DAMIAO MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAMIAO MARTINSCPF

Reu

FABIO LUCIANO IAROCZCPF

Outros

JOAO CREPPAS· OAB SC 032557· CPF 684.***.***-04

TACIANO POCK· OAB PR 060529

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIO LUCIANO IAROCZCPF

Reu

DAMIAO MARTINSCPF

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501 (30/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.314,34

Autor

FABIO LUCIANO IAROCZCPF

Reu

DAMIAO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO CREPPAS· OAB SC 032557· CPF 684.***.***-04

Reu:

TACIANO POCK· CPF 040.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.314,34

Autor

FABIO LUCIANO IAROCZCPF

Reu

DAMIAO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO CREPPAS· OAB SC 032557· CPF 684.***.***-04

Reu:

TACIANO POCK· CPF 040.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020 (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClasse não informada

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 754,47

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 015711· CPF 562.***.***-87

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 067721

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB MS 017655

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

CYNTHIA KARINA QUEIROZ CARVALHO OVIDIOCPF

IZAIAS MARQUES QUEIROZ

ILMA MARTINS GUSTINELLI

FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ

ELINA QUEIROZ OVIDIO

+ 27 outros

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 042137· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

PRISCILA KEI SATO

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 022495

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

PRISCILA KEI SATO

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 022495

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

PRISCILA KEI SATO

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 022495

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

PRISCILA KEI SATO

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 022495

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Autor:

PRISCILA KEI SATO

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 022495

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 754,47

Autor

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

+ 27 outros

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

Reu:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498

Reu:

PRISCILA KEI SATO

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 022495

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINI

Advogados

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB MS 17655

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MS 18001· CPF 562.***.***-87

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB MS 17655

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MS 18001· CPF 562.***.***-87

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Considerando o julgamento definitivo do agravo em recurso especial interposto nestes autos, reputo prejudicados os embargos declaratórios opostos nas f. 831/834. Vale anotar que eventual apuração de conduta criminal do patrono das partes não possui o condão de afastar a exigibilidade das verbas de sucumbência fixadas neste feito, acobertadas pelo manto da coisa julgada material. Ademais, ainda que haja outros patronos constituíd... (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

R$ 72.672,54

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

DAMIAO MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Outros

PLINIO PAULO BORTOLOTTI· OAB MS 2304· CPF 908.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 72.672,54

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

DAMIAO MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PLINIO PAULO BORTOLOTTI· OAB MS 2304

Reu:

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO· OAB MS 11141· CPF 806.***.***-34

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 323.109,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Damião Martins Ferreira Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Município: Wilmar Nunes Lopes (OAB: 4825/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO EXISTENTE - CORREÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1418345-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Inter... (18/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO MARTINS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDúvida

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CARTORIO 1 OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DE PARANAIBACNPJ

Outros

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2002

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 19.705,34

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 19.705,34

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

AUTO POSTO MARTINS FERREIRA & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Reu:

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA OLANDA· OAB MS 8951· CPF 788.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClasse não informada

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 754,47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

CYNTHIA KARINA QUEIROZ CARVALHO OVIDIOCPF

IZAIAS MARQUES QUEIROZ

ILMA MARTINS GUSTINELLI

FRANCISCO CARLOS DE QUEIROZ

ELINA QUEIROZ OVIDIO

+ 27 outros

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (14/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 15686

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB MS 19362

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 15686

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB MS 19362

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 15686

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB MS 19362

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 15686

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB MS 19362

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Autor:

TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 15686

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB MS 19362

Autor:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

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Advogados

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 15686

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 754,47

Autor

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINICPF

LUZIA DE SOUZA CARVALHOCPF

AILTON BORGES DE CARVALHOCPF

ANTONIA FRIGERI DE SOUZACPF

ANTONIO LUIZ OSAKICPF

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Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB PR 42137

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB MT 14469

Reu:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 15686

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB MS 19362

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR· OAB MS 22495

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

28/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINI

Advogados

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB MS 17655

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MS 18001· CPF 562.***.***-87

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB MS 17655

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MS 18001· CPF 562.***.***-87

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Considerando o julgamento definitivo do agravo em recurso especial interposto nestes autos, reputo prejudicados os embargos declaratórios opostos nas f. 831/834. Vale anotar que eventual apuração de conduta criminal do patrono das partes não possui o condão de afastar a exigibilidade das verbas de sucumbência fixadas neste feito, acobertadas pelo manto da coisa julgada material. Ademais, ainda que haja outros patronos constituíd... (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Reu

ADENAURA MACHADO DE FREITAS E AGOSTINI

Advogados

Autor:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB MS 17655

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MS 18001· CPF 562.***.***-87

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSEMIRO DE MEIRA GARCIA· OAB MS 17655

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB MS 18001· CPF 562.***.***-87

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Considerando o julgamento definitivo do agravo em recurso especial interposto nestes autos, reputo prejudicados os embargos declaratórios opostos nas f. 831/834. Vale anotar que eventual apuração de conduta criminal do patrono das partes não possui o condão de afastar a exigibilidade das verbas de sucumbência fixadas neste feito, acobertadas pelo manto da coisa julgada material. Ademais, ainda que haja outros patronos constituíd... (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 119.088,91

Autor

DAMIAO MARTINS FERREIRACPF

Reu

SEBASTIãO DEJACI UMBELINO DIASCPF

Advogados

Autor:

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO· OAB MS 26420· CPF 022.***.***-71

Autor:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 87.373,34

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

DAMIAO MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825

Reu:

MABEL GRANDE MARTINS FERREIRA FACIN· OAB MS 19756

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 87.373,34

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

DAMIAO MARTINS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Reu:

MABEL GRANDE MARTINS FERREIRA FACIN

Reu:

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA· OAB MS 25296· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (30/10/2022)

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