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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

199 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 5.514,41

Autor

DANIEL DE ANDRADECPF

LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 091518· CPF 005.***.***-01

Autor:

LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARÃES CAMPOS· OAB MG 084323· CPF 023.***.***-38

Reu:

IVAN DAVANZO· CPF 786.***.***-87

Reu:

GILMAR ALVES DA COSTA· CPF 377.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO PORTELA COSTA· CPF 028.***.***-26

Outros

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPE em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAPE

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS DE GUAPECNPJ

GUAPE CARTORIO REGISTRO CIVIL E NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARÃES CAMPOS· OAB MG 084323· CPF 023.***.***-38

Reu:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 091518· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS DE GUAPECNPJ

GUAPE CARTORIO REGISTRO CIVIL E NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Autor:

DEYVISON SILVA DE ANDRADE

Reu:

LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS

Reu:

MARIA ANTONIETA MIRANDA OLIVEIRA

Reu:

ANA CLARA COELHO SILVA

Reu:

DANIEL DE ANDRADE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS DE GUAPECNPJ

GUAPE CARTORIO REGISTRO CIVIL E NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

DEYVISON SILVA DE ANDRADE

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS

Reu:

MARIA ANTONIETA MIRANDA OLIVEIRA

Reu:

ANA CLARA COELHO SILVA

Reu:

DANIEL DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS DE GUAPECNPJ

GUAPE CARTORIO REGISTRO CIVIL E NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

DEYVISON SILVA DE ANDRADE

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS

Reu:

MARIA ANTONIETA MIRANDA OLIVEIRA

Reu:

ANA CLARA COELHO SILVA

Reu:

DANIEL DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS DE GUAPECNPJ

GUAPE CARTORIO REGISTRO CIVIL E NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

DEYVISON SILVA DE ANDRADE

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS

Reu:

MARIA ANTONIETA MIRANDA OLIVEIRA

Reu:

ANA CLARA COELHO SILVA

Reu:

ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI

Reu:

DANIEL DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAPECNPJ

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS DE GUAPECNPJ

GUAPE CARTORIO REGISTRO CIVIL E NOTASCNPJ

Advogados

Autor:

DEYVISON SILVA DE ANDRADE

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Reu:

LILIAN MARIA SALVADOR GUIMARAES CAMPOS

Reu:

ANA CAROLINA TOMAZ TUCCI

Reu:

ANA CLARA COELHO SILVA

Reu:

MARIA ANTONIETA MIRANDA OLIVEIRA

Reu:

DANIEL DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE ANDRADECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 091518· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA SAMIA OLIVEIRACPF

WEVERTON DEUSAMAR VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TALITA SAMIA OLIVEIRA (EMBARGANTE)

3. WEVERTON DEUSAMAR VILELA (INTERESSADO)

4. MARCELO MARQUES DA SILVA (CORRÉU)

5. EQUILES MARTINS (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO· OAB MG 133730

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THAISSA CARVALHO COMUNIAN BELTRAO· OAB MG 133730

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3500385802020813007120250514111626 (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS GERALDO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMARIO ALVES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666

Último movimento: Remetidos os autos (29/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMÁRIO ALVES DE MELO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Autor:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Autor:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

Autor:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Autor:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 081666· CPF 973.***.***-00

Reu:

THAMYRES DUARTE FARIA· OAB MG 174847· CPF 123.***.***-25

Reu:

THAMIRES MEMENTO DE SIQUEIRA· OAB MG 215246· CPF 124.***.***-07

Reu:

JULIANO COMUNIAN· OAB MG 81666· CPF 973.***.***-00

Reu:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NIRLEY AUGUSTO FERREIRA

NIRLEI AUGUSTO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 555,52

Autor

DANIEL DE ANDRADECPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813· CPF 088.***.***-40

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/01/2007

Distribuição

26/01/2007

Valor

R$ 7.191,10

Autor

ALTAMIR SOARESCPF

Reu

RONEY DA SILVA BUENOCPF

RONEY DA SILVA BUENO

Advogados

Autor:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Reu:

GLEISON BUENO· OAB MG 126235· CPF 717.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS ANTONIO PEREIRACPF

CARLOS ANTONIO PEREIRA

Advogados

Reu:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALUISIO BORGES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Reu:

SUELEM VIANA MACEDO· OAB MG 157739· CPF 105.***.***-60

Reu:

KAREN OLIVEIRA REZENDE· CPF 102.***.***-77

Outros

KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 206570

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO BORGES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO

Autor:

KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE

Autor:

SUELEM VIANA MACEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ALUISIO BORGES DE SOUSA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Autor:

KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 206570

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 075075

Autor:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Reu:

KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 206570

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 075075

Reu:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183631/MG (2024/0448190-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: ALUISIO BORGES DE SOUSA ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA - MG075075 KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE - MG206570 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal (CF), no q... (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ALUISIO BORGES DE SOUSA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Autor:

KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 206570

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 075075

Autor:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Autor:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

Reu:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 75075· CPF 450.***.***-34

Reu:

KAREN BENEVIDES DE OLIVEIRA REZENDE· OAB MG 206570

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA· OAB MG 075075

Reu:

DANIEL DE ANDRADE· OAB MG 91518· CPF 005.***.***-01

Reu:

CARLOS EDUARDO FARIA DE CAMARGO· OAB MG 157738· CPF 075.***.***-57

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