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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (29/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMAX DEDETIZADORA LTDA - MECNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DE FREITAS FRANCO· CPF 385.***.***-77

Autor:

DOUGLAS MARTINS CIUDAD· CPF 292.***.***-62

Reu:

EDMILSON JOSE DA SILVA· OAB SP 120154· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CONSELHOSApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Reu

DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDMILSON JOSE DA SILVA· OAB SP 120154· CPF 045.***.***-75

Autor:

DOUGLAS MARTINS CIUDAD· OAB SP 302989· CPF 292.***.***-62

Reu:

DOUGLAS MARTINS CIUDAD· OAB SP 302989· CPF 292.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDMILSON JOSE DA SILVA - SP120154 EXECUTADO: DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006606-06.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a suspensão da ação, nos termos do art. 921, III do CPC. Aguarde-se, em arquivo, eventual provocação da parte interessada.... (18/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA IV REGIAO

Reu

DAMAX DEDETIZADORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDMILSON JOSE DA SILVA· OAB SP 120154· CPF 045.***.***-75

Autor:

DOUGLAS MARTINS CIUDAD· OAB SP 302989· CPF 292.***.***-62

Reu:

DOUGLAS MARTINS CIUDAD· OAB SP 302989· CPF 292.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/12/2008

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 368.728,86

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

POSTO DAMAS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· CPF 957.***.***-00

Reu:

DAVID VALENTE FACO· OAB CE 017071· CPF 822.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

KARINE MOREIRA DE SOUZA· OAB CE 051748

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184505128 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DAMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID VALENTE FACO· OAB CE 017071· CPF 822.***.***-15

Autor:

KARINE MOREIRA DE SOUZA· CPF 070.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 368.728,86

Autor

POSTO DAMAS LTDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DAVID VALENTE FACO· OAB CE 017071· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/12/2008

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 368.728,86

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184505128 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DAMAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID VALENTE FACO· OAB CE 17071· CPF 822.***.***-15

Autor:

KARINE MOREIRA DE SOUZA· CPF 070.***.***-00

Reu:

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 368.728,86

Autor

POSTO DAMAS LTDA

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DAVID VALENTE FACO· OAB CE 17071· CPF 822.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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