DAN SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 67.898,19

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196446· CPF 078.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (08/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 16.450,25

Autor

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196446· CPF 078.***.***-80

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (31/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA· OAB RJ 226497· CPF 153.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 16.450,25

Autor

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (17/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 61.471,31

Autor

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196446· CPF 078.***.***-80

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 61.471,31

Autor

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA· OAB RJ 226497· CPF 153.***.***-05

Autor:

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196446· CPF 078.***.***-80

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (02/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196446· CPF 078.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado (08/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 2.346,33

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 46 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 2.346,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Autor:

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA· OAB RJ 103763· CPF 001.***.***-30

Reu:

RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA· OAB RJ 226497· CPF 153.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

Reu

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA· OAB RJ 226497· CPF 153.***.***-05

Reu:

RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA· OAB RJ 226497· CPF 153.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014212-60.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA (OAB RJ226497) DESPACHO/DECISÃO I - Cumpra-se a decisão proferida na Instância Superior. II - Intime-se o(a) CREA/RJ para, em 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer imposta no julgado. III - Em dez dias, requeira o(a) Autor o que for de direito, observados os artigos 523 e 524 do CPC.... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

Reu

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA· OAB RJ 226497· CPF 153.***.***-05

Reu:

RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA· OAB RJ 226497· CPF 153.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014212-60.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL TOSCANO DE MIRANDA SILVA (OAB RJ226497) DESPACHO/DECISÃO I - Cumpra-se a decisão proferida na Instância Superior. II - Intime-se o(a) CREA/RJ para, em 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer imposta no julgado. III - Em dez dias, requeira o(a) Autor o que for de direito, observados os artigos 523 e 524 do CPC.... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196446· CPF 078.***.***-80

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510023675 processada no TRF2 com o no. 50130846620264029445/TRF (ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA) (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196446· CPF 078.***.***-80

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196446· CPF 078.***.***-80

Reu:

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196446· CPF 078.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008266-10.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA EXEQUENTE: ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ196446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 29/04/2026 - Juntado(a) (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196446· CPF 078.***.***-80

Reu:

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196446· CPF 078.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008266-10.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA EXEQUENTE: ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (OAB RJ196446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 29/04/2026 - Juntado(a) (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.502,66

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 11.502,66

Autor

ALE & DAN SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 196446· CPF 078.***.***-80

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

DAN COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

AMANDA MIRANDA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

VANESSA COMESANHA PEREIRA· OAB PA 26952· CPF 292.***.***-32

Autor:

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR· OAB PA 10778· CPF 640.***.***-10

Autor:

JACQUELINE FERREIRA PASCOAL· OAB PA 22003· CPF 992.***.***-68

Reu:

JOAO FABIO PEREIRA THEREZO· OAB PA 28413· CPF 142.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMANDA MIRANDA NOGUEIRACPF

Reu

DAN COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FABIO PEREIRA THEREZO· OAB PA 28413· CPF 142.***.***-49

Reu:

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR· OAB PA 10778· CPF 640.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/11/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 258.814,30

Reu

KARINA CAMILLE PEREIRA MAGALHAESCPF

DAN COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

CRISTOVAM D ANGELLO RIBEIRO DA COSTA LOBOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/12/2023)

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