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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DANIEL BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comissões e PercentuaisApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SENTO-SE

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Autor:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Daniel Barbosa Da Silva Advogado: Michael Amaral Alencar Rocha (OAB:BA18184) Requerido: Município De Sento-se Advogado: Ellen Souza Eloi Soares (OAB:BA51919) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: n. 8000340-38.2017.8.05.0245 ORGÃO JULGADOR: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV COMERCIAIS DE SENTO SE REQUERENTE: DANIEL BARBOSA DA SILVA Advo... (13/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SENTO-SE

Advogados

Autor:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Autor:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Reu:

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA· OAB BA 18184· CPF 704.***.***-00

Reu:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 523,00

Autor

FRANCISCA ALESSANDRA ARAUJO CUSTODIO MATOSCPF

Reu

DANIEL BARBOSA DA SILVA

Outros

MARIA LIA CHAVES CUSTODIO PEDROSA· OAB CE 34461· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FELIPE DA SILVA CARDOSOCPF

THALISSON VERISSIMO DE SOUSA PASSOSCPF

Advogados

Reu:

MEIREANGELA FONTES SILVA· OAB DF 40659· CPF 035.***.***-70

Reu:

THIAGO CESAR GONCALVES PASSOS· OAB DF 45658· CPF 024.***.***-67

Reu:

IGOR FERREIRA· OAB GO 54533· CPF 029.***.***-46

Reu:

CAINA CAMARGO JACUNDA· OAB GO 40962· CPF 016.***.***-22

Reu:

NARCIZO CARNEIRO LEITE· OAB GO 27307· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MEIREANGELA FONTES SILVA· OAB DF 40659· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THALISSON VERISSIMO DE SOUSA PASSOSCPF

FELIPE DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

IGOR FERREIRA

Autor:

CAINA CAMARGO JACUNDA

Autor:

MEIREANGELA FONTES SILVA· OAB DF 40659· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Alvará em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VINICIUS NUNES NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ADEMAR RIGUEIRA NETO· OAB PE 11308· CPF 460.***.***-04

Autor:

JORGE LUCAS BERNARDES NUNES· OAB DF 61232· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DANIEL BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KARINA ADILA SANTOS DA SILVA· OAB DF 62964· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

DanoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DA SILVA

Reu

DANIEL BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

KARINA ADILA SANTOS DA SILVA· OAB DF 62964· CPF 024.***.***-35

Reu:

KARINA ADILA SANTOS DA SILVA· OAB DF 62964· CPF 024.***.***-35

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FELIPE MENEZES DO NASCIMENTO

Reu

MARCELO BARBOSA DA SILVA

DANIEL BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

VALDO SIQUEIRA PISKE· OAB ES 19110· CPF 058.***.***-35

Reu:

ISRAEL GIRI LIMA· OAB ES 20218· CPF 111.***.***-01

Reu:

MAKERLLY COSTA SANTOS· OAB ES 30780· CPF 143.***.***-64

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

FELIPE MENEZES DO NASCIMENTO

Reu

DANIEL BARBOSA DA SILVA

MARCELO BARBOSA DA SILVA

DANIEL BARBOSA DA SILVACPF

MARCELO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VALDO SIQUEIRA PISKE· OAB ES 19110· CPF 058.***.***-35

Reu:

ISRAEL GIRI LIMA· OAB ES 20218· CPF 111.***.***-01

Reu:

MAKERLLY COSTA SANTOS· OAB ES 30780· CPF 143.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 5.754,43

Autor

DANIEL BARBOSA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

RITHS MOREIRA AGUIAR· OAB GO 77556

Último movimento: Juntada -> Petição (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

RITHS MOREIRA AGUIAR· OAB DF 77556

Autor:

RITHS MOREIRA AGUIAR· OAB GO 77556

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; CERTIDÃO Certifico que foi efetivado por este Juízo bloqueio judicial para satisfação da obrigação de pagar e que, devida... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL BARBOSA DA SILVA

Advogados

Reu:

FLAVIO VIANA FERREIRA· OAB MG 213450· CPF 012.***.***-79

Reu:

BARBARA GUILHERME FERNANDES DE SOUZA MORADO· CPF 014.***.***-23

Outros

BARBARA GUILHERME FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 135326

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de SeguroProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

11/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Reu

ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA

DANIEL BARBOSA DA SILVA

JUSCELINO MARINHO

MARCUS JOSE PEREIRA

VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR

Advogados

Autor:

JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO· OAB RJ 126396· CPF 084.***.***-48

Autor:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

SILVANIO MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 75042· CPF 712.***.***-00

Autor:

DANIELE GONTIJO BATISTA GASIGLIA· OAB RJ 183074· CPF 120.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO· OAB RJ 126396· CPF 084.***.***-48

Reu:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379· CPF 013.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

SILVANIO MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 75042· CPF 712.***.***-00

Reu:

DANIELE GONTIJO BATISTA GASIGLIA· OAB RJ 183074· CPF 120.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 AUTOR: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.; RÉU: VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR, JUSCELINO MARINHO, DANIEL BARBOSA DA SILVA, MARCUS JOSE PEREIRA, ANTÔNIO FERNANDO DA SILVA Certidão de HONORÁRIOS expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - BENEDITO GOMES RUELA, MIRELLE SILVA MATIAS, SILVANIO MOREIRA DE SOUZA, JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO, DANIE... (23/11/2023)

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