:

VELDER FERRACIOLLI ESCHER· OAB SP 306993· CPF 363.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 71.345,21

Autor

GILMAR APARECIDO ALVES ELIASCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

LUCAS CARVALHO RAMOS· CPF 101.***.***-00

Reu:

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO· OAB SP 256691· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 71.345,21

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Reu

GILMAR APARECIDO ALVES ELIASCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON RAMOS GERALDO· CPF 282.***.***-19

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedido certidão (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 12.344,87

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAECNPJ

Reu

LUCIMARA APARECIDA MULLERCPF

Advogados

Autor:

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO· OAB SP 256691· CPF 217.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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